Geral

  • 31/01/2017

    Licença de 20 dias está valendo e é retroativa

    Fenaban está orientando bancos a conceder o direito, inclusive bebês nascidos a partir de 27/12/16
    A licença-paternidade de 20 dias é um direito de todos os bancários e já está valendo. O Sindicato e a Contraf-CUT cobraram, a Fenaban (federação dos bancos) fez consulta ao governo e está confirmado. Todos os bancos já foram notificados e orientados a, conforme solicitado pelos representantes dos trabalhadores à Fenaban, conceder o benefício inclusive de forma retroativa. Assim, todos os pais de bebês nascidos a partir de 27 de dezembro poderão gozar a licença-paternidade de 20 dias. Quem tirou somente os cinco dias referentes à legislação até 2016, poderá aproveitar os outros 15 a partir de agora.

    A licença-paternidade ampliada é uma conquista da Campanha 2016 e está prevista na cláusula 26 da CCT. O direito foi determinado pela lei 13.257/2016. Assim como a licença-maternidade de 180 dias – conquista dos bancários em 2009 –, a licença-paternidade de 20 dias é concedida por meio do programa Empresa Cidadã.

    Os recursos federais para a concessão do benefício estão previstos na Lei Orçamentária Anual, sancionada em 10 de janeiro de 2017.

    Como proceder –Para usufruir, o bancário terá de fazer requisição por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção.
    SEEB São Paulo