Brasília – A proposta de reforma sindical, que deve ser enviada ao Congresso no final de fevereiro, começou a ser definida ontem (29), com a aprovação no Fórum Nacional do Trabalho de texto que prevê o fim da data-base, período definido para acordo salarial de cada categoria.
O coordenador do Fórum, Oswaldo Bargas, explicou que a data das negociações seria escolhida, de comum acordo, pelo trabalhadores e empregadores. Essas negociações devem ter um resultado antes do final do contrato coletivo. Se não houver acordo, correrá um prazo de 90 dias e, durante este período, deve ser escolhido um “juiz para a questão”. A arbitragem pode ser particular ou pública e será definida pelas entidades envolvidas.
Bargas informou que se alguma parte não quiser negociar, será punida e deverá pagar uma multa que ainda não foi estipulada. “Nós estamos fazendo tudo para que haja uma negociação”, disse. Com isso, o Tribunal Superior do Trabalho perderia o poder normativo na resolução dos conflitos e passaria a exercer o papel de árbitro, somente em questões extremas.
O texto aprovado prevê ainda que toda greve passará a ser legitima. Quem abusar do direito, comete atos anti-sindicais, que serão punidos. Como exemplo de práticas anti-sindicais está a discriminação do trabalhador sindicalizado. “Será o fim da greve abusiva – greve é greve”, disse o coordenador.
Fonte: Agência Brasil / Rita de Biagio
