Em 2024, governo Lula deve enviar ao Congresso proposta com mudanças na tributação sobre a renda; Campanha Tributar os Super-Ricos apela pela regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e o fim da isenção sobre lucros e dividendos, dentre outras providências.
A Campanha Tributar os Super-Ricos celebrou, mais uma vez, a promulgação da reforma tributária como um dos principais destaques de 2023. Além disso, também comemorou os bons números da economia, com inflação controlada, crescimento do PIB e a volta do emprego. Entre os desafios para 2024, a campanha destaca a “grande batalha” que será a regulamentação da reforma. Além disso, o governo Lula promete enviar, no ano que vem, a segunda parte das mudanças no sistema tributário brasileiro.
A primeira parte da reforma tratou principalmente da simplificação dos impostos sobre o consumo. A parte 2, por outro lado, vai tratar de um tema ainda mais delicado: a tributação sobre a renda. Para a Campanha – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos – é justamente a parte que tem o poder de reduzir a desigualdade.
Quem tem mais, paga mais
“Esta luta é central para mudar o triste ranking do país mais desigual do mundo“, diz postagem da Campanha nas redes sociais. Desse modo, as organizações, entidades e sindicatos classificam como “essencial” a tributação progressiva da renda, “na lógica de quem tem mais, paga mais”.
A atualização do Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), fundamentais para um país mais justo, estarão no centro das disputas na segunda parte da reforma tributária. Apenas o IGF, por exemplo, poderia arrecadar R$ 40 bilhões por ano. A defasagem do ITR, por outro lado, acarreta perdas anuais estimadas em R$ 14,3 bilhões.
Outra demanda na segunda fase da reforma tributária é o fim da isenção sobre os lucros e dividendos dos acionistas, mais um privilégio dos super-ricos que precisa ter um fim. Para a Campanha, a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, é apenas o “rabinho do dragão”.
Fonte: Rede Brasil Atual
