Bancários do ex-Banestado recebem orientações sobre reclamatórias trabalhistas sobre Unidade de Referência de Pagamento (URP) e gratificações semestrais.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, por meio de sua assessoria jurídica, informa aos trabalhadores do ex-banestado sobre o andamento das ações judiciais 5053/1992 e 5121/1993 que tratam, respectivamente, sobre o ajuste salarial não repassado aos trabalhadores decorrente da alteração da Unidade de Referência de Pagamento (URP) e das gratificações semestrais. Segue abaixo o resumo das últimas informações sobre estas reclamatórias trabalhistas (RT):
RT 5053/1992 – URP – Planos Econômicos
Em 2008, o perito apresentou cálculos elaborados de acordo com um CD que o banco apresentou no processo, deixando de analisar as fichas financeiras de cada um dos substituídos.
Analisando tais cálculos o Sindicato percebeu que o CD não continha todas as informações necessárias para a elaboração da conta de forma correta, sendo que, assim, os cálculos apresentados pelo perito estavam errados e em valor muito menor do que cada substituído efetivamente tinha direito.
Após analisar nossa petição, o juiz reconheceu o erro e determinou que o perito refizesse os cálculos, utilizando as fichas financeiras de cada substituído.
Assim, depois de diversos prazos para o banco juntar as fichas financeiras, finalmente o perito teve acesso a todos os documentos e, ao que parece, está elaborando os cálculos da forma pretendida pelo Sindicato.
Em tese, o perito tem até o 20 de novembro de 2009 para devolver o processo com os cálculos finalizados, no entanto, esse prazo pode vir a ser prorrogado caso o perito, em razão do volume de fichas financeiras a serem digitadas uma a uma, não consiga finalizar a conta.
Desta forma, ainda não há previsão de data para o pagamento dos valores desta ação.
RT 5121/1992 – Gratificações Semestrais
Este processo está em fase de “liquidação”, ou seja, estão apurando se existem todos os documentos necessários para realizar os cálculos.
O banco, na tentativa de retardar o feito, inicialmente juntou documentos relativos a pouco mais de 1,6 mil banestadenses, o que não corresponde há metade dos bancários que fazem parte desta ação. Mas, após diversas intimações e recursos, finalmente foram encaminhados ao perito os documentos necessários para a elaboração dos cálculos.
No entanto, tais documentos foram juntados através de fichas financeiras, sem digitalização, ou seja, para a elaboração da conta há que se fazer a digitação, uma a uma, de cada ficha financeira.
Esse trabalho já vem sendo feito. E, acreditamos que antes do final do ano o perito tenha condições de apresentar cálculos, ao menos, para o primeiro grupo, formado pelos mais de 1,6 mil substituídos contratados até dezembro de 1978.
Tramitação preferencial – Após solicitação do Sindicato, que apresentou nos autos documentos que comprovam que diversos substituídos têm mais de 60 (sessenta) anos, foi deferida a “tramitação preferencial” dos processos. Ou seja, os servidores e peritos têm que fazer o máximo de esforço para dar prioridade à tramitação destes processos. E, essa tramitação preferencial vale para todos os substituídos e não somente para os maiores de 60.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato (41) 3015-0523.
