16/6/2004 – 12:23:09
Correio Braziliense – Lúcio Vaz
As contas do governo estão regulares, mas o país vai mal. O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,2%, a carga fiscal aumentou, o poder aquisitivo e o consumo das famílias caíram, o desemprego aumentou e a renda média do trabalhador brasileiro teve redução de 14% em 2003.
A vida do brasileiro, portanto, piorou. As conclusões são do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou ontem, com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das ressalvas é a não-aplicação do limite mínimo de recursos na área de saúde previsto pela Constituição.
A redução de 14% da renda média do trabalhador brasileiro é a maior taxa registrada nos últimos 15 anos. De 1997 até hoje, a renda já perdeu 25% do seu valor, caindo de R$ 1.210 para R$ 901.
Segundo o TCU, parte dessa perda se deve ao aumento da carga fiscal e à falta de correção nas tabelas do Imposto de Renda. A queda da atividade econômica repercutiu também na deterioração das condições sociais e no aumento da informalidade do mercado de trabalho.
Foram criadas 812 mil novas vagas no ano passado, mas quase todos os empregos criados são precários, informais e com baixos salários.
Somando-se os trabalhadores por conta própria, como camelôs, e os sem carteira assinada, o número atingiu 780 mil pessoas. Já o número de pessoas desocupadas aumentou em 184 mil.
A taxa média de desemprego subiu de 11,7% para 12,5% no ano passado. A estimativa é que, em janeiro deste ano, o número de desempregados em todo o país teria atingido 10 milhões de brasileiros. Em setembro de 2002, segundo dados oficiais do IBGE, o número oficial era de 7,9 milhões de pessoas.
Em 2003, os gastos com serviços essenciais bateram um recorde, absorvendo 23,4% da renda média dos trabalhadores — 1% acima da taxa apurada em 2002. Foram considerados gastos com água e esgoto, gás, energia elétrica, gasolina e tarifas telefônicas.
O relator das contas do Executivo, ministro Guilherme Palmeira, comentou a elevação dos preços administrados pelo governo: “Trata-se de uma política social singular, praticada num regime capitalista sem paralelo, que privilegia o fator capital e pune o fator trabalho”.
Desrespeito
Os R$ 26,8 bilhões empenhados (reservados no Orçamento da União) para a saúde em 2003 representaram um acréscimo de apenas 8,1% em relação a 2002 — percentual inferior aos 12,3% de crescimento nominal do PIB entre 2001 e 2002 (referenciais para o cálculo da alocação desses recursos).
O Ministério da Saúde reconheceu ontem que o valor empenhado ficou abaixo do previsto pela emenda constitucional 29 de 2000. Neste ano o governo está fazendo uma reposição de R$ 596 milhões para compensar a perda do ano passado.
Entre as 22 ressalvas feitas, estão a arrecadação decrescente da Dívida Ativa da União e a baixa transferência de recursos do Fundo Penitenciário aos estados, além do não atendimento das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na execução orçamentária de 2003.
O controlador-geral da República, Waldir Pires, representante do governo na sessão do TCU que aprovou as contas do Executivo, afirmou que “é necessário ressaltar o grande esforço para vencer a vulnerabilidade em que o país se encontrava”.
