Bradesco

  • 29/09/2017

    Ação do Sindicato garante reintegração de bancário do HSBC

    Uma ação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, garantiu a reintegração de um trabalhador com deficiência do Banco HSBC, agora Bradesco. Ele foi demitido, em 2015, sem a devida contratação de um trabalhador na mesma situação para suprir a lei de cotas para pessoas com deficiência.

    De acordo com a advogada do escritório Declatra, Suelaini Aliski, a dispensa é ilegal justamente por este motivo. “Não houve contratação de outro empregado em condição semelhante. A argumentação do banco, de que sim, ela teria ocorrido, não se sustenta pelo fato de que a demissão do bancário aconteceu antes da contratação do que viria a ser seu substituto”, explica a advogada.

    Ainda segundo a advogada, também não foram apresentadas provas de que o trabalhador apontado no processo como substituto do empregado demitido possuía algum tipo de deficiência. “Esta condição deve ser comprovada mediante prova pericial ou documental, o que não foi o caso”, completa Suelaini.

    Com a decisão, a dispensa do trabalhador foi declarada nula e o banco deverá reintegrar o bancário na mesma função, com o mesmo salário e no mesmo local de trabalho, além de desempenhar função semelhante. “A decisão também inclui o pagamento de salários a partir do afastamento, inclusive décimo salário, férias e outras verbas correlatas”, exemplifica.

    "Gostaríamos de alertar a todos os bancários que em caso de demissão procurem o Sindicato para fazer valer seus direitos. Esse é mais um exemplo do desrespeito dos bancos com os direitos dos PCDS, nossa função é garantir que tais direitos sejam respeitados e temos atuado com afinco para isso”, afirma Ana Fideli, diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

    A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná por unanimidade.

    Seeb Curitiba com Declatra