HSBC

  • 05/10/2016

    Corregedor do TST restabelece interdito proibitório do HSBC

    Banco utilizou ferramenta punitiva ao desembargador que julgou pela legalidade da greve em Curitiba

    O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região informa que está recorrendo contra decisão da corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que restabeleceu interdito proibitório contra a greve dos trabalhadores a pedido do banco HSBC.

    A decisão monocrática, que ainda não está disponibilizada no site do TST, será contestada para que seja avaliada por um colegiado de magistrados. Até o momento, um juiz de primeiro grau concedeu liminar ao banco, um desembargador de segunda instância (TRT) derrubou a liminar legitimando a greve exercendo o chamado “livre convencimento”, e um corregedor da Justiça do Trabalho restabeleceu a liminar com uma medida punitiva ao desembargador.

    “O banco usou medida controversa e heterodoxa chamada ‘correição parcial’ para conseguir suspender os efeitos do mandado de segurança que garantiu ao Sindicato o livre exercício de direito de greve até o julgamento do agravo regimental que interpôs contra essa decisão no TRT”, explica o advogado Ricardo Mendonça, responsável pelo recurso que o Sindicato está protocolando em Brasília.

    “A correição parcial utilizada pelo TST não é, a nosso ver, medida adequada a atacar a decisão do desembargador Ricardo Tadeu. Por isso estamos recorrendo”, esclarece o advogado. De acordo com o Dr Ricardo Mendonça, o banco HSBC utilizou uma medida punitiva contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

    Paula Padilha SEEB Curitiba