Geral

  • 13/11/2018

    Reforma Trabalhista: Menos trabalhadores recorrendo à Justiça

    Balanço do Dieese aponta principais impactos após um ano da mudança da CLT.
    No último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) completou um ano de vigência. Segundo balanço realizado pelo Dieese, com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as principais consequências destes 12 meses de mudanças na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) são a diminuição de novas ações e a redução no estoque da Justiça do Trabalho.

    “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira.

    Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau (Varas do Trabalho): foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.



    Conforme a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.661.141 reclamações trabalhistas.



    Essa redução no número de reclamações trabalhistas ajuizadas permitiu que a Justiça reduzisse o acervo de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, o resíduo nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho era de 2,4 milhões de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

    O enfraquecimento da organização dos trabalhadores
    O assessor jurídico do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, Mauro Auache, acrescenta que os números são ainda piores quando consideradas somente as ações trabalhistas individuais ajuizadas pelos advogados de Sindicatos de trabalhadores. "O motivo principal está no fim da homologação das rescisões de contrato de trabalho nos Sindicatos. A homologação sempre constituiu um momento importante de contato e aconselhamento do trabalhador com o seu Sindicato", explica o advogado. 

    "Certamente, pode-se dizer que os resultados negativos da nova lei referem-se ao enfraquecimento dos Sindicatos, que ficaram com sua atuação ameaçada. A reforma trouxe um paradoxo: por um lado, priorizou a força da negociação e o acordo coletivo; e do outro, retirou “poder” dos Sindicatos. Todo o sistema vertical se baseava no tripé: custeio, unicidade e representatividade ampla. Com as alterações, manteve-se a unicidade e a representatividade, mas retirou-se fonte de custeio", resume Auache. 

    O assessor jurídico acrescenta ainda que, em relação aos contratos individuais, impactam também as atuais decisão do Judiciários: "Tais como a decisão do 
    Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a terceirização de atividades-fim das empresas, que ampliou e reforçou as alterações feitas pela nova lei, que já previa formas de flexibilização, inclusive com contrato de trabalho intermitente", exemplifica. "E as más notícias seguem, pois Bolsonaro já apontou para uma suposta nova carteira de trabalho “verde e amarela” e anunciou a extinção do Ministério do Trabalho. Enfim, são vários problemas a serem enfrentados no futuro!", conclui. 
    SEEB Curitiba