Caixa Econômica

  • 05/01/2018

    Sancionada lei que capitaliza a Caixa com recursos do FGTS

    Segundo o projeto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, a capitalização será de até R$ 15 bi

    Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente Michel Temer a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja aprovação do Conselho Curador. Segundo o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a capitalização será de até R$ 15 bilhões, sem perda de patrimônio do FGTS.

    Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, trata-se de uma medida importante. “São recursos que serão utilizados em áreas fundamentais como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura. Temos que destacar a importância da pressão que fizemos no ano passado, criticando a política do atual governo de enfraquecer os bancos públicos. Uma Caixa descapitalizada não interessa aos brasileiros, mas apenas ao capital privado, que sempre está de olho nas operações do banco 100% público”, afirma.

    Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também comemora a sanção da lei. “Ela poderá obter até R$ 15 bilhões para compor seu capital e, em troca, pagará o dobro de remuneração ao FGTS. Essa aprovação e a recente vitória contra a transformação do banco em Sociedade Anônima resolvem, por agora, a sustentabilidade para o próximo período. Mas a luta por uma Caixa 100% pública, forte e social não para”, diz.

    Acordo de Basileia - Esse formato de empréstimo é favorável à Caixa devido às exigências do acordo de Basileia 3, que estabeleceu novos níveis de prudência de aumento de capital para os bancos. Com o instrumento híbrido, a instituição pode contar a “dívida” junto ao FGTS como capital e reforçar seu patrimônio de referência, a partir do qual são exigidos índices máximos de empréstimos (alavancagem).

    Fenae