Com os últimos acontecimentos no Brasil, como a aprovação da
reforma trabalhista, das terceirizações sem limites e a retirada do estado
brasileiro de setores estratégicos, concretiza-se o que a CUT e os movimentos
sociais estavam a bradar desde 2016: que é golpe de classe elaborado e
financiado pelas elites empresariais, financeiras capitaneadas pela FIESP e pela
grande mídia oligarquizada.
Essas elites políticas e econômicas seduzidas pelo canto da
sereia da implementação de um novo ciclo do neoliberalismo, que foi
interrompido na virada do milênio pelo início dos governos democráticos e
populares de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, entraram de
cabeça na seara do golpe. Mas como não são ingênuas nem nada, exigiram retorno a curto prazo para seus investimentos político e principalmente
financeiros, afinal de contas – não existe almoço grátis, já decretaram alguns
– e o que lhes foi e, está sendo pago com a pesada retiradas de direitos da
classe trabalhadora, através da terceirização, da retomada das privatizações,
com a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa ainda vindoura da reforma
da previdência precedidas de uma nova e
clara orientação política no sentido de diminuir o tamanho do estado brasileiro.
Diminuição essa que começou estrategicamente pelo engessamento das importantes políticas
sociais que eram desenvolvidas até então, além do congelamento de gastos
públicos apresentados inicialmente pelos projeto de emendas constitucionais, dos
Projetos de Emendas Constitucionais – 257 e a 241.
O primeiro ensaio foi a aprovação da PEC 257, que quando
aprovada congelou por vinte anos, ou seja, por quase duas gerações os
investimentos no estado e em seus programas sociais, também impedindo a
realização de concursos públicos pelo mesmo período. Tudo isso em nome do
superávit primário que é historicamente utilizado pelo governo para abater os
juros a dívida pública, ou seja, para pagar os credores do estado brasileiro, que
são portadores dos títulos da dívida pública, que são os mesmos empresários e
banqueiros que iram se beneficiar da diminuição do tamanho do estado com as
privatizações. Pois possivelmente serão eles que estarão à frente das
concessões públicas dos setores que forem privatizados. Enfim, a aprovação da
PEC 257 irá causar um dano irreversível a sociedade em termos de prestação de
serviços públicos e gastos com programas sociais que eram realizados durante os
governos democráticos e populares, entre 2003 e 2015, antes do golpe
institucional.
Afinal a lógica da PEC 257 é congelar gastos públicos, enquanto
sabemos que a população não vai deixar de crescer consideravelmente nesses
próximos 20 anos. Mas os investimentos sociais e os gastos do estado não acompanharão
esse crescimento, pois a PEC 257 os congela. Ou seja, qual será a alternativa
que será buscada para dar resposta a esse engessamento político e econômico do estado
brasileiro? A iniciativa privada e as terceirizações, pois cada um dos projetos
que foi apresentado no pacote de maldades do governo Ilegítimo de Temer e desse
Congresso Nacional de representação maciçamente empresarial (onde a grande
maioria dos deputados e senadores, são empresários ou representantes do empresariado
e não do povo e dos trabalhadores). E nesse caso a aprovação da agora lei vai
se utilizar muito das terceirizações sem limites e estará intimamente ligada
com outra PEC, a 241, que também virou lei. Outra lei danosa para a sociedade e
para os trabalhadores, que ficou conhecido no seu projeto de aprovação como a
PEC do Fim do Mundo, pois vem na mesma toada do congelamento de gastos públicos
e diminuição do tamanho do estado.
Uma Lei que em sua essência é inconstitucional, pois esbarra
por exemplo na limitação de gastos públicos por lei, impedindo por exemplo que um
candidato a presidente que veio a ganhar as eleições possa fazer o estado
funcionar de acordo com o programa político apresentado por esse candidato. Ou
seja, limita a possibilidade administrativa de organização do estado e das
finanças de outros governos que ainda nem se iniciaram. Poucos países no mundo
tem limitação dos gastos públicos por lei. Também incorre a lei num erro crasso
que é o de que dizer que os gastos sociais, com saúde, educação, saneamento e
cultura estão fora de controle. Uma grande balela. Afinal de contas observamos isso
historicamente, inclusive durante os governos democráticos e populares, pois em
todos esses anos o governo tem feito nas contas públicas o superávit fiscal. Ou
seja, a sobra do que se arrecada com a cobrança de impostos brasileiros vai para
pagar a “suposta dívida pública”. Dívida pública que os movimentos sociais
denunciam como inexistente no montante que se apresenta. E há alguns anos
existe a comoção nacional a qual os governos ignoram, pela da realização de uma
auditoria pública da dívida interna. O que comprovaria que se existir dívida
ela é infinitamente menor do que se apregoa, pois está se pagando há décadas,
apenas juros sobre juros, de uma forma escorchante para toda sociedade
brasileira, que é privada de melhores investimentos em programas sociais e
políticas públicas.
A grande ofensiva neoliberal que tenta retomar um ciclo de implementação
de políticas privatizantes e extrema diminuição do papel do estado, como
provedor de políticas para a grande maioria da população, que estava sendo
executado e que foi interrompido pela eleição dos governos democráticos e
populares de Lula e Dilma. E a retomada deste ciclo vem com uma ganância voraz
por parte dos agentes privatizantes, concatenada como dissemos um pacote de
maldades muito bem articulado pelos arquitetos do golpe institucional de 2016,
com as duas PEC´s a 257 e a 241 que viraram lei, mas a terceirização sem
limites, que foram empurrada goela abaixo da população. E soma se a elas, como
dissemos, as pesadas parcelas de retirada de direitos das trabalhadoras e
trabalhadores que estamos observando esse Congresso Nacional, que é o mais
conservador e retrogrado desde 1964, vem implementando.
Num primeiro momento após a traição criminosa as
trabalhadoras e trabalhadores brasileiros por parte do Congresso Nacional que
foi a votação das terceirizações sem limites. Pois o movimento sindical e
social discutia no Senado um outro projeto de terceirizações. E o que foi
aprovado é um projeto sobre as terceirizações que repousava no Câmara Federal
desde a época do neoliberal governo de FHC e, numa ardilosa jogada os membros a
Câmara Federal mancomunada com um empresariado sórdido, retiraram o projeto que
encontrava se engavetado e o colocaram em votação. Isso enquanto ainda ocorria
uma série de audiências públicas em diversos estados da união para discutir o
processo de terceirizações contidos em outro projeto.
Tudo isso num flagrante desrespeito aos cidadãos e eleitores
brasileiros. Aliás apenas mais um desrespeito dentre muitos ao cometidos contra
o povo brasileiro nos últimos tempos. Pois ao contrário do que pensam alguns a
casa de leis e fiscalização social que é o Congresso Nacional, infelizmente ela
só tem dado retorno aos grandes grupos econômicos e financeiros, que por
coincidência são os mesmo que patrocinaram financeiramente muitos candidatos
nas eleições e também são patrocinadores diretos, pois há provas concretas, que
a aprovação da reforma trabalhista foi um “editar copiar, editar colar” da
vontade do que queria o empresariado nacional e estrangeiro, que aprovou uma reforma
trabalhista, que coloca um futuro sombrio para toda a classe trabalhadora, pois
contem um conjunto de ações políticas que foram encaminhados que somente atende
aos empresários, afastando o que vinha se pavimentando nos governos anteriores,
que eram políticas no sentido da construção do trabalho decente, conjunto de
estratégias que buscava trazer melhores condições de trabalho e dignidade para
toda a classe trabalhadora.
O governo Ilegítimo de Temer que tem a desaprovação de mais
de 90% da população brasileira, está empossado e sustentado por setores querem
ver o Brasil, refém do que alguns intelectuais chamam de “Teoria da
Dependência”, pois o entendem como um mero produtor de commodities,que não precisa estar disputando a hegemonia mundial
com os grandes países. Diferente dos governos democráticos e populares de Dilma
e Lula que conduziram uma política de crescimento econômico interno e que
projetaram o Brasil para disputas no campo dos sete países grandes, construindo
políticas econômicas nas áreas internacionais fora dos blocos tradicionais dos
Estados Unidos e da Europa. Mas
fortalecendo o G-20 (grupo dos 20 maiores economias do globo) por exemplo, com
diversificação de negócios com o Oriente médio, com a África e a Ásia. Política
que foi deixada de lado, logo assim que se implementou o golpe, pois voltou se
prevalecer a visão política e econômica que de se estivermos na esteira dos
Estados Unidos e da Europa, podemos ficar com as rebarbas do crescimento desses
países, sendo um fornecedor histórico de matérias primas como sempre fomos, sem
importância estratégica, sem um projeto de desenvolvimento nacional que
colocasse o país como protagonista no cenário mundial. Realinhando e
abandonando política com parceiros estratégicos na América Latina e em outros
continentes.
Qual e a certeza que podemos ter do futuro que nos espera?
Somente a certeza da organização, da resistência e da luta, afinal é o que nos
resta, para tentar impedir que prevaleça a visão entreguista e empresarial de
desenvolvimento. Resistir, e continuar resistindo ao golpe que foi dado contra
a classe trabalhadora e que está sendo pago com a diminuição do estado como
apontamos acima e com a retirada dos direitos dessa própria classe
trabalhadora. Lutar insistentemente para revogar a reforma trabalhista e a terceirização
sem limites que em nada atendem a classe trabalhadora no Brasil.
Assim resistir com muita luta e organização contra a
imposição da reforma de previdência que todos sabem que não é deficitária, o
que já foi comprovado por diversos economistas, mas que também só atende a tendência
momentânea de diminuição do estado e a lógica do capital de tirar da mão do
estado a previdência para colocar nas mãos dos bancos privados e do mercado
financeiro, tirando dos brasileiros comum, mulheres e homens do povo a
perspectiva de completar seu ciclo de vida com dignidade e esperança e não
terem que trabalhar até a beira da morte, para continuar a dar lucro a um
sistema capitalista que não lhes dá nenhum valor ou reconhecimento.
E como fazer isso? Com uma formula muito simples que é
fortalecer nossas entidades representativas, os sindicatos, federações,
confederações e nossa central a CUT. Que já são nos dias atuais e, continuarão
a ser sem dúvida nenhuma, instrumentos fundamentais de resistência e de luta
contra os retrocessos e contra o golpe. Nossas entidades, da classe
trabalhadora que assim como os seus direitos também estão sob ataques feroz do
empresariado e do ilegítimo e sem voto de Michel Temer e desse Congresso
Nacional desprovido de ligação com a maioria do povo que são trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros.
Pois é inegável a quantidade de avanços que tivemos nos
últimos tempos em termos econômicos e sociais, justamente por causa da nossa
forte organização no meio da classe trabalhadora e de setores estratégicos como,
o setor de serviço público, metalúrgicos, bancários, transporte, rurais, dentre
ou importantes setores.
Marcio Kieller é Secretário Geral da CUT/PR e Mestre em
Sociologia Política pela UFPR.
