O governo Bolsonaro engatilha mais um ataque à classe trabalhadora, ao acenar com uma nova reforma trabalhista, apesar de o país sofrer com desemprego recorde e enfrentar crise econômica e social sem precedentes na história recente.
Dessa vez, o presidente negacionista quer basear seu projeto em estudo encomendado e elaborado por “especialistas” na medida exata para satisfazer somente patrões e precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora e as relações no mundo do trabalho.
“Toda a lógica dessa proposta é voltada a dar a máxima proteção e segurança jurídica apenas às empresas e nada aos trabalhadores, legalizando a precarização do trabalho e até protegendo a fraude trabalhista”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, para definir o relatório elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado pelo governo (por meio da portaria 1.001, de 4 de setembro de 2019) e entregue, ao governo Bolsonaro, em 29 de novembro, para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista.
Para Sérgio Nobre, “o objetivo principal desse relatório é concluir o serviço sujo feito contra a classe trabalhadora pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no então governo ilegítimo de Michel Temer. (MDB-SP). O GAET, segundo o governo, é “composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho”. “A maioria ligada ou representativa do setor patronal”, conforme o presidente nacional da CUT.
“O governo Bolsonaro convocou especialistas ligados a empresários e elaborou um documento de mudanças trabalhistas sem ouvir, consultar, enfim, sem nenhuma participação dos representantes legítimos da classe trabalhadora”, critica Sérgio Nobre.
O documento elaborado pelo GAET, que, segundo o governo, “está em avaliação”, apresenta propostas de mudanças na CLT e na Constituição. Traz pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40.
“São 262 páginas de relatório, que eu posso resumir assim: retira direitos da classe trabalhadora, flexibiliza contratações, precariza o trabalho, cria insegurança jurídica, exclui e reduz o papel do sindicato”, afirma o presidente nacional da CUT, ao lembrar que a reforma trabalhista de 2017 “foi criada sob a falsa justificativa de gerar 6 milhões de empregos, mas só causou destruição”.
Essa proposta, reitera Sérgio Nobre, visa fechar as brechas que flexibilizam, precarizam e legalizam a precarização e as formas de contratação e criam mais garantias para as empresas contra questionamentos que surgiram após a aprovação da reforma trabalhista de Temer, há quatro anos. Por isso, complementa o dirigente, a proposta do GAET objetiva dar garantia jurídica para que as empresas possam fazer contratações precárias sem serem questionadas pela Justiça como vem ocorrendo.
O presidente nacional da CUT explica: “em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, muitas negociações coletivas, ações do Ministério Público do Trabalho e de vários órgãos da sociedade questionaram aspectos da reforma de 2017; agora, o governo quer fechar as portas que o Judiciário e o MPT tentaram abrir questionando aquela reforma”.
Outro mote dessa proposta precarizante, segundo o presidente nacional da CUT, é concluir a reforma naquilo que não foi tratado há quatro anos”. Por exemplo: a regulação do trabalho por aplicativo e a regulamentação dos trabalhos aos domingos.
“Não é aceitável um estudo voltado a subsidiar uma proposta de reforma que estipula que o trabalhador tenha que trabalhar sete domingos seguidos para ter direito a folgar apenas um e que proíbe o vínculo empregatício a prestadores de serviço por aplicativos”, afirma o presidente nacional da CUT.
Ataque aos Sindicatos
As mudanças apresentadas pelo GAET ao governo federal querem tirar os sindicatos do mundo do trabalho. “O objetivo é ampliar as iniciativas que excluem os sindicatos da tarefa de representação coletiva, restringindo, ao máximo, a atuação sindical”, explica Sérgio Nobre. Pela proposta, o sindicato só poder representar o associado.
Para o presidente nacional da CUT, o resultado do relatório do GAET não representa todos os empresários do país, porque parte do setor patronal não concorda com as mudanças propostas, porque sabem que, se implementadas, e provocarão uma desorganização sindical que vai gerar mais conflitos entre trabalhadores e empresas.
“Imagina só se cada agência bancária tiver três sindicatos diferentes, com quem o patrão vai negociar. O governo quer promover um pseudopluralismo cujo único objetivo é fragilizar a organização sindical”, exemplifica.
Sérgio Nobre afirma que a CUT, assim como o Fórum das Centrais Sindicais que integra, estão preparados para a luta contra esse conjunto de propostas que pode vir a ser usado pelo governo para disparar uma nova reforma trabalhista. “Vamos denunciar, resistir, lutar e vencer, como fizemos contra a Medida Provisória 1.045, que não passou no Congresso graças a nossa mobilização”.
A MP 1045 foi e seus “jabutis” (dispositivos estranhos ao texto) foram arquivadas em setembro deste ano. Derrotada no Senado, a medida previa uma nova reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de direitos previstos na CLT para legalizar a precarização.
“Foi uma importante vitória para a classe trabalhadora, conseguida por meio da nossa atuação institucional realizada dentro do Congresso Nacional, com muita pressão sobre os parlamentares, e da luta da base sindical, que foi para as ruas e redes sociais, os aeroportos e bases parlamentares, dizer não a essa medida inconstitucional”, lembra o presidente nacional da CUT.
“A rejeição da MP 1.045 pelo Senado foi resultado do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais”, afirma Sérgio Nobre.
“Vamos fazer tudo de novo, se essa proposta vier a ser feita pelo governo, porque não me cansarei de repetir: trabalho sem direitos é escravidão”, completou o presidente nacional da CUT.
O tema central a ser discutido no país, afirma Sérgio Nobre, é a geração de empregos de qualidade, a inclusão social, a defesa da democracia e a recuperação da soberania. Esse é o centro do debate a ser feito, essa é a discussão prioritária e urgente para a classe trabalhadora e para todos os brasileiros e brasileiras.”
