Conforme divulgado no início de março, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região obteve decisão favorável, já transitado em julgado (não cabendo mais recurso), para indenizar as bancárias do Banco do Brasil que realizaram jornada extraordinária. A ação garante o ressarcimento das trabalhadoras que prestavam horas extras, mas não usufruíam do intervalo de 15 minutos previsto no antigo artigo 384 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para descanso antes das horas suplementares.
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BB: Sindicato ganha ação dos 15 minutos para bancárias
A execução da ação já foi iniciada e, por isso, o Sindicato está entrando em contato com as funcionárias do BB para atualização de cadastro e confirmação das informações necessárias para o recebimento da ação. “Estamos na fase processual de elaboração de cálculos a fim de quantificar a cada uma das bancárias os seus valores. Para isso, não é necessário se preocupar, pois, a assessoria jurídica do Sindicato, que venceu esta ação, também conduzirá a execução”, explica o advogado e assessor jurídico Nasser Ahmad Allan.
⚠️ Atenção! ⚠️
Diante da decisão favorável, o Sindicato reitera que as bancárias do Banco do Brasil não precisam ingressar com ações individuais, o que geraria custo desnecessário. “Recebemos denúncias de que há escritórios de advocacia – sem qualquer relação com o Sindicato – procurando as bancárias, sob pretexto de antecipar as execuções, propondo a contratação dos serviços mediante pagamento de honorários advocatícios de até 20% sobre os valores executados”, destaca Allan. “Essa conduta, além de antiética, é lesiva aos interesses das mulheres, já que esse trabalho é desnecessário. O Sindicato dará seguimento a execução da ação que ele venceu, sem necessidade de as bancárias assumirem o custo com a contratação de advogados terceiros”, conclui o advogado.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região