CUT – 17/05/2004
O movimento sindical cutista está difundido em todo o país o debate em torno da reforma Sindical e Trabalhista. Entre os temas que vêm sendo debatido está a saúde do trabalhador, área de atuação dos sindicatos e de importância fundamental, porque diz respeito a uma luta histórica pela preservação da vida, promoção da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho.
Aprofundar e ampliar a discussão sobre a saúde, segurança meio ambiente em todos os espaços sindicais com o conjunto dos trabalhadores, das entidades sindicais cutistas, instituições e governo nesse momento, significa compreender a necessidade de superar as distorções, e os conflitos de competências presentes na atual legislação brasileira que envolve os Ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência que tanto prejudica os trabalhadores em nosso país, seja do setor privado, da cidade e do campo, seja do setor público. É necessário lutar e alcançar objetivos que levem em conta na Reforma Sindical e Trabalhista as reivindicações dos trabalhadores, os avanços conquistados nos acordos e convenções coletivas de âmbito nacional e internacional e outros direitos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho ao longo da história. Por isso, a CUT está promovendo para os dias 26 e 27 de Maio, na Escola 7 de Outubro – Belo Horizonte MG, o Seminário Nacional “Saúde do Trabalhador na Reforma Sindical e Trabalhista”.
As reservas e inscrições devem ser encaminhadas para Escola 7 de Outubro – escola7@planetarium.com.br; e/ou juliana@instcut.org; e/ou inst@instcut.org.br; ou FAX (11) 2108-9310 OU (31) 3383-6789, até o dia 21 de Maio de 2004, impreterivelmente. As fichas podem ser encontradas no site da CUT.
Transporte, hospedagem e alimentação deverão ser custeados pelos participantes e suas entidades de representação. A Escola 7 de Outubro dispõe de hospedagem e alimentação, no valor de R$35, 00 à diária, que estarão disponibilizados aos participantes do Seminário.
As estatísticas – O Brasil é um dos paises de maior concentração de renda do mundo. Segundo a Pnad-Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio, 1% da população com maior renda do país recebeu em 2002 mais do que os 40% de menor renda. A pesquisa mostrou ainda que 53,4 % dos trabalhadores brasileiros receberam até dois salários mínimos em contraste com 1,3%, os quais receberam mais de 20 salários mínimos. Além dos efeitos devastadores que a concentração de renda no país tem sobre a população mais pobre, acrescenta-se o fato de que o Brasil ostenta os piores índices estatísticos de acidentes de trabalho nos últimos trinta anos.
Segundo dados do INSS, no período de 1970 até o ano de 2002, 32.730.445 (Trinta dois milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta cinco) trabalhadores foram vítimas dos acidentes de trabalho. Sendo 30.954.705 (Trinta milhões, novecentos e cinqüenta quatro mil e setecentos cinco) registros de acidentes típicos; 330.501(Trezentos e trinta mil, quinhentos e um) registros de doenças relacionados ao trabalho e, 1.445.239 (Um milhão quatrocentos e quarenta cinco mil, duzentos e trinta nove) registros de acidentes de trajeto. Nesse mesmo período 130.755 (Cento e trinta mil setecentos e cinqüenta cinco) trabalhadores morreram em razão das más condições de trabalho. Ainda é importante lembrar que além da subnotificação dos acidentes, não estão computados, os trabalhadores do setor público e o setor informal.
No ano 2000, por exemplo, ocorreram 363.868 acidentes. Destes 304.963 acidentes típicos, 19.605.doenças profissionais, 39.300 acidentes de trajeto e ainda 3.094 mortes, o que demonstra a ausência no governo de uma política nacional unificada de saúde e segurança no trabalho.
Os acidentes e doenças do trabalho estão entre os fatores de exclusão social, na medida que causam mortes, invalidez parcial ou permanente, precipitando aposentadorias precoces, diminuição ou perda de renda de milhares de trabalhadores, muitos dos quais acabam sobrevivendo no mercado informal por meio das pensões do governo, provocando um alto custo social e financeiro ao país– R$23,6 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB, sendo que deste total R$5,9 bilhões são gastos com benefícios acidentários, aposentadorias especiais e reabilitação profissional. No ano de 2003 foram gastos 32 bilhões, segundo estimativas do INSS, o que demonstra que as más condições de trabalho que permeiam a vida dos trabalhadores nos locais de trabalho pioraram ainda mais com o modelo de Estado neoliberal, a globalização e a reestruturação no mundo do trabalho.
Antigos e novos processos de trabalho continuam causando no setor privado e público , invalidez parcial e permanente, aposentadorias precoces, morte de trabalhadores no campo e na cidade, agravado pelo modelo concentrador de renda.
Os trabalhadores têm encontrado restrições nos locais de trabalho para desenvolver ações de melhoria das condições de trabalho devido às dificuldades impostas pelos patrões, quando os mesmos emperram a ações das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA já limitadas., Instrumentalizam e burocratizam os Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT, respaldados por uma legislação ultrapassada que não atende aos interesses dos trabalhadores.
No âmbito do Estado cada Ministério – Trabalho, Saúde e Previdência – têm as suas próprias orientações no tocante à legislação, promoção, prevenção, assistência e reabilitação. A falta de uma política unificada pelo Governo Federal em Saúde, e Segurança denota o caráter desorientador do Estado sobre a política de saúde do trabalhador no país que constantemente conflitam nas ações concretas, desrespeitando à própria constituição federal e, dificultando avanços na melhoria das condições de trabalho e a eliminação dos riscos de doenças e acidentes de trabalho.
