Ações em andamento

  • 31/03/2010

    Banestado

    Banestado
    Ação RT 5053/1992 - URP
    Em 10 de março de 1992, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região ingressou com ação de substituição processual, postulando o pagamento das diferenças salariais decorrentes do incorreto repasse de reajustes aos salários dos trabalhadores do Banco Banestado. Em 17 de março de 2000, o pleito foi julgado favorável aos bancários e, em 07 de junho daquele ano, iniciou-se o processo de execução definitiva.

    O processo foi, então, encaminhado ao perito para readequação dos cálculos, os quais foram apresentados ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho no final de fevereiro de 2010, e então homologados. O Banco Itaú foi intimado a realizar o pagamento, o que ocorreu em março de 2010, em conta judicial.

    Assim, não havendo mais discussão quanto aos valores devidos, o juiz proferiu decisão, em 09 de março de 2010, determinando que o Sindicato apresente nos autos as informações necessárias para viabilizar o pagamento da ação. É importante frisar que os valores foram pagos diretamente pela Vara do Trabalho, através de depósito em conta bancária, ou seja, transferência direta dos créditos individualizados para conta corrente daqueles que têm direito ao recebimento da ação.

    No entanto, cerca de 1000 substituídos não receberam os valores, já que o Juiz (Dr. Valdecir Edson Fossati) determinou a exclusão de todos aqueles trabalhadores para os quais o Banco juntou aos autos supostos acordos trabalhistas efetivados em ação individuais.

    Entendendo que essa decisão estava equivocada, visando resguardar o direito dos substituídos excluídos, o Sindicato ingressou com um Recurso protocolado junto ao Tribunal Regional do Paraná (órgão de segunda instância). O objetivo do referido Recurso era o de reformar para que todos os substituídos que constaram do rol fossem contemplados na ação. Nosso recurso foi aceito e a decisão de 1ª instância revertida. Os valores foram pagos mediante contas bancárias fornecidas pelos bancários contemplados nesta ação.

    Ação RT 5121/1993 - Gratificação semestral
    Na ação 5121/1993, o Sindicato pleiteava as diferenças de gratificação de função, em razão de alteração na forma de pagamento de referida verba, diminuindo o valor pago a cada trabalhador.

    Na petição inicial, protocolada em 17 de março de 1993, após exposição sucinta dos fatos, o primeiro escritório que patrocinou a causa postulou expressamente: "diferenças de gratificações vencidas e vincendas em face da redução perpetrada a partir de dezembro de 1978, calculadas considerando-se o direito ao recebimento de duas remunerações equivalentes a 30 salários mínimos cada, por semestre;" (fls. 03).

    O juízo de primeiro grau proferiu sentença reconhecendo e determinando que: "...como em inúmeros anos houve prejuízo aos substituídos, deferem-se aos mesmos diferenças a partir da gratificação do segundo semestre de 1978, paga em janeiro de 79, como base na média percentual das gratificações pagas nos meses de janeiro e julho dos anos de 1977 e 1978 comparativamente ao salário em sentido estrito.

    Essa decisão foi executada, o que acarretou uma discussão a respeito do alcance da expressão "a partir de dezembro de 1978" que consta da petição inicial: o Banco argumentou que somente aqueles empregados que já estavam no Banco naquela data (dezembro/78) faziam jus ao pagamento das diferenças devidas, ou seja, quem foi contratado após dezembro de 1978 foi excluído da execução.

    Por fim, o Banco trouxe aos autos centenas de acordos firmados em processos individuais dos substituídos, onde estes teriam recebido valores em suas ações trabalhistas e, assim, sustenta que para estes houve a quitação integral dos direitos trabalhistas, não sendo mais possível pleitearem os valores eventualmente devidos na 5121.

    O Sindicato buscou fazer a decisão valer para todos, mesmo os contratados após dezembro de 78 e para aqueles que fizeram acordo em suas ações trabalhistas individuais, mas infelizmente sem êxito. E não cabe mais recurso. O juiz decidiu que somente aqueles substituídos contratados até dezembro de 1978 fazem jus às diferenças de gratificação de função; acatou como válido o Acordo Coletivo de 1999, limitando as diferenças somente até aquele ano.

    Os valores desta ação também foram liberados mediante contas bancárias fornecidas pelos bancários contemplados neste processo.