Caixa Econômica

  • 09/06/2018

    34° Conecef aprova pauta de reivindicações dos bancários da Caixa

    Defesa do banco 100% pública, da Funcef, do Saúde Caixa, da democracia e nenhum direito a menos.


    Foto: Contraf-CUT

    Durante o 34° Conecef, o painel sobre a Funcef foi um dos mais concorridos. Os 310 delegados credenciados reiteraram posição histórica em defesa da Fundação, ao mesmo tempo que reivindicaram soluções imediatas para o problema gerado pelo contencioso judicial (maior fator de déficit nos planos de benefícios), além de ajustes na metodologia de revisão do Estatuto para assegurar a representatividade dos participantes e dar mais transparência ao processo.

    Entidades repudiam ataques aos participantes
    Fabiana Matheus alertou quanto aos ataques que os trabalhadores vêm sofrendo no âmbito dos fundos de pensão. Ela explicou que a previdência complementar representa 15% do PIB brasileiro, fato que provoca a cobiça cada vez maior do mercado para o grosso desse patrimônio. Uma das críticas feitas por Fabiana se refere à orientação política de beneficiamento da patrocinadora, apontando a quebra da paridade aprovada por eleitos e indicados, assim como os ataques a conquistas como o Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e o Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB).

    Outro alvo das críticas de Fabiana foi a proposta de revisão do Estatuto, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funcef com votos dos representantes eleitos e indicados. “O 34° Conecef precisa tirar uma posição firme contra essa revisão, que só interessa a quem pretende retirar direitos dos trabalhadores”, sentenciou. Para ela, “defender a Funcef é compreender as múltiplas realidades de seus participantes e lutar para que todos sejam representados e protegidos”. Afinal, segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, “a hora é de união e informação, não dando para esquecer que “a Funcef somos nós e esse patrimônio é nosso”.

    O presidente da Fenacef, Edgard Lima, disse estar acompanhando com grau de apreensão contínuo os problemas relativos à Funcef. Ele considerou prejudicial aos participantes o combate diário entre diretores/conselheiros eleitos e indicados, ao mesmo tempo que disse que a revisão do Estatuto é importante e não pode ser deixada de lado. Afirmou ainda que hoje os participantes não são consultados para nada e saiu em defesa do papel das entidades representativas, que “é o de pressionar para que não ocorra na Funcef nenhum processo sem consulta aos participantes”.

    De acordo com Raquel Weber, não existe a defesa da Funcef sem a defesa da Caixa 100% pública, “e essa luta precisa ser reafirmada cada vez mais”. Ela disse ainda que a questão do contencioso é uma dívida que a Caixa tem que assumir com a urgência que a situação requer. Criticou também a proposta de diminuição da meta atuarial e defendeu a incorporação do REB pelo Novo Plano, “uma luta que precisa ser valorizada por todos os participantes”. Raquel Weber disse, por fim, que “uma Caixa forte é sinônimo de uma Funcef forte”.

    Emanoel Souza de Jesus, opinou que a Caixa neste país só tem sentido se for 100% pública, refletindo-se isso diretamente na Funcef. Segundo ele, o maior problema é o interesse do mercado no patrimônio da Fundação, o que precisa ser combatido por todas as entidades representativas. Para o representante da CTB, a proposta de revisão do Estatuto visa arrebentar a unidade de todos os participantes, estando aí um dos desafios a ser combatido pela frente.

    Diretores eleitos
    Para Max Pantoja, o debate sobre a Funcef está inserido no processo de ameaças aos direitos dos trabalhadores perpetrado pelo governo federal, “cuja política aplicada no país agride o direito da sociedade a um sistema de previdência complementar digno e adequado”. Ele considera positivo o modelo em vigor para as entidades fechadas de previdência complementar, mostrando-se preocupado com as tentativas do governo de abrir esse mercado para fins privados, de modo a oferecer espaço cada vez maior para a previdência privada.

    Pantoja defendeu a tese de que a questão do equacionamento visa superar o ciclo de déficits acumulados na Funcef, deixando sem resposta os questionamentos de que os cinco planos de equacionamento elaborados nos últimos quatro anos passaram a tirar o sono dos participantes do REG/Replan Saldado e Não-Saldado, sobretudo devido aos descontos acumulados para o pessoal da ativa e aposentados. Também, na ocasião, disse que a política de rentabilidade tem sido bem-sucedida e elogiou a proposta de reformulação do Estatuto, apesar de a mesma declaradamente colocar em risco o espaço dos participantes na gestão, alterar o processo eleitoral, reduzir a participação dos aposentados e ampliar os poderes do Conselho Deliberativo.

    O diretor da Previ Marcel Barros, ressaltou o fato de o sistema de previdência complementar estar sob ataque do Projeto Parlamentar n° 268, que retira a possibilidade de os trabalhadores gerirem os recursos dos fundos de pensão a que estão vinculados. Outra aguda agressão, segundo ele, vem da Instrução n° 15 da Previc, que prevê a intervenção direta nas entidades fechadas de previdência complementar.

    “Um dos objetivos dessas iniciativas é entregar toda a política de investimentos para a responsabilidade exclusiva do patrocinador, sem qualquer consulta aos participantes”, denunciou. Marcel Barros considerou fundamental a mobilização das entidades representativas para se rebelar contra todos esses retrocessos. Essa luta, segundo ele, deve estar baseada no princípio de que o patrimônio dos fundos de pensão pertence aos trabalhadores e, nesse sentido, precisa ser devidamente preservado.

    Plenária final
    Após dois dias de intensos debates, o 34º Conecef aprovou a pauta de reivindicações dos trabalhadores do banco para a Campanha Nacional 2018. A minuta tem como principais eixos a defesa da Caixa 100% pública, da Funcef, do Saúde Caixa, da democracia e nenhum direito a menos. O Congresso foi realizado em São Paulo, com a participação de 312 delegados, de todo o país, representando empregados da ativa e aposentados.

    “Os debates foram extremamente ricos e saímos desse Conecef unidos e fortalecidos para a luta contra um governo que tenta privatizar a Caixa e retirar os direitos dos seus trabalhadores. A conjuntura é de resistência”, avalia o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, que também é diretor da Região Sudeste da Fenae.

    Além dos principais eixos da minuta, os delegados aprovaram também a permanência da mesa de negociação unificada da Campanha Nacional. À defesa da Caixa 100% pública soma-se a luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho, além da revogação da reforma trabalhista/lei da terceirização e contra a reforma da Previdência.

    “O Conecef é o mais importante fórum de deliberação dos empregados da Caixa e nossa mobilização é para que a empresa permaneça 100% pública e que se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

    Moções
    Os delegados do 34º Conecef aprovaram duas moções de repúdio. A primeira contra os representantes do governo no Conselho de Administração da Caixa. O Congresso entende que a atuação deles, em especial a da presidente Ana Paula Vescovi, visa enfraquecer o papel social do banco. A segunda moção repudia a indicação política do presidente da Funcef, Carlos Vieira, por aliados do Michel Temer.

    Além disso, os delegados do evento se posicionaram contrários à proposta de revisão do Estatuto da Funcef, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação com votos dos representantes eleitos e indicados. Foi aprovada ainda a entrega de plataforma de defesa das empresas públicas para os candidatos progressistas.

    No apoio à mobilização em defesa do Estado Democrático de Direito, por ampla maioria, um dos últimos pontos aprovados pelos delegados do 34° Conecef se refere à bandeira do Lula Livre, cuja prisão arbitrária e sem provas foi considerada como parte de um processo de agressão à população brasileira.

    Contraf-CUT