Relatório aponta que governo do ex-presidente foi um fracasso deliberado na luta contra a corrupção, usada apenas como bandeira eleitoral.
Relatório da Transparência Internacional divulgado na manhã de terça-feira, 31 de janeiro, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou seu mandato para promover um “desmanche acelerado” da estrutura de prevenção e combate da corrupção no Brasil, além de trabalhar para garantir a impunidade de familiares e aliados envolvidos em denúncias. Para a entidade, nos últimos anos o país sofreu um “retrocesso sem precedentes” nas instituições.
A avaliação faz parte do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ficou em 94ª lugar no ranking mundial, considerado um desempenho ruim pelo principal índice no mundo sobre o tema. O Brasil caiu 25 posições na listagem desde 2012.
A Transparência Internacional é uma organização não-governamental apartidária e sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas em mais de 100 nações. Para além do relatório anual sobre o tema, a entidade assessora governos, empresas e organizações internacionais no desenvolvimento de programas efetivos que ataquem o problema de forma sistêmica e promovam o controle social da corrupção.
Para a organização, desde o primeiro dia de governo, Bolsonaro utilizou seu mandato para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção mesmo as mais evidentes. “Acuado desde antes da posse pela corrupção fartamente comprovada da sua família, a prioridade de Bolsonaro durante todo o seu governo foi garantir sua blindagem, que buscou através da neutralização do aparato institucional e legal que o ameaçava”, disse Bruno Brandão, diretor executivo da organização no Brasil.
Com Bolsonaro, corrupção institucionalizada
Outro fator que levou ao enfraquecimento do combate à corrupção durante os anos Bolsonaro, segundo avaliação da entidade, foi usar o chamado “orçamento secreto” – emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento sem critérios claros nem transparência – para barrar o avanço de processos de impeachment no Congresso Nacional.
O “orçamento secreto” – classificado pela entidade “o maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro no Brasil” – teve impactos diretos e graves sobre a qualidade de políticas públicas essenciais. “Maior beneficiário dos recursos secretos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, manteve mais de 140 pedidos de impeachment paralisados e se reelegeu deputado federal, com o dobro de votos que teve na eleição anterior”, disse Bruno Brandão.
Para além disso, o repasse sem transparência de recursos públicos aprofundou a corrupção nos municípios e, ainda mais grave, a distorção do processo eleitoral, resultando no fortalecimento dos partidos mais fisiológicos e lideranças mais corruptas da política brasileira. “O ‘orçamento secreto’ foi a principal moeda de compra da blindagem política de Bolsonaro no Congresso, garantida pelo Centrão”, disse a Transparência Internacional, em comunicado à imprensa.
A organização conclui ainda que a “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, colocou o regime em risco e levou o país aos ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no início de janeiro. A consequência das ações de Bolsonaro no desmonte do aparato de combate à corrupção foi a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país. “Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados”, afirma o relatório Retrospectiva Brasil 2022.
O “engavetador” da corrupção de Bolsonaro
A Transparência Internacional destaca que a “peça central” do aumento da corrupção nos últimos anos no Brasil, foi a indicação por Bolsonaro de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A entidade afirma que Aras “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.
“As omissões da PGR em 2022 tiveram graves consequências para a impunidade das condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, o desmanche continuado da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, o avanço desimpedido de movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas, além de retaliações a membros do próprio Ministério Público atuantes em casos de corrupção”, diz o comunicado.
“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, completa o documento.
Fragilização das instituições
O relatório avança também na interferência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras. Por exemplo, a entidade cita a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação com o aumento do preço dos combustíveis, motivada apenas pela queda da popularidade do então presidente.
A Transparência lista episódios em que Bolsonaro e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção, alguns deles bastante escandalosos. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências diretas, sobretudo na Polícia Federal e na Receita Federal. Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.
Também avalia a entidade que o ex-presidente e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”. O relatório lembra ainda que, após o segundo turno, o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições, sem apresentar provas de fraude.
Corrupção clara
A entidade cita algumas das principais razões para a queda do Brasil no ranking mundial da corrupção no ano de 2022, último da gestão Bolsonaro:
- o arquivamento da denúncia que apura a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio;
- a utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro na denúncia de participação do esquema de rachadinhas;
- o levantamento que aponta que ao menos 51 imóveis foram comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo;
- o suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação, no qual foram citados o então presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Milton Ribeiro, e os indícios de irregularidades na compra de kits de robótica com verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verbas do chamado “orçamento secreto” e de uso eleitoral;
- uma recomendação aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixasse de suspender obras e serviços públicos sem antes consultar o Congresso.
Ataques e mais ataques
A Transparência Internacional menciona ainda o perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. E destaca que o ex-presidente manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país.
E lembra com destaque o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips e uma lista de falhas na proteção de defensores ambientais.
Recomendações
A organização finaliza o documento com uma série de 25 recomendações ao novo governo com o objetivo de retomar a agenda de transparência e integridade. “É fundamental que o novo governo demonstre, com ações concretas, que está compromissado com o resgate democrático das pautas de transparência e integridade”, defendeu a entidade.
Confira algumas das propostas:
- Devolver a autonomia a instituições como a Polícia Federal, Receita Federal e a Controladoria Geral da República (CGU);
- Respeitar a lista tríplice para a indicação do próximo procurador-geral da República;
- Não fazer uso de mecanismos como o “orçamento secreto”;
- Respeitar a Lei de Acesso à Informação, reavaliando sigilos indevidos impostos pela administração de Jair Bolsonaro;
- Remover do cargo funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e delitos relacionados;
- Fortalecer estruturas de investigação de crimes ambientais;
- Regulamentação do lobby;
- Estabelecimento de quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias;
- Proteção dos denunciantes;
- Recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental.
Fonte: CUT Brasil
