(Brasília) A troca de comando na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reforçou a posição defendida pela área política do governo, que se denomina “desenvolvimentista”, contra a autonomia operacional do Banco Central – um embate cada vez mais adiado pelo Planalto. Na Casa Civil, articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acham que é preciso maior controle não só sobre as agências reguladoras como também sobre o BC e querem distância de teses como autonomia e independência do órgão.
Até agora, o grupo do ministro Antônio Palocci (Fazenda) vem perdendo a batalha, mas não desistiu de tentar emplacar a proposta. Sabe, porém, que sua tarefa será árdua. Em conversas reservadas, interlocutores de Lula contam que o tema será posto no freezer em 2004. Motivo: não é conveniente para o governo mexer nesse vespeiro num ano eleitoral, enfrentando fortes resistências no PT. O projeto não entrará, portanto, na ordem do dia do Congresso.
“Já temos muita coisa mais urgente para nos preocupar este ano”, diz o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). “O governo não fará nada sem consultar a bancada”, completa o presidente nacional do PT, José Genoino.
Mas, para a equipe econômica, a questão é pragmática: a aprovação do projeto não deve mudar substancialmente a relação com o Banco Central, mas seria mais um sinal para o mercado financeiro.
Na outra ponta, os críticos da independência do BC questionam as concepções “monetaristas” que estariam por trás da proposta. Em geral, a defesa da autonomia parte do pressuposto de que a instituição deve estar livre de pressões do governo por uma política econômica mais voltada para o desenvolvimento. Para este grupo, pressões assim tendem a desviar o BC de sua “vocação natural”, que é o controle da inflação.
Comissão – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e a bancada petista na Casa não querem saber dessa polêmica. No dia 16 de outubro, um ato de João Paulo determinou a criação de comissão especial para a discutir a autonomia do BC. Prevista para ter 31 titulares e 1 suplente, a comissão ainda não saiu do papel porque o PT, que tem direito a 6 titulares, não indicou os nomes.
A simples menção do tema autonomia operacional é capaz de desfazer sorrisos e encerrar conversas no governo. No BC, a estratégia é ficar o mais distante possível da polêmica. “Vamos comer pelas beiradas”, diz um técnico do BC.
Fonte: Agência Estado – 08/01/2004
