Banco do Brasil

  • 05/11/2018

    Banco do Brasil volta a descomissionar arbitrariamente

    Sindicato já está orientando bancários e tomando as medidas cabíveis.
    Após coagir bancários a migrarem de cargos de 8 horas para cargos de 6 horas com redução salarial, o Banco do Brasil tem realizado o descomissionamento daqueles que não aceitam a migração. 

    “O banco está promovendo uma ilegalidade ao descomissionar, praticando de forma abusiva seu poder como empregador, seja fazendo o rebaixamento funcional ou a redução de jornada com redução salarial, violando os direitos fundamentais do trabalhador”, explica o assessor jurídico do Sindicato, Mauro Auache.

    “As alterações contratuais em prejuízo do trabalhador são ilícitas na forma do que preceitua o artigo 468 da CLT, ao estabelecer que nos contratos individuais só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade”, acrescenta Auache. 

    O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região orienta que, ao serem abordados pelo BB com esse tipo de proposta, os bancários solicitem a presença de uma testemunha de sua confiança, deixando claro que a iniciativa partiu do banco. Caso o banco não respeite os direitos do trabalhador, dando-lhe pouco ou nenhum tempo para analisar e avaliar a proposta, uma opção é assinar a migração para o cargo de 6 horas mesmo com redução de salário. 

    Esta medida visa minimizar os prejuízos econômico e profissional a curto prazo e evitar o descomissionamento (retorno ao cargo de escriturário), até que uma ação judicial possa reparar o direito. Em seguida, o bancário deve comunicar imediatamente o Sindicato para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas e para demais orientações. 
    SEEB Curitiba