Em novembro, entra em vigor a Lei 13.467/2017 que altera drasticamente a regra das relações trabalhistas no Brasil e trás enormes consequências para a classe trabalhadora. Trata-se de uma reforma feita para um seleto grupo de empresários nacionais e internacionais. A aprovação dessa reforma confirma o que vem sendo dito em alto e bom tom pelos movimentos sindical e social, em especial pelo movimento sindical cutista: o Brasil esta sob uma feroz luta de classes.
O acirramento dessa luta em um momento em que a classe trabalhadora no Brasil vivia seu ápice, quase atingindo o pleno emprego em 2013, na busca pelo trabalho decente e lutando pela erradicação do trabalho análogo ao escravo no país. Além disso, lutava nesse período de governos democráticos e populares por uma política de valorização do salário mínimo, política essa conquistada com valorização dos salários acima da inflação até o ano de 2019, com a possibilidade de prorrogação até 2023. Tudo isso fruto da organização e das mobilizações das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos. Mas, em 2015, as elites empresárias e midiáticas reacionárias e conservadoras, que não aceitavam esse momento que vivia a classe trabalhadora no Brasil, deram o golpe!
Golpe institucional e parlamentar que teve guarida de setores do judiciário e contou com o apoio do grande empresariado nacional e internacional, que exigiram em troca a aprovação das reformas trabalhistas, da terceirização, o enxugamento do Estado, o congelamento de gastos e dos investimentos sociais. Tudo isso como forma de retribuição à ajuda financeira que aportou o golpe institucional e parlamentar. E, na ânsia de agradar e agradecer esses setores, o governo ilegítimo de Temer foi ao limite de rever, inclusive, as regras que eram modelos do Brasil para o mundo todo, de combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo.
Como forma de resistir à retirada de direitos e lutar por nenhum direito a menos, o 15° Congresso Extraordinário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no mês de agosto, apontou como resistência uma grande campanha nacional para anular a reforma trabalhista e as terceirizações, por meio da coleta de mais de 1,3 milhões de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular (PILP), a ser encaminhado ao Congresso Nacional, pedindo a anulação das reformas. A campanha será um trabalho árduo e burocrático. A ideia inicial é coletar as assinaturas já na data da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, no dia 11 de novembro, para fazer a entrega em um grande ato nacional contra as reformas.
Nesse sentido, estão sendo formados comitês pela anulação da reforma no Paraná inteiro. Pois a campanha não acaba em novembro, continua até atingir o número suficiente de assinaturas. E você, trabalhadora e trabalhador, pode ajudar procurando seu Sindicato para assinar a projeto ou mesmo entrando no site da campanha (www.anulareforma.cut.org.br), lendo as orientações e imprimindo o formulário para coletar assinaturas entre seus amigos, parentes e colegas de trabalho, e posteriormente entregando no seu Sindicato ou na sede da CUT-PR (Rua João Manoel, 444, São Francisco).
Trabalhadoras e trabalhadores contra a retirada de direitos, as terceirizações e a reforma trabalhista, ainda é tempo de resistir!