É com tristeza que denuncio aos associados e às entidades sindicais e representativas dos associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a tentativa de representantes do patrocinador Banco do Brasil de engessar e calar a atuação de eleitos, sobretudo da Diretoria Executiva, cujas áreas eleitas são consideradas atividades-fim da nossa autogestão em saúde, presente e atuante em todo o território nacional onde estão os nossos participantes.
A Cassi é a maior autogestão em saúde do País, é a entidade de saúde dos trabalhadores do Banco do Brasil, com 73 anos de existência. Possui cerca de 175 mil associados e é responsável pela saúde de mais de 700 mil participantes, distribuídos em dois modelos de planos de saúde: o Plano de Associados, dos trabalhadores e com conquistas históricas em direitos; e os planos Cassi Família, planos de saúde com coberturas amplas para familiares e com regras definidas por contratos regulados pela legislação.
Segundo o Estatuto Social aprovado em 1996 e revisado em 2007, a gestão é paritária, ao menos na teoria. O Banco patrocinador indica dois representantes da Diretoria Executiva e os associados elegem mais dois representantes. O Banco indica no Conselho Deliberativo 4 titulares e suplentes e os associados elegem mais 4 titulares e suplentes. O mesmo se dá com o Conselho Fiscal, 3 titulares e suplentes indicados e o mesmo número de eleitos pelos associados. Em relação ao custeio do Plano, o Banco é obrigado a contribuir com 4,5% para cada associado da ativa, aposentado e pensionista e cada associado contribui com 3%. A base do custeio do Plano são os proventos gerais, aposentadoria ou pensão (Artigos 16 e 17 do Estatuto).
Quando começamos em junho de 2014 o mandato de representação dos associados, na Diretoria de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi, responsável pelo Modelo Assistencial e pelas unidades próprias da Cassi nos Estados e DF, levamos toda a experiência que adquirimos em mais de uma década de representação eleita no movimento sindical bancário, onde contribuímos em organizar, mobilizar, definir pautas estratégicas, negociar e conquistar direitos para os trabalhadores em negociações sempre tensas entre os patrões banqueiros e os trabalhadores bancários. Tivemos conquistas importantes no período e cada trabalhador e liderança deixou sua contribuição.
Chegamos à Cassi num dos momentos mais difíceis de sua história, com déficit recorrente no plano de saúde dos trabalhadores, o Plano de Associados. Encontramos um modelo assistencial de extrema vanguarda, mas estagnado em sua ampliação e reorganização dos serviços, e desacreditado pelo patrocinador BB e por parte do corpo social e representantes dele.Nosso modelo é o de Atenção Integral à Saúde, definido na Cassi para ter como base a Atenção Primária à Saúde (APS) e depois pela Estratégia Saúde da Família (ESF) lançada em 2003, através de unidades de atendimento CliniCassi.
Definimos como uma de nossas estratégias centrais no mandato atuar junto às bases sociais da comunidade Banco do Brasil/Cassi, levando aos associados donos da Caixa de Assistência o conhecimento e as informações sobre essa riqueza que eles têm e não conhecem: eu tinha que fortalecer a comunicação direta e a participação social. Estão no escopo de minhas tarefas de Diretor o Modelo Assistencial, as Unidades Administrativas e as CliniCassi (gestão da rede própria) e a relação com os Conselhos de Usuários. Fiz isso efetivamente! Somente em Conferências de Saúde levei informações qualificadas a milhares de participantes. Foram 49 Conferências até este momento. Visitei todas as Unidades ao longo da gestão e me relacionei com as lideranças locais fortalecendo o pertencimento à Cassi. Já conheço 42 CliniCassi das 65 existentes.
DIREITOS DOS ASSOCIADOS DA CASSI CONTINUAM SOB RISCO
Eu defino os direitos dos associados da Cassi em quatro eixos principais: direitos em cobertura de saúde, direitos em custeio mutualista solidário intergeracional, direitos em participação social e direitos paritários na gestão da autogestão. O direito em cobertura é essencial porque nele estão contidos, além do rol mínimo definido pela ANS, o modelo assistencial e os programas de saúde, além do PAS (Programa de Assistência Social), executado pela Cassi. A cobertura da saúde ocupacional também é executada pela Cassi, o que traz vantagens para todas as partes – o BB, os trabalhadores e a Cassi.
Porém, sem o direito de igualdade no poder de governança, todos os direitos dos associados podem se perder, todos!
A história desses últimos 3 anos de lutas, eu não vou repetir de forma exaustiva neste artigo em que denuncio ataque aos direitos de governança dos eleitos, mas o resumo é que o Banco tentou impor no final de 2014 todo o ônus do déficit do Plano de Associados aos trabalhadores e nós dissemos NÃO! Saímos dos portões da Cassi e fomos às entidades sindicais e representativas e ao corpo social levar a nossa opinião e pedir apoio para organizar e mobilizar os associados para enfrentar as propostas do patrão, o Banco. Em maio de 2015, já com mesa constituída, ele fez outra proposta para resolver o déficit que prejudicava os associados e não onerava nada a ele, o patrão. Ao contrário, tirava do patrão a responsabilidade estatutária com o “pós-laboral’, os nossos colegas aposentados.
Mesmo tendo cortados os recursos administrativos para atuar na área em que somos responsáveis, percorremos o Brasil fazendo Conferências de Saúde com o tema “Sustentabilidade da Cassi” e mostramos que o patrão BB também era responsável pelo déficit do Plano de Associados. Fizemos mais de 550 postagens sobre o tema Cassi, modelo assistencial, mandato e direitos dos associados, para informar e mobilizar a comunidade Banco do Brasil e entidades. Fizemos até agora 38 boletins com o mesmo objetivo.
Conseguimos em setembro de 2016 uma 3ª proposta na qual o patrão também assumiu arcar com entrada de recursos temporários e extraordinários em 3 anos (o Memorando de Entendimentos). Era nossa tese desde 2014 que o Banco também tinha responsabilidades com a Cassi e deveria participar em eventual entrada de novos recursos. A luta valeu a pena!
Tudo que fizemos em nosso mandato de resistência neste duro período que a Cassi viveu (e ainda vive) foi baseado em nossa história de enfrentamento às dificuldades comuns à luta dos trabalhadores quando o assunto é luta de classes. A direção do Banco não gostou nem um pouco quando nos colocamos contrários à proposta do Fundo de 6 bilhões que livrava o patrocinador BB da contribuição dos aposentados (4,5%). Antes da proposta do Fundo, o patrão ficou bastante incomodado conosco quando não aceitamos a proposta interna de solução para o déficit no final de 2014. Não aprovar o orçamento proposto pelos indicados do patrocinador BB onerando associados com cortes de direitos em saúde e aumento de contribuições e coparticipações também nos fez sentir a insatisfação da direção do Banco à época. Nunca haviam feito um contingenciamento operacional tão duro às áreas fim como fizeram em 2015 e 2016.
Com a 3ª proposta do Banco (set/2016), aceita pelos associados – o Memorando de Entendimentos -, foi vencida uma etapa da luta pela sustentabilidade da Cassi e começou outra de mesma importância histórica porque se não mantivermos os direitos em custeio, cobertura, participação social e governança, a Caixa de Assistência será desfigurada e não será mais a mesma autogestão solidária e focada na promoção de saúde e prevenção de doenças que conquistamos ao longo da história e com contextos diversos de correlação de forças entre trabalhadores e patrão/governo.
MUDANÇAS “TÉCNICAS” EM DOCUMENTOS DE GOVERNANÇA QUE NADA MAIS SÃO QUE FORMAS DE ENGESSAR E CALAR ELEITOS
Depois da assinatura do Memorando de Entendimentos, da Consulta ao Corpo Social e da assinatura doConvênio de Apoio Técnico Cassi e Banco do Brasil (Ressarcimento) temos buscado na governança da Cassi, entre eleitos e indicados, a construção de consensos com o intuito de avançar com ações estruturantes necessárias à operação da nossa autogestão. Mas, às vezes, percebemos proposições por parte dos indicados que nos parecem resquícios dos embates de opiniões diferentes durante a construção de propostas para o déficit e a sustentabilidade, debatidas em mesa por quase dois anos.
Fazendo nosso papel de representantes eleitos pelos associados da Cassi, questionamos muito tudo que veio pronto do patrocinador BB. Fizemos voto à parte em relação ao Memorandono dia 24/10/16, resgatando princípios centrais debatidos em 18 meses de mesa negocial para registrar o que era consenso em defesa dos direitos dos associados e que não constou no documento. Propusemos avançar na ampliação e cobertura do Modelo Assistencial imediatamente e não num suposto futuro pós “consultoria”. Discordamos da Consulta ter sido feita sem tempo de campanha de esclarecimento aos associados. E discordamos de quase todos os itens originais da minuta do Convênio enviado pelo Banco para Deliberação da Cassi num prazo de menos de três dias. Felizmente, eu e o Diretor Humberto e nossas equipes chegamos a bom termo com os indicados na redação do Convênio. Mas nossa firmeza sempre foi em defesa dos associados e da Cassi e na mais adequada civilidade e dentro da ética institucional.
Se já não bastassem as tentativas internas de mudanças em Código de Ética e Normas de Conduta Profissional, onde apontei diversos riscos aos direitos do corpo social por dificultar a atuação de um representante eleito, foi pautado novamente neste mês de outubro mais um ataque frontal à nossa atuação. Sob a desculpa de revisar normas de viagens a serviço, é proposto pela Presidência da Cassi um conjunto de regras que se estivessem valendo em nossa autogestão eu jamais poderia ter ido ao Corpo Social informar e mobilizar com o nosso ponto de vista de eleito como fizemos na luta por uma proposta melhor do patrocinador BB em relação às duas primeiras feitas em 2014 e 2015. Eu pedi vistas do documento e nesta terça-feira 10 vamos apreciá-lo na reunião da Diretoria Executiva.
AO PATROCINADOR BANCO DO BRASIL E SEUS REPRESENTANTES FAÇO UM APELO PARA QUE TODOS TENHAMOS FOCO NA DEFESA DA CASSI. O MOMENTO NÃO É DE CISÃO AO ATACAR DIREITOS DOS ASSOCIADOS
A Cassi e as autogestões em saúde enfrentam um dos cenários mais adversos da história do sistema de saúde pública (SUS) e suplementar (planos de saúde). Os fatores que estão pondo em risco a existência de sistemas de autogestão como o da Cassi são, em sua maioria, externos à gestão. Exemplo: judicialização; regulações da ANS que não respeitam a diferença entre autogestões e operadoras que visam lucro; má prestação de serviços da rede prestadora conveniada ou não; fraudes e desperdícios diversos dos operadores do setor que geram inflação médica muito acima da capacidade de correção atuarial na curva de receita dos planos e de seus usuários; dentre outros fatores.
Eu faço um apelo aos representantes do patrocinador Banco do Brasil para que tenhamos unidade na ação em defesa do sistema de saúde Cassi nas discussões com os órgãos estatais – Governo Federal, ministérios, agências e órgãos reguladores. Peço que busquemos sinergia no encaminhamento das ações estruturantes, que podem contribuir para a melhoria do uso dos recursos do sistema Cassi. E peço para que não percamos tempo com proposições que prejudicam direitos dos associados na governança como esta de engessar e calar eleitos através de mudanças burocráticas em normas internas.
Quando falo da burocracia e da administração de empresas e instituições, não falo no sentido pejorativo, pois sou defensor de ritos e normas. E não estou me dirigindo às áreas técnicas da Cassi neste apelo, porque sei que as gerências cumprem as determinações da governança, por respeito à hierarquia e modelo de gestão operacional.
Eu não tenho dúvidas a respeito do apoio solidário que teremos de todos os eleitos nos colegiados da Cassi em rejeitar essa afronta (mudança de normas de viagens a serviço) e esse ataque aos direitos de governança dos representantes dos associados. Peço apoio às entidades sindicais e representativas dos trabalhadores e associados e aos Conselhos de Usuários. O Banco quer nos impedir de atuar prestando contas aos nossos associados, que estão nas mais diversas regiões do país onde a Cassi atua, enquanto os representantes do patrão patrocinador atravessam algumas quadras no Plano Piloto em Brasília, onde está a sede do BB, para prestarem contas a quem os indica.
Se o Banco já sinaliza com ataques em direitos de governança para nos calar e engessar através da normas internas da Cassi, já amplamente favorável ao patrocinador patrão porque sem o apoio e aval de suas áreas não avançam as propostas das diretorias com atividades-fim, o que podemos esperar do patrocinador BB quando se encerrarem os trabalhos da consultoria contratada e paga por ele?
Eu não vou me calar, não vou ficar sentado na burocracia quando tiver que ir buscar apoio social para as lutas contra propostas que possam prejudicar os associados que representamos e não vou deixar de defender e fortalecer a Cassi do modelo de Atenção Integral à Saúde e da participação social, porque o sistema de saúde Cassi e os direitos dos associados são os maiores patrimônios desta comunidade Banco do Brasil.
William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (mandato 2014/18)
