Em atenção ao protagonismo das mulheres nas ações do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região para o mês de março, fizemos uma seleção especial de diversas ações governamentais, iniciadas pelo novo governo federal ainda em janeiro de 2023, que já alteraram substancialmente as políticas públicas a partir do olhar para questões de gênero.
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Numericamente, o Governo Lula possui número recorde de mulheres em seus ministérios – 11 mulheres assumiram pastas em 2023 – mas esse não é o fator principal da inversão das políticas de gênero em comparação com o descaso do governo anterior. Diversos ministérios já executam desde a posse, em janeiro, diferentes medidas que integram políticas públicas para mulheres nas diversas ações existentes.
Um exemplo é a própria recriação do Ministério das Mulheres, que atua conjuntamente com outras pastas para que as questões de gênero sejam de fato prioritárias nas políticas públicas em implantação no país.
Entre as ações já efetivadas ou retomadas, destacamos:
>> Campanha no Carnaval de combate à subnotificação da violência de gênero, com o restabelecimento do canal de denúncias Ligue 180, uma parceria do Ministério das Mulheres com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas. Com ações de mídia nas redes sociais e canais oficiais, o Governo Federal atual divulgando orientações às mulheres sobre assédio e importunação sexual, tanto para se protegerem coletivamente nas festividades, como a busca por ajuda em caso de ocorrência.
>> O Ministério das Mulheres também trabalhou junto ao Ministério da Justiça, com ações anunciadas em 8 de março, Dia internacional das Mulheres, para a reestruturação das unidades da Casa da Mulher Brasileira e respectivas equipes de atendimento à violência de gênero em todo o país, com a Patrulha Maria da Penha, políticas públicas implantadas ainda sob a presidência de Dilma Rousseff, para orientação e acolhimento a mulheres que sofrem violência doméstica. Serão 270 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha, reforço nas estruturas das delegacias de atendimento à mulher e construção de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do interior e capitais onde ainda não houver. Esse pacote de ações é parte da recriação do programa Mulher Viver sem Violência.
>> Num grande evento político que reuniu diversos ministérios, no Dia Internacional da Mulher o presidente Lula também anunciou o envio ao Congresso de Projeto de Lei para estabelecer a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, medida já prevista na CLT, mas sem efetividade até o momento, estabelecendo medidas para determinar às empresas transparência sobre salários, submetidas à fiscalização e multa no combate à discriminação salarial.
>> O Presidente também criou o Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, data do assassinato da vereadora, com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
>> Junto a representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Ministério das Mulheres constrói ações de combate e prevenção à violência política de gênero e, nesse sentido, a Ministra das Mulheres está percorrendo diversas regiões do país para dialogar com mulheres mandatárias e em espaços de poder.
>> No dia 8 de março, adicionalmente, foi assinado decreto que regulamenta cota de 8% em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações para mulheres vítimas de violência.
>> O Ministério da Saúde, que, liderado também por uma ministra mulher, teve como uma de suas primeiras ações de início de governo revogar diversas portarias que foram colocadas em prática pelo governo anterior e que estavam em desacordo com diretrizes do Sistema Único de Saúde, sem base científica ou orientação legal, como por exemplo portarias que promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, incluindo sugestões consideradas violência obstétrica e a retomada da Rede Cegonha, para garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.
>> O novo governo também desengavetou, simbolicamente no dia 8 de março, a lei da dignidade menstrual, que havia sido aprovada pelo Congresso mas não sancionada pelo governo anterior. Via decreto, Lula determinou que meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade terão acesso à distribuição gratuita de absorventes pelo SUS.
>> No âmbito do acesso à moradia, as políticas públicas vinculadas à retomada do programa Minha Casa, Minha Vida privilegiam a titularidade do acesso ao crédito, aos subsídios e aos imóveis às mulheres que são chefes de família. Outras medidas também foram anunciadas, com recursos para promover a ação de mulheres na ciência, tecnologia, nos esportes, na cultura e no fomento ao crédito a partir dos bancos públicos.
>> Além do enfrentamento à violência doméstica e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade a partir de parcerias com as defensorias públicas (Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), a reconstrução de políticas públicas para as mulheres prioriza o olhar para a autonomia econômica, uma das prioridades do Ministério das Mulheres, bem como o fomento à economia criativa, enfrentamento à violência e ao racismo e garantia de saúde integral para todas as mulheres, integrando mulheres negras, indígenas, quilombolas, mulheres com deficiência e mulheres trans.
>> O Ministério das Mulheres está realizando articulação jurídica e no governo para tratar da revogação da Lei da Alienação Parental (12.318/2010). Conforme entendimento da pasta, a Lei da Alienação Parental, sob o pretexto de proteger crianças, tem sido mobilizada por genitores que respondem a processos por violência doméstica e abuso sexual, inclusive para garantir a eles a guarda dos filhos abusados.
>> Outra frente de ação do Ministério das Mulheres é junto à Organização Internacional do Trabalho em apoio à Convenção 190 da OIT, que além de ampliar o conceito de violência e assédio no trabalho, entende que as empresas devem oferecer apoio às mulheres em situação de violência doméstica. No dia 8 de março, Lula anunciou que o governo brasileiro vai ratificar a Convenção 190.
>> Ainda sobre políticas públicas para mulheres na área da saúde, o Ministério da Saúde atuou para o governo brasileiro atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, na defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres. Duas medidas foram tomadas neste sentido, atendendo a legislação brasileira: o Brasil desligou-se, em 2023, da “Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família” por considerar esse documento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família, comprometendo a implementação de leis brasileiras e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reiterando o compromisso do novo governo de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher e o pleno respeito às diferentes configurações familiares. A segunda medida do governo, via Ministério da Saúde, foi adesão ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá, que promovem igualdade e equidade de gênero em diferentes esferas, os direitos sexuais e reprodutivos, a participação política das mulheres e o combate a todas as formas de violência e discriminação.
>> Ampliando as ações de promoção à saúde da mulher, o Ministério da Saúde publicou em fevereiro uma portaria que amplia procedimentos de reconstrução mamária no SUS em mulheres submetidas à mastectomia ou para aquelas com indicação de reconstrução mamária.
>> O Ministério da Saúde também lançou a Campanha Nacional de Prevenção às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), como forma de orientar e divulgar ações de prevenção aos diversos públicos, pois os dados sobre as ISTs e sobre acesse a informações sobre elas dão conta que 60% dos brasileiros acima de 18 anos afirmam não usar preservativo nenhuma vez em relações sexuais, por exemplo. Das pessoas com 18 anos de idade ou mais que tiveram relação sexual nos 12 meses anteriores à data da entrevista, apenas 22,8% relataram usar preservativo em todas as relações sexuais. Outras 17,1% afirmaram usar às vezes e 59% dos entrevistados, nenhuma vez. O uso da camisinha externa ou interna, em todas as relações sexuais, é um método seguro e eficaz para proteção contra o HIV e outras IST, como sífilis, HPV, herpes genital, gonorreia, clamídia, HTLV, tricomoníase, hepatites B e C.
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região lembra que a implementação de políticas públicas a partir de questões de gênero é luta histórica das mulheres trabalhadoras, demandas que estão presentes na Plataforma das Mulheres da CUT para as Eleições, pensadas em quatro eixos: igualdade e não discriminação no trabalho; a violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer; política de cuidados e de responsabilidades domésticas e familiares compartilhadas; e direitos sexuais e reprodutivos.
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Programação
Para celebrar o 08 de março, Dia Internacional da Mulher, em 2023, o Sindicato promove uma programação multicultural durante todo o mês. O objetivo é fomentar as diversas atividades culturais, sociais e políticas protagonizadas por mulheres. Os eventos serão realizados no Espaço Cultural e Esportivo da entidade (Rua Piquiri, 380 – Rebouças) e têm como público-alvo todas as pessoas.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
