A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, há pouco, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto foi acatado na forma do substitutivo do relator, deputado Paulo Afonso -PMDB-SC, ao Projeto de Lei 6795/02, do deputado licenciado Ricardo Berzoini.
O substitutivo aprovado prevê que a tabela do Imposto de Renda será atualizada monetariamente, a cada ano, com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. O texto também define que a lei entrará em vigor em 1º de janeiro do segundo ano subseqüente à data de sua publicação.
A proposta, que tramita em regime de urgência, também está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será apreciada pelo Plenário.
As informações são da Agência Câmara
