Esse artigo que escrevi foi publicado no
livro “O golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista: narrativas de resistência”, organizado pelo Instituto da Classe Trabalhadora (Declatra) e pelo Projeto
Editorial Práxis, juntamente com uma coletânea de outros excelentes artigos
sobre a Reforma Trabalhista. Obra indispensável para aqueles que estão
combatendo as reformas políticas impostas pelo governo ilegítimo e sem votos de
Michel Temer.
A Reforma Trabalhista será umas das
consequências mais nefastas do golpe de 2016 no Brasil
Há poucos
anos observamos, consternados, a ofensiva neoliberal tirar do poder através de
um golpe institucional e parlamentar o presidente Fernando Lugo,
democraticamente eleito para a presidência do Paraguai. Poucos países e pessoas
democráticas se mobilizaram e denunciaram o golpe institucional no Paraguai,
pois ele não tinha a face mais perversa que os golpes civis e militares que
tinham acontecido em quase totalidade dos países da América Latina na segunda
metade do século passado: A violência física opressora do
Estado.
A
característica principal nesse formato desse processo intervenção política é a
ausência de violência física opressora, ou seja, sem a truculência das forças
armadas e dos aparelhos de repressão, das policias políticas, das polícias de
ordem social e etc. Os golpes de novo tipo acontecem como se fossem processos
democráticos, mais que de democráticos nada tem, pois se utilizam da mentira, da
enganação coletiva e de elementos constitutivos do fascismo na construção do
ódio, ao utilizar os instrumentos contidos nas constituições, que deveriam ser
usados na defesa da democracias, contra a corrupção e o desmando dos
governantes. E não usados para usurpa-la assim como vimos no Paraguai, e agora
aconteceu no Brasil.
O que
precisamos entender quando se implementam esses tipos de golpes civis e
institucionais contemporâneos – a que pese que não possamos de forma nenhuma
admiti-los e a eles temos que sempre resistir – é que eles são essencialmente
civis e envoltos na utilização das regras de exceção contidas nas cartas
constitucionais dos países em que estão sendo aplicados. Mas para que aconteçam
precisam do apoio e da sustentação de setores da sociedade como grande
empresariado, o setor financeiro, a mídia e os setores mais conservadores, que
geralmente nos países capitalistas estão nas mãos de poucas elites urbanas e
rurais.
E a
manutenção dessas intervenções institucionais e a defesa de sua necessidade se
constrói com a desqualificação política, a falta de argumentação e
principalmente incentivo ao ódio de classe. No Brasil foi utilizada a mesma
receita, pois a arquitetura política do golpe teve essa sustentação nas elites
que foram desalojadas de suas posições estratégicas de mando dentro do Estado,
dos meios de comunicação tradicionais que estão nas mãos de quatro ou cinco
famílias, no capital financeiro do país, também calçada num Congresso Nacional
conservador e reacionário e em parcelas do judiciário. Essa aliança
estruturadora fez o resultado fosse o golpe político, institucional e
parlamentar de agosto de 2016. Que levou o vice presidente Michel Temer,
golpista mor e ilegítimo ao poder.
Dentro da
nova leitura que se constrói a alternativa política de entrar no poder pela
porta dos fundos. Ou seja, tirando do poder através de um impeachment sem crime,
uma mulher honrada que não devia nada, tanto é que nem foi tornada inelegível
perante aos “supostos crimes” que cometeu. Os patrocinadores do golpe
capitaneados pelas entidades representantes da ganância empresarial como a
Federação das Industria de São Paulo e outras Federações de Indústria de estados
espalhadas pelo país, com ressonância nas grandes elites urbanas e rurais, em
amplos setores do grande empresariado nacional, nas elites financeiras,
conjuntamente com parcela do judiciário desaguou na arquitetura política no
golpe institucional e parlamentar.
O que deve
nos chamar a atenção na discussão política sobre as reformas é a quem elas
atendem de fato? E sabemos que não é a classe trabalhadora. Muito pelo contrário
a quebra do ciclo nacional desenvolvimentista que estávamos tendo no país tem o
aval grande setores do empresariado que em determinado momento e de forma
orientada resolve tirar o pé dos investimentos econômico, o que num determinado
momento faz com que o ciclo de constante crescimento entre em crise. E se
observarmos isso começa acontecer no período anterior as eleições de 2014, onde
setores do capital que apoiavam uma candidatura de oposição no Brasil jogavam
todas suas fichas na possibilidade eleitoral que acontece de forma totalmente
desigual. Inclusive alguns pensadores, chegaram a aventar que os jornais e
revistas deviam conter o CNPJ da campanha presidencial de oposição, pois o jogo
era extremamente cruel, especialmente no segundo turno das eleições de 2014,
onde tínhamos o horário eleitoral gratuito e depois mais 30 minutos de jornais
desancando o verbo sobre o governo e seus programas sociais. E mesmo nesse
cenário desfavorável midiaticamente falando a oposição não teve o sucesso
eleitoral.
Momento em
que essas elites passam optar pela leitura política de que no voto seriam
incapazes de ganhar as eleições face ao processo de inclusão social produzido no
Brasil nos últimos 13 anos. Onde milhões de famílias foram incluídas, milhões de
empregos foram gerados com carteira assinada, milhões de pessoas passaram a ter
a atenção do Estado e deixaram de viver abaixo da linha de pobreza. O que
possibilitou que o governo mantivesse o fortalecimento e o aprofundamento das
políticas públicas e dos programas sociais. Também milhões de pessoas passaram a
ter acesso ao ensino superior e participar de importantes programas como o
Ciência Sem Fronteiras, um dos primeiros programas sócias que teve o seu fim
decretado pelo governo ilegítimo de Temer.
A ofensiva
neoconservadora traduzida no discurso político da necessidade imediata da
diminuição do tamanho do Estado por um lado e a ofensiva de engessamento
econômico por outro estrangulando a economia a exemplo do que tem feito a
operação Lava Jato em setores estratégico da economia nacional como o desmonte
da Petrobras e do setor de alimentos, que atacam empresas, mas preservam o
agronegócio. Setores capitaneados e patrocinados por entidades representantes da
ganância empresarial como descrevemos acima, com ressonância em amplos setores
do grande empresariado nacional. Esses setores esperam a curto e médio prazo o
pagamento dos golpistas ilegítimos que foram conduzidos ao poder, em pesadas
parcelas de retirada de direitos da classe trabalhadora. Com o aval de grande
parte do Congresso Nacional o complô financiador do golpe passou a querer
mudanças radicais na estrutura de governo, que caminhasse para a diminuição do
tamanho do Estado e a consequente diminuição dos programas sociais e das
políticas públicas. E a primeira ofensiva foi o congelamento dos investimento
sociais por vinte anos, com a aprovação da PEC 241, que irá deixar uma geração
no Brasil sem investimento. O que trará consequência danosas pois a sociedade
não pode parar, e não para, cresce, e os investimentos estarão congelados. E a
reforma trabalhista será uma das mais nefastas consequências desse golpe
desferido contra a democracia e classe trabalhadora brasileira em agosto de
2016.
As
trabalhadoras e trabalhadores brasileiros estão à prestes a ser enganados pela
forma como se apresentam a questão das reformas trabalhistas e previdenciária no
contexto atual. O governo ilegítimo e sem voto de Temer e o Congresso Nacional
sustentado pelas editorias da mídia tradicional se encarregam de fazer o
trabalho sujo de apresentar para a sociedade as reformas de forma fracionada,
separada para que não para que não tenhamos condições objetivas de resistir a
elas de forma conjunta. A sociedade precisa compreender que essas reformas das
leis retiram direitos da classe trabalhadora, e que a reforma trabalhista e a
reforma da previdência estão no mesmo pacote. Pois atingem frontalmente as
trabalhadoras e trabalhadores. A argumentação em cima das ditas reformas é muito
frágil, por parte de seus defensores, porém é feita de forma massificada e de
forma enormemente desigual. Enquanto fazemos o debate com a classe trabalhadora
no chão de fábrica, nas agências bancárias, postos de trabalho onde estão às
trabalhadoras e trabalhadores. A mídia tradicional sobrecarrega essas mesmas
trabalhadoras e trabalhadores com diversas doses, várias vezes, todos os dias
nas grades dos jornais e nas propagandas do governo, que tentam vender
mentirosamente que as reformas serão benéficas para a classe trabalhadora,
versão essa que é também sustentada por setores do empresariado que querem a
aprovação das reformas. A ofensiva neoconservadora veio traduzida no discurso
político da necessidade da diminuição do tamanho do Estado no Brasil. Enquanto a
iniciativa privada cresce seus olhos para os direitos das trabalhadoras e dos
trabalhadores, querendo que o Estado se desresponsabilize das garantias mínimas
e dignas de homens e mulheres trabalhadoras.
A Reforma
trabalhista pretende mudar a estrutura do trabalho no Brasil. Pois quer que se
enterre de vez por todas a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em vigor
desde de 1943. E que infelizmente pela visão minimalista do empresariado com
relação aos direitos trabalhistas, faz com que a CLT se faça ainda muito
necessária nos dias de hoje. Entre as questões que podem sofrer ataques a
principal delas é a questão da sobreposição do negociado sobre o legislado. Pois
sem mexer na lei, querem burlá-la com a possibilidade de o negociado valer no
lugar do legislado, o que traz um enorme perigo para as trabalhadoras e
trabalhadores, principalmente para as categorias que não tem forte representação
sindical e que podem ficar à mercê da chantagem da manutenção do emprego e terem
que se submeter a retiradas de direitos e a precarização do trabalho, em
questões fundamentais como a jornada de trabalho, flexibilização de férias e
perdas na negociação de outros direitos fundamentais contidos na lei.
Um
verdadeiro massacre dos direitos trabalhistas está previsto se a reforma
trabalhista for aprovada, aliada aos ataques a justiça do trabalho. Por que
esses setores que estão interessados na retirada de direitos querem também
limitar a possibilidade da criação de passivos trabalhista e tentam com o
negociado sobre o legislado evitar com que os trabalhadores tenham acessos aos
seus direitos adquiridos com muita luta e transformados em lei. E também tentam
na lei diminuir a possibilidade de que classe trabalhadora tenha menos tempo
para recorrer desses direitos na justiça.
Os
mantenedores do golpe acham que os trabalhadores adquiriram uma superproteção
durante os governos democráticos e populares de Lula e Dilma e querem diminuir
essa proteção, arvoram que estamos em outros tempos e que a legislação
trabalhista não é atualizada para os tempos atuais. Mas na prática fazem
justamente ao contrário com suas propostas de retirada de direitos, tentam
remeter as relações de trabalho para tempos medievais, ao propor que os
trabalhadores não precisam mais de uma hora para almoço, que conseguem fazê-lo
em apenas quinze minutos. Que podem fazer jornadas intermitentes, muitas vezes
trabalhando em casa e utilizando se de seus com seus próprios recursos. Todo o
problema da reforma trabalhistas, os ataques aos direitos são ainda piorados com
a tentativa insistente da terceirização sem limites das atividades fim, sem a
responsabilidade solidária do estado quando as empresas terceirizadas quebram, o
que pode levar a um processo nefasto de quarteirização e ajuizamento de muita
ações onde não se terá de quem cobrá-las.
Por todas
as propostas que vemos sair desse governo ilegítimo e de setores do congresso
que representam o grande empresariado urbano e rural é que não veremos o povo
ser beneficiado, não veremos nessas reformas trabalhistas e da previdência
benefícios para a classe trabalhadora, somente prejuízos. Ainda mais se
observarmos quão conservadoras são as posições desses setores no Brasil, que até
hoje ainda não é signatário de diversas Convenções da Organização Internacional
do Trabalho – OIT, as quais uma imensa gama de países já o é. Como a convenção
158 que versa sobre a dispensa imotivada por parte do empregador. Pois como vimos em paralelo o governo ilegítimo tenta no
Congresso Nacional e mesmo através de pressão do STF aprovar a terceirização da
atividade fim em diversas categorias de
trabalhadores.
Através dessas
reformas que vemos que o governo ilegítimo de temer tem pago com o chicote no
lombo da classe trabalhadora a fatura do golpe institucional aos avarentos do
capital. Não aos empresários pequenos e de porte médio, mas aos poucos
empresários que concentram a comunicação do país e também aos grupos
internacionais de olhos nas fortunas do pé-sal e do petróleo brasileiro da nossa
Petrobrás. Também aos pequenos grupos de banqueiros, empresários da comunicação
e grandes empresários urbanos e rurais que foram financiadores e são
mantenedores do golpe assumindo a forma simbólica do “Cidadão Pato Boilesen” da
FIESP e das elites empresariais que agora vão cobrar na integra, e o pagamento
será através da retirada de direitos, das terceirizações, do desmonte da saúde,
dos serviços públicos e do nosso patrimônio social e cultural com o congelamento
dos investimentos públicos em setores essenciais da sociedade. Como a proposta
de mudanças no ensino médio e na reforma da previdência social, e como vimos à
reforma trabalhista com quebra de direitos e a implementação das terceirizações
em áreas como saúde e educação para que as futuras gerações sejam dóceis e
amedrontadas trabalhadoras e trabalhadores com educação limitada ao aperto
botões, ou a controlar simples programas de computadores e
aplicativos.
Nesses poucos
meses de governo ilegítimo de Michel Temer vimos sua voracidade em devolver a
contrapartida a esses grupos econômicos nacionais internacionais, ou seja, aos
financiadores que receberam através das reformas da previdência e principalmente
da reforma trabalhista tudo o que gastaram com a arquitetura e a construção
social do golpe institucional de 31 de agosto de
2016.
