Ações em andamento

  • 31/03/2010

    Caixa Econômica Federal

    Caixa Econômica Federal
    20579/2004 da 8ª VT: Técnico de fomento
    Julgado em primeira instância parcialmente procedente, a CEF recorreu e o TRT acolheu o recurso patronal. Interpusemos Recurso de Revista, o qual foi recebido e dado provimento para "... determinar o pagamento, como extraordinárias, das sétima e oitava horas diárias (...) e a compensação das horas extraordinárias deferidas com os valores pagos a título de gratificação de função.". Mediante embargos, o TST assim se manifestou: "É de se salientar que o v. acórdão embargado foi claro ao adotar os parâmetros de compensação de valores conforme o próprio precedente da SBDI-1 do c. TST encartado ao voto, à fl. 361, onde resta consignado "-as horas extras devidas ao Reclamante devem ser calculadas com base no valor previsto no plano de cargos e salários para uma jornada de seis horas.". E ainda, restou consignado que os valores pagos a título de gratificação de função não remuneram as horas extraordinárias trabalhadas além da sexta hora diária, mas tão somente a maior responsabilidade do cargo ocupado pelos substituídos." Após, interpusemos Recurso de Embargos à SDI-I, Embargos Declaratórios, Recurso Extraordinário e Agravo em Recurso Extraordinário, além de Agravo Regimental no STF, sem modificação das decisões citadas. O processo transitou em julgado em 26/03/2012. Após a apresentação de diversos documentos pelo CEF, os autos estão com o perito contábil do Juízo para a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado desde 19/10/2012, o que se justifica em razão da quantidade de substituídos e documentos envolvidos. O Sindicato ingressou com impugnação a sentença de liquidação, por entender que existe incorreção nos cálculos. Nosso recurso foi julgado improcedente. Interpusemos Agravo de Petição, o qual foi acolhido, determinando a inclusão da gratificação de função de SEIS HORAS na base de cálculo das horas extras (como determinado no comando sentencial), bem como para determinar o abatimento apenas da diferença entre as gratificações para seis e oito horas do valor das horas extras. O Perito apresentou os cálculos. Ambas as partes impugnaram o Juiz irá analisar tanto o cálculo do perito quanto as manifestações das partes, que ainda podem recorrer. O banco esta discutindo a juntada de documentos faltantes para cálculos.


    20581/2004 da 8ª VT: Analista
    Em 25 de julho 2013, os analistas da Caixa Econômica Federal receberam os valores referentes à ação que cobrou as 7ª e 8ª horas trabalhadas. O pagamento foi feito aos empregados que foram substituídos pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região durante toda a ação, incluindo as fases de liquidação e de execução. O pagamento foi feito no Espaço Cultural dos Bancários. A ação de 7ª e 8ª horas dos analistas da Caixa foi ajuizada pelo Sindicato em dezembro de 2004, postulando o pagamento destas horas como extras. Pioneiro no país em ações sobre este assunto, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região mostra que a luta pela jornada de 6 horas deve ser feita pela via política-sindical, mas sem abdicar no caminho judicial quando necessário. "O esforço não foi em vão. Parabéns aos bancários da Caixa que acreditam e confiam na direção do Sindicato. Mais uma vez, justiça foi feita. Desde 2011, estes analistas trabalham 6 horas por dia, sem redução salarial.

    Pois bem, como se recordam, pendia de julgamento no TRT recurso das impugnações das partes sobre os cálculos periciais. Nesse sentido, o agravo de petição da CEF
    não foi provido.De outra parte, obtivemos êxito em nossa pretensão para: (i) acrescer aos cálculos os períodos trabalhados pelos substituídos na função de analistas em designação não efetiva; (ii) acrescer os períodos de trabalho em outras localidades para os substituídos transferidos de Curitiba; (iii) incluir as horas extras de dois substituídos que haviam ficado de fora do cálculo.

    A CEF interpôs recurso de revista contra a decisão. O recurso não foi recebido pelo TRT. Para destrancar o recurso a CEF interpôs agravo de instrumento que foi encaminhado ao TST.

    Os autos de execução foram baixados à Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba que deverá promover a sua remessa ao perito judicial. Antes, no entanto, requereremos a juntada de documentos pela CEF, tanto para a adequação dos cálculos periciais à decisão do TRT quanto para elaboração dos cálculos complementares a aqueles que permaneceram na função em jornada de 8 horas depois de junho de 2009.

    Quanto ao FGTS pendente de liberação, nós já havíamos solicitado a liberação aos aposentados, o que foi indeferido pelo Juízo da 8ª VT de Curitiba, deixando assentado que tal procedimento ocorrerá ao final da ação.

    01255/2005 da 8ª VT: Técnico de retaguarda
    Em 2005, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região ajuizou ação de substituição processual solicitando o pagamento como extras das 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos Técnicos de Retaguarda da Caixa Econômica Federal.

    A Justiça do Trabalho reconheceu que a função não poderia ser considerada como de confiança e, portanto, a duração diária do trabalho deveria ser de seis horas, a jornada legal na categoria bancária. Os valores são individualizados e serão repassados aos bancários substituídos. O Sindicato já fez o levantamento dos valores líquidos devidos em maio de 2015 e já entrou em contato diretamente com os interessados para agendar o pagamento.

    01256/2005 da 8ª VT: Técnico de sistemas
    A ação foi ajuizada em janeiro de 2005 e reclamava horas extras (7ª e 8ª horas) dos empregados(as) submetidos à jornada de 8 horas no exercício da função de técnico de sistemas. A Justiça do Trabalho reconheceu que a função não poderia ser considerada como de confiança e, portanto, a duração diária do trabalho deveria ser de 6 horas. Nesse sentido, condenou a CEF ao pagamento como extras das 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente, além de reflexos, enquanto os empregados(as) tiverem exercido a função de técnico de sistemas em jornada de 8 horas.

    01257/2005 da 8ª VT: Técnico social
    Julgado procedente em primeira instância e mantido no TRT. A CEF interpôs AIRR, ao qual foi negado provimento em 19/11/08. Após julgamento de ED em AIRR, transitou em julgado a decisão, retornando os autos em 23/03/2009. A CEF impugnou os cálculos periciais, mas o Juízo rejeitou a impugnação. Os valores foram liberados em 09/12/2009 e repassados aos substituídos em 11/12/2009, na sede do Sindicato. Houve apresentação de cálculos complementares referentes ao período posterior ao calculada (vincendas) e novo pagamento aos substituídos em fevereiro de 2012.

    37571/2007 da 8ª VT: Auditor
    Publicada sentença condenando a CEF ao pagamento das 7ª e 8ª horas em 20/11/2009. A CEF interpôs Recurso Ordinário e o SEEB recorreu adesivamente. O acórdão do TRT deu parcial provimento ao RO da CEF para: “... a) excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras sob os sábados e licença-prêmio; e b) excluir da base de cálculo o adicional noturno...”. A CEF interpôs Recurso de Revista para o TST que foi negado, os autos retornaram para vara de origem e segue a fase de liquidação


    37577/2007 da 8ª VT: Auditor Júnior (para Pleno)
    Julgado parcialmente procedente em primeira instância para determinar à CEF que realize “...o correto enquadramento dos auditores júnior, que já estão no cargo há mais de 730 dias, para o cargo de auditor pleno...” devendo pagar “...todas as diferenças salariais, devendo integrar a remuneração para o cálculo de horas extras, e reflexos em RSRs, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, PPR/PLR, licença prêmio e FGTS...”. Foi negado provimento ao RO e não foi conhecido o RR daCEF, em 03/06/2011. Transitou em julgado em 20/06/2011. Em execução, apresentamos impugnação aos cálculos periciais. Houve acolhimento parcial desta. Agora, o Perito foi intimado para elaborar o cálculo.

    01921/2007 da 8ª VT: Circular Interna 293/06
    Ação contra a CI 293/06 que determina aos gestores que diminuam a carga horária dos técnicos. Tivemos procedência em primeira e segunda instâncias.RR da Caixa no gabinete do Ministro Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta desde 16/09/2010. Após ter sido agendado julgamento para o dia 05/12/2012, foi retirado de pauta a pedido do relator foi adiado o julgamento. Por se tratar de obrigação de fazer, não haverá liquidação. O processo está no gabinete doMinistro Augusto César Leite de Carvalho desde 11/06/2015.

    34218-2010-001: Assistente de negócios
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. Ao analisar o Recurso Ordinário da CEF, o TRT manteve a sentença quanto ao mérito. Iniciou a execução provisória em 08/05/2015. Resta pendente de julgamento Recurso de Revista da CEF no TST desde junho/2012.

    34216-2010-001: Tesour. Operações retaguarda e executivo
    A ação foi julgada procedente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obtivemos decisão favorável com o seguinte teor: “Condena-se, assim, a reclamada Caixa Econômica Federal a pagar aos substituídos, como extra (hora mais o adicional), a 7ª e 8ª horas trabalhadas, com base nos controles de jornada a serem juntados pela reclamada em fase de liquidação, parcelas vencidas e vincendas, enquanto mantida situação fática retratada nos autos, qual seja, a manutenção dos substituídos no cargo de "Tesoureiro de Operações de Retaguarda" e o cumprimento de jornada de 08h”. A CEF ajuizou Recurso de Revista. No entanto, foi negado seguimento ao recurso da CEF. A execução já é definitiva.

    34202-2010-001: Consultor Campo Reg. e Superv Canais
    A ação foi julgada procedente na 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho. Nosso recurso foi provido reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas como extras, além de reflexos. A CEF interpôs Recurso de Revista, negado provimento no TST. Remetido à Vara de origem para elaborar o cálculo. A execução já é definitiva.

    34205-2010-001: Avaliador de penhor executivo
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos.A CEF interpôs recurso de revista que foi remetido ao TST para apreciação. Teve inicio a execução provisória em 19/10/2015, porém, é bom lembrar que o processo só finalizará após o julgado no TST. 

    34207-2010-001: Assistente regional
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. A CEF interpôs recurso que foi julgado e mantida decisão de 1ª instância, porém com uma alteração “b) determinar o abatimento, das sétimas e oitavas horas deferidas, com a diferenças de gratificação de função, recebida em face da adesão ineficaz à jornada de 8 horas, nos termos da OJ Transitória nº 70, da SBDI-I, do C. TST.A execução já é definitiva. Será dado prosseguimento a fase de execução.

    34211-2010-001: Técnico de segurança do trabalho
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. Os autos retornaram a vara de origem para dar prosseguimento na execução definitiva.

    34209-2010-001: Supervisor de retaguarda
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. A CEF interpôs recurso ordinário ao qual a 4ª Turma do TRT deu provimento parcial para determinar o abatimento de valores pagos a título de gratificação de função da condenação em horas extras. Opusemos embargos de declaração aos quase foi dado provimento para determinar que seja abatida das horas extras apenas a diferença entre as gratificações para oito e seis horas. Ambos interpuseram Recurso de Revista, mas apenas o do Sindicato foi recebido. A Caixa gravou a decisão. Os autos foram remetidos ao TST em 10/01/2013 e aguardam conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa). Teve início a execução provisória, foi nomeado perito para elaboração dos cálculos, porém o processo só finaliza após o processo de origem retornar do TST.

    34221-2010-001: Agente empresarial
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    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. A CEF interpôs recurso ordinário que foi julgado pelo TRT, sendo mantida a decisão originária. Os autos foram remetidos ao TST em 12/11/2012 com recursos de ambas as partes e encontra-se no Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda. Foi finalizada a execução provisória, os autos aguardam o retorno do TST para dar prosseguimento.

    34213-2010-001: Tec. Microinform, apoio financ. e RH
    Os clientes já receberam.

    34219-2010-001: Consultor regional
    A ação foi julgada procedente reconhecendo-se o direito dos substituídos ao recebimento de 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, além de seus reflexos. O Sindicato e a CEF interpuseram recurso que foi provido parcialmente de ambos. A CEF ainda opôs recurso de revista que foi aceito pelo TST e está no gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira.

    06370-2012-001: Supervisor de habitação
    A ação foi julgada procedente. A CEF interpôs recurso de revista que foi remetido ao TST e está no Gabinete do Ministro Claudio Mascaranhas Brandão. Foi requerido Carta de Sentença em 06/2013.

    06367-2012-088 e 25325-2012-008: Ag. de atend/ assist. administrativo
    A CEF foi condenada e propôs acordo para extinguir o processo.

    06364-2012-015: Técn. de operações de retaguarda
    A ação foi julgada improcedente pela Juiza Morgana Richa. Mediante julgamento do Recurso Ordinário do Sindicato, a 5ª Turma do TRT reformou a sentença reconhecendo “... que os ocupantes do cargo denominado "técnico de operações de retaguarda" (anteriormente denominado "tesoureiro") enquadram-se na jornada prevista no caput do art. 224 da CLT e condeno o réu ao pagamento da sétima e oitava horas laboradas como extras, parcelas vencidas e vincendas, durante todo o período imprescrito...”. A CEF interpôs Recurso de Revista, que foi remetido ao TST e está no Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva. Em execução provisória a Caixa impugnou os cálculos apresentados pelo perito e seu recurso foi aceito e os cálculos remetidos ao perito para readequação. Finalizado o cálculo. O processo aguarda no TST apreciação de recurso do banco no Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva.

    52996-2015-014: Tesoureiros Executivo
    Nesta ação, foi pleiteado o pagamento aos empregados que estão (ou estiveram) lotados na função de TESOUREIRO EXECUTIVO, antes denominada de tesoureiro, e também de técnico de operações de retaguarda, sujeitos à jornada de 8 horas, buscando o pagamento da 7ªe 8ª horas trabalhada. Atualmente, foi julgado improcedente em primeira instância, já interpusemos recurso que segue para julgamento no TRT.

    26335-2010-008: Ação do PFG
    Após sentença de improcedência, interpusemos Recurso Ordinário e a 3ª Turma do TRT modificou a decisão para “... determinar que a ré se abstenha de impedir adesão ao novo Plano de Funções Gratificadas dos empregados detentores de cargo em comissão vinculados ao REG/REPLAN não saldado junto à FUNCEF, ou dos detentores, por via judicial, do direito ao exercício de suas funções em jornada de seis horas diárias.” Houve oposição de Embargos Declaratórios por ambas as partes e agravo de instrumento que foi remetido ao TST aguarda apreciação no gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho.

    26676-2008-008: Ação dos tíquetes
    Na ação autuada sob nº 26.676-2008-008, o Sindicato postulou a integração ao salário dos valores pagos como auxílio-alimentação a partir de 2003, a fim de gerar reflexos nas verbas que têm o salário como base de cálculo. Em relação ao FGTS, foi requerido pagamento das verbas pagas desde 1978. Evidencia-se, logo, que esta ação não possui relação com a concessão dos tíquetes após aposentadoria do bancário da Caixa. São coisas distintas e podem ser reclamadas separadamente.

    A ação foi julgada parcialmente procedente, tendo a Justiça do Trabalho reconhecido os direitos pleiteados em relação aos empregados e empregadas admitidos até 31/08/1987. Aos que ingressaram na Caixa após esse período, os pedidos foram julgados improcedentes. Isso porque a partir de 01/09/1987 a concessão de auxílio-alimentação passou a constar em Acordo Coletivo de Trabalho que previa inclusive a natureza indenizatória do benefício.

    No processo de liquidação e execução da sentença, a Caixa apresentou objeção ao pagamento de vários substituídos, alegando que já possuíam ação individual ou que não pertenciam à base territorial do Sindicato na época do ajuizamento da ação.
    Nesse caso, a Juíza optou por excluir esses trabalhadores da ação coletiva, determinando que ingressem com ações individuais de cumprimento de sentença. Isso quer dizer que deverão promover a execução individualmente através da ação de cumprimento de sentença. Aos empregados admitidos após 1/9/1987, que não foram contemplados na ação coletiva, ainda remanesce a possibilidade de ajuizamento de ação individual para postular a integração ao salário dos valores pagos sob a rubrica de auxílio-alimentação, inclusive podendo abranger o período reclamado na ação do Sindicato. Aos trabalhadores interessados em promover estas ações devem contatar a assessoria jurídica do Sindicato.