Decisão é resposta de Ação Civil Pública e conta com apoio da Contraf-CUT. Na base de Curitiba, o Sindicato já obteve essa conquista para oriundos do BESC.
Já está correndo o prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil estenda aos trabalhadores oriundos do Banco Nossa Caixa (BNC) a possibilidade de ingresso à Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi), nas mesmas condições dos bancários originários do BB. A decisão foi tomada no último dia 26 de outubro, pelo juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região. O magistrado pontuou que, em caso de descumprimento, o BB terá que pagar multa de R$ 300 por dia, por empregado prejudicado.
“O movimento sindical sempre priorizou a negociação, e temos mesa com o banco, cobrando os interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, incluindo os aposentados e seus dependentes”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “No atual governo, de Bolsonaro, o banco não se propôs a negociar a questão dos incorporados. Continuaremos batalhando por essa via, porque nós acreditamos no poder da negociação”, continuou.
Sobre a decisão na Justiça do Trabalho, que atende a um pleito do Ministério Público do Trabalho, a advogada do escritório Crivelli Associados, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) na ação, Renata Cabral, pontua que “trata-se de uma decisão proferida em pedido de cumprimento de sentença, que tem origem em ação civil pública que tramita no Tribunal Superior do Trabalho”. Existem outros pedidos de extensão do acesso à Cassi aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina, que ainda estão sob análise do juiz. Na base de Curitiba, o Sindicato já obteve essa conquista para oriundos do BESC.
Há mais de uma década os trabalhadores do banco, que foi incorporado pelo BB em novembro de 2009, reivindicam, com o apoio do movimento sindical, acesso ao mesmo plano de saúde dos demais colegas. “O acesso à Cassi para todos já foi, inclusive, campanha nossa e motivo de várias lutas. Avançamos em vários pleitos no que tange o Acordo Coletivo, mas, essa discussão, especificamente, sempre foi adiada pelo banco”, pontuou Fukunaga, completando que a Contraf-CUT apoia a ação na condição de amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia a Corte com subsídios técnicos.
Fonte: Contraf-CUT
