Geral

  • 10/08/2017

    Ações de correção do FGTS estão suspensas pelo STJ

    Desde setembro de 2016, as ações visando obter correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – do trabalhador, substituindo a TR como índice de correção pelo INPC ou IPCA, se encontram suspensas por determinação do Ministro do STJ, Benedito Gonçalves. 

    De acordo com o advogado Diego Caspary, assessor jurídico do Sindicato, "a suspensão vale até que a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgue recurso repetitivo, cadastrado com o número 731, ainda sem previsão para ocorrer". 

    O recurso repetitivo é um instrumento que visa dar celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento de recursos que tratem da mesma controvérsia jurídica, tomando como base um processo que representa essa idêntica controvérsia, para que surta efeitos para os demais idênticos pedidos. "Resta-nos, aguardar o julgamento em tela, na esperança de que o justo pleito do trabalhador seja atendido", finaliza o advogado.

    SEEB Curitiba