Com mandato de quatro anos, governadores também serão escolhidos nas eleições de outubro de 2022
Você já parou para pensar quais as atribuições do governador do Paraná e quais os impactos desta escolha na sua vida? Nós já sabemos que as leis do Estado são, em sua maioria, prerrogativas dos deputados estaduais, mas vale destacar que o chefe do poder executivo no Estado, o governador, tem papel importante nesse processo: ele pode elaborar propostas de leis e também vetar uma lei aprovada na Assembleia. Mas o que mais o governador faz?
Para promover reflexões sobre a importância das eleições 2022 e em defesa do voto consciente para fortalecer a democracia no país, o Sindicato publica neste ano uma série especial sobre as eleições 2022.
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Qual a função do governador?
Todas as atribuições de um governador são definidas pela Constituição Federal e, no Paraná, também pela Constituição Estadual. Além de ser o maior representante do Estado no país, o governador é o maior responsável pelas decisões e investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura de transporte e mobilidade.
Um governador é considerado o comandante das polícias civil, militar e penal do Paraná. Ele também gerencia as autarquias e departamentos de trânsito, como o DER e o Detran. Junto às secretarias de governo, que são responsáveis pela execução de projetos em cada pasta e sua respectiva prestação de contas da execução orçamentária, também gerencia as empresas de saneamento e energia; determina os investimentos na educação pública e é o responsável pelo atendimento em saúde pública da população.
No Paraná, a estrutura organizacional do Governo do Estado é subdividida, além das secretarias, em sociedades de economia mista nas áreas de abastecimento (Ceasa), saneamento (Sanepar), financiamento (Fomento Paraná e BRDE), habitação (Cohapar), tecnologia (Celepar e TecPar), energia (Copel) e ferrovia (Ferroeste).
O Estado também possui uma série de autarquias que gerenciam a loteria estadual, as agências reguladoras, ações culturais (como o Teatro Guaíra e a Biblioteca Pública), a infraestrutura modal (DER, Detran e Comec), a agricultura (Emater), o desenvolvimento econômico e social (Ipardes). Através de fundações, o governador também é responsável pela distribuição de recursos para a educação (Fundepar e Universidades públicas estaduais) e para a saúde (na gestão de hospitais públicos).
Portanto, o governador representa, gerencia, é responsável pelo quadro de pessoal e os salários dos servidores, pelo orçamento, pela autorização e execução de obras, por tudo que é feito pelas polícias, já que é seu principal comandante. O governador não pode atentar contra direitos políticos e sociais, coletivos e individuais, nem contra a Constituição, por incorrer em crime de responsabilidade. Na posse, assume o compromisso de promover o bem-estar geral da população do Paraná.
Os mecanismos constitucionais para essas definições, além das leis ordinárias, complementares e delegadas, e de emendas constitucionais, que tramitam na Assembleia Legislativa, também são Portarias, Decretos e Resoluções, que são utilizadas para procedimentos burocráticos de nomeação de pessoal, administração pública, execução de contratos.
Junto do governador, se elege um vice, que não é escolhido separadamente. Foi através de uma vice que o Paraná teve sua primeira e única mulher governadora. Entre abril e dezembro de 2018, Cida Borghetti foi a primeira mulher Governadora do Paraná, eleita como vice de Beto Richa no pleito de 2014.
Os governadores são eleitos, junto com seus vices, para mandato de quatro anos, podendo concorrer a reeleição por mais um período. A eleição é por voto direto, com maioria absoluta, de 50% mais um, sem contar os votos brancos e nulos, tal qual as demais eleições majoritárias do poder executivo (prefeitos e presidência).
Que representação você quer?
Sabendo o papel do governador sobre as polícias e as consequências na segurança pública, sobre seu poder de veto na tramitação de leis estaduais, sobre seu gerenciamento junto a empresas mistas de saneamento, água, energia, a gestão das rodovias e ferrovias, da área portuária, de desenvolvimento e infraestrutura, que governo você escolhe para você?
“O Sindicato defende que as eleições de 2022 são uma mudança de chave para um projeto de país, de estado, para as escolhas que queremos para a classe trabalhadora. Temos em disputa, mais do que nunca, um projeto de país. Sabemos que estamos vivendo um ano muito difícil, com um custo de vida altíssimo, que quem paga a conta é a população. E qual desse custo é responsabilidade de um governo estadual? Água, saneamento, energia elétrica, conservação das estradas, a qualidade do ensino público e recursos adequados para isso. O foco que temos atualmente é no bem-estar da população? Nós não acreditamos nisso e é no voto que a gente pode mudar esse cenário”, define o presidente da entidade, Antônio Fermino.
Eleições 2022
Acompanhe nas próximas abordagens da série sobre as eleições 2022 informações sobre a escolha de deputados federais, senadores e presidente. Para ler tudo o que já foi publicado, clique aqui.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
