Empregados da Caixa Econômica de Curitiba e região aprovam proposta de ACT

Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi aprovada por quase 70% dos votantes da Caixa na base de Curitiba e região. 

Em assembleia online realizada no período das 8h00 às 20h00 do dia 12 de setembro, a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico, feita pela Caixa Econômica Federal, foi aprovada pela maioria dos empregados da base do Sindicato de Curitiba e região. Foram 69,71% dos votos aprovando o acordo, 28,84% rejeitando e 1,45% de abstenções.

O acordo será assinado na próxima segunda-feira, 16 de setembro, a vigência de valores é retroativa a 01 de setembro e a PLR será paga na terça, dia 17.

Confira os avanços:

Incorporação da função e do CTVA via acordo

• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 13/07/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras:
  1. Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, APPA);
  2. Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
  3. Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
  4. Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
  5. Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;Previdência/Funcef

• Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento, contencioso e outras questões da FUNCEF.Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.PLR Social

• Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.Parentalidade

• Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
• Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.Licença-paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).Jornada dos responsáveis por dependentes PcD

• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial)Transferências PcD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências)Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).Diversidade e inclusão 

• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Participação das entidades nos comitês;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• Retomada do GT Saúde do Trabalhador.Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamentoCompensação de horas

• compromisso para registro de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
• postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica)Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região