Ações em andamento

  • 31/03/2010

    Banco do Brasil

    Banco do Brasil

    Você pode acompanhar o andamento dos processos junto ao Tribunal Regional do Trabalho, através do site www.trt9.jus.br.


    AÇÕES DE 7° E 8° HORAS

    2006 >>
    O sindicato foi pioneiro no país no ajuizamento de ações por substituição processual para reclamar as sétimas e oitavas horas trabalhadas como horas extras. No ano de 2006, ajuizamos ações contemplando vários cargos. Na época estas ações foram distribuídas a 16ª Vara do Trabalho de Curitiba que determinou seu desmembramento para que permanecessem apenas dois empregados substituídos. No total remanesceram mais de 150 ações.

    Estas ações foram esmagadoramente exitosas e estão em fase de execução. Bom número de trabalhadores já recebeu seus haveres, ao menos parcialmente.

    2010 >> 
    No ano de 2010 foram ajuizadas novas ações. O modelo adotado pelo sindicato foi o mesmo, ou seja, distribuiu-se uma ação por função contemplada, cada qual, contendo os substituídos interessados em cobrar as horas extras prestadas que ocuparam ou ocupam aquele cargo. Mais uma vez, por determinação judicial, houve desmembramento para contemplar dois substituídos por ação. Assim, ficaram mais de 400 ações.

    As sentenças proferidas pela 15ª Vara do Trabalho tiveram o seguinte desfecho:

    - Reconheceu-se o direito ao pagamento de horas extras para os cargos de assistente de operação, assistente de negócios, assistente A, auxiliar de operações, auxiliar técnico, auxiliar administrativo, assistente administrativo, assistente de conformidade e assistente B. Entretanto, julgou improcedente as ações para as funções de analistas (A, B, júnior, pleno e sênior, de conformidade, de engenharia e arquitetura, assessor) e de gerência média (de módulo, de contas, de expediente e de equipe).

    - Houve recursos nossos e do banco que estão sendo julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho. Podemos afirmar que as decisões de primeira instância que nos beneficiaram estão sendo mantidas pelo Tribunal. Além disso, obtivemos êxito em vários recursos, modificando a decisão de primeiro grau e alcançando a condenação do banco no pagamento de horas extras.

    Certamente, as ações serão enviadas ao Tribunal Superior do Trabalho para julgamento de recurso de revista ou de agravo de instrumento.

    2011 e 2012 >>
    Diante dos sucessos obtidos pelo sindicato, formou-se outros grupos de interessados em participar das ações de sétima e oitava horas. Assim, no ano de 2011 e 2012 foram ajuizadas novas ações que tramitam na justiça do trabalho.


    NOVAS AÇÕES 2013 e 2014
    Em razão de modificação de estratégia jurídica o sindicato decidiu desistir das ações em tramitação perante a 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, que pleiteavam 7ª e 8ª horas, tendo dois substituídos por ação. Por este motivo, estas ações foram extintas sem resolução de mérito.

    De outro lado, o sindicato ajuizou novas ações, uma por função, que foram autuadas e distribuídas, conforme se verifica na relação abaixo. Vale dizer que nas novas ações não há indicação de rol de substituídos. Assim, o sindicato substitui a todos da base que exerceram ou exercem as referidas funções:

    16199/2014-015 ASSISTENTE A UA
    16251/2014-015 ASSISTENTE A UN
    16451/2014-015 ASSISTENTE A UT
    16454/2014-015 ASSISTENTE B UA
    16484/2014-015 ANALISTA A UA
    16489/2014-015 ANALISTA A UT
    16508/2014-015 ANALISTA B UA
    16511/2014-015 ANALISTA B UT
    16191/2014-652ASSESSOR JÚNIOR
    02608/2013-002 AUX. ADMINISTRATIVO
    02530/2013-007 ANALISTA CENTRAL DE ATENDIMENTO
    0000225-17.2013.5.09.0122 ANALISTA DE INFORMATICA
    03449/2013-651 ANALISTA FINANCEIRO
    03457/2013-651 ASSESSOR PLENO
    0001556-90.2014.5.09.0965 GERENTE DE GRUPO DA CABB
    39166/2015-008 GERENTE DE RELACIONAMENTO
    39152/2015-012 GERENTE DE SERVIÇO

    Se você é um dos beneficiados pelas ações, pode consultar o andamento de seu processo diretamente no sítio eletrônico do tribunal (trt9.jus.br). Para tanto é necessário informar o número da ação. Se não o souber entre em contato com o departamento jurídico do sindicato.


    AÇÕES DO ANUÊNIO

    12.470/2000 da 6ª VT – 1ª Ação dos Anuênios do BB
    A primeira ação movida pelo Sindicato com pedido de pagamento das diferenças de anuênio teve êxito. Os valores foram implantados em folha de pagamento dos substituídos ainda na ativa, em agosto 2007, conforme determinação judicial. Os valores atrasados já estão em execução definitiva. O perito elaborou cálculos de liquidação e apresentamos impugnação em relação à quantidade de substituídos (pedindo a inclusão de alguns empregados), em relação à necessidade de apurar também os reflexos dos anuênios na gratificação semestral e quanto ao critério de cálculo do imposto de renda. O juiz determinou a intimação do réu para juntar os documentos dos substituídos faltantes. Com a juntada, determinou a intimação do perito, que tem novamente prazo para apresentar novos cálculos.

    Em agosto/2015 foi publicada sentença da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba que acolheu impugnação do Sindicato para ampliar o rol de beneficiários da ação do anuênio. De acordo com a decisão do Juiz Amaury Haruo Mori são detentores do direito às diferenças salariais do anuênio todos os trabalhadores lotados na base territorial do sindicato em 1/09/1999, além daqueles que trabalhavam em outras bases, mas que, posteriormente, foram transferidos para alguma das cidades que compõem a área geográfica de representação do Sindicato dos Bancários de Curitiba. Nos dois casos, a decisão alcança somente aos bancários
    admitidos antes de 31/08/1996.

    Com o acolhimento da impugnação do sindicato, os efeitos da decisão do anuênio não serão limitados aos trabalhadores indicados no rol de substituídos da ação. Assim, quem preenche os parâmetros estabelecidos poderá ser detentor de crédito na ação 12470-200-006. Para tanto, é necessário que procure o departamento jurídico do sindicato para se informar sobre os procedimentos a serem adotados. No dia 24/02/2016 o banco interpôs Agravo de Petição, com o intuito de reformar a decisão.

    11.132/2009 da 9ª VT – 3ª Ação dos Anuênios do BB
    Esta nova ação dos anuênios tem o mesmo pedido das anteriores, entretanto, foi ajuizada para um novo grupo de substituídos. A sentença de primeira instância reconheceu o direito dos substituídos às diferenças do anuênio. O banco recorreu. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso do banco. Sem julgar o mérito do direito, o TRT julgou prescrita a ação, em razão da supressão do benefício ter ocorrido em 1999 e ação ajuizada em 2009. O banco interpôs agravo de recurso extraordinário aguarda julgamento no TST.


    2.056/2010 da 892ª VT – Ação Central de Atendimento BB
    Foi ajuizada a ação para cobrar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função dos empregados que passaram (ou que ainda estão) na Central de Atendimento do Banco do Brasil. Embora exercessem a função de atendentes, o banco os enquadrava como escriturários, sem efetuar o pagamento da verba prevista ao cargo de atendente.

    A ação foi ajuizada dia 29 de janeiro de 2010, sendo distribuída a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. Em primeira instância, foi julgada procedente, com reconhecimento do direito dos substituídos ao recebimento das diferenças salariais e reflexos durante o período de desvio de função.

    O banco recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação de primeira instância. O banco interpôs recurso de revista, que teve seguimento denegado, pelo TRT. Em razão disso, interpôs agravo de instrumento a fim de destrancar o recurso de revista. Uma cópia eletrônica do processo será enviada ao Tribunal Superior do Trabalho. Enquanto o agravo de instrumento não for julgado em Brasília.

    9523/2015-001 - AÇÃO DOS TÍQUETES
    O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região conquistou ação judicial que dá direito à incorporação do auxílio-alimentação na remuneração para ter efeitos em férias, décimo terceiro salários, FGTS e demais verbas salariais (reflexos na Previ deverão ser discutidos na Justiça Cível, conforme decisão do TST). A decisão judicial contempla empregados do Banco do Brasil, lotados em Curitiba e região, admitidos até 31 de agosto de 1992, ainda em atividade, ou que tenham se aposentado ou desligado após 18 de março de 2013.

    Nesta fase, terá inicio a execução, em que será nomeado o perito para elaboração dos cálculos. Este processo ainda que levará algum tempo para finalizar. O BB é o responsável por apresentar o nome dos beneficiados pela decisão judicial. Aposentados ou desligados
    antes de 18 de março de 2013 não têm direito a integrar a ação.


    Honorários advocatícios
    Dentre os pedidos elaborados nas ações encontra-se de condenação da parte contrária (o banco, é claro) no pagamento de honorários advocatícios ao sindicato. Se este for deferido, o bancário beneficiário das ações coletivas não arcará com honorários advocatícios. Não sendo deferidos, os honorários advocatícios serão arcados pelos substituídos ao final de sua ação, se houver êxito, no percentual de 15% a incidir sobre o valor líquido da condenação.

    Em qualquer das hipóteses, se ação for vencedora, haverá acréscimo de 2% (dois por cento) se utilizados serviços de assessoria para cálculos (Perito Contador).

    O Sindicato não ajuíza estas ações para bancários não sindicalizados.