Não há democracia plena sem meios de comunicação democráticos. A política se torna cada vez mais midiatizada, mediada por instrumentos técnicos de comunicação, sejam os tradicionais como o jornal, TV e rádio, sejam os novos, como comunidades virtuais, e-mail, blogs e podcasts. E o processo é irreversível. Por isso é necessário tomar os meios de comunicação a sério e reformá-los, para que cumpram o papel democrático que lhes cabe, cada vez mais.
No Brasil, ainda estamos longe disso. Não só rádios e TVs, com maior intensidade, mas também os grandes jornais e revistas operam para apagar a diversidade de visões de mundo, para construir um pensamento unificado, antidemocrático. Comportam-se como entes políticos e são, quase todos, conservadores. Os veículos progressistas foram simplesmente fechados ou inviabilizados pela ditadura militar. Por isso, projetos editoriais que destoem da cantilena conservadora são recentes, com menos de 15 anos. E, ainda assim, são minoritários e com tiragens menores. Não conhecemos um ambiente mais plural, como o da França, onde há grandes jornais de esquerda e grandes jornais de direita. O Brasil é um democracia com muitos partidos e poucas visões de mundo.
Tanto o sistema político quanto o modelo, majoritariamente privado, de comunicação são entraves a uma democracia mais plena. Se os meios atuam de forma a apagar visões contraditórias com o seu ideário nas diversas esferas de ação social, a discussão sobre a reforma dos meios de comunicação é simplesmente apagada, não tem visibilidade midiática. Os empresários de comunicação não se dão, sequer, ao trabalho de expor sua visão de mundo. Simplesmente negam a existência da discussão em si. Toda legislação da área, com raras exceções, foi produzida sob forte influência do segmento empresarial ou feita em gabinete, sem nenhuma participação da sociedade. A comunicação sempre foi uma “ação entre amigos”, em benefício de interesses privados e de grupos políticos. Por mais importante que seja, pois é estruturante da democracia, nunca é discutida em espaço público.
O meios não farão diferente com a I Conferência Nacional de Comunicação. Os empresários do setor tentam esvaziar a Confecom, com ajuda do MiniCom, cujas ligações com o segmento empresarial se aprofundaram na gestão Hélio Costa.
Cabe à sociedade dar uma resposta à altura, reconhecer a importância da liberdade de expressão e buscar radicalizá-la, dando acesso à visibilidade midiática para amplos segmentos da sociedade, historicamente excluídos, através da comunicação comunitária, mas também cobrando que os meios se comportem como prestadores de serviço público, instrumentos da democracia e do contraditório. E é fundamental superar a liberdade de imprensa como valor único. Não basta poder publicar aquilo que bem se entenda, como querem os empresários da área, é preciso tornar o acesso à informação um direito de todo cidadão. Logo, informar é um direito, mas, para os grandes veículos, é sobretudo um dever. E informar corretamente, manifestando as posições divergentes.
A Confecom deve afirmar a comunicação como um direito humano, tanto para fazer circular quanto para receber informação e pontos de vista. Os meios devem estar a serviço da sociedade, devem ser submetidos ao interesse público.
