Licitação amplia atuação de empresas de “auditoria” no plano de saúde.
Um processo de licitação dos serviços de auditoria do Saúde Caixa, que vem sendo estudado há dois anos pelo banco, amplia a atuação de trabalhadores terceirizados no plano de saúde das empregadas e empregados do banco e pode colocar em risco os empregos de concursados que atuam na Centralizadora Nacional Saúde Caixa (Cesad).
A informação de que, há dois anos, a ampliação dos serviços de empresas de auditoria do Saúde Caixa está sendo estudada foi passada após questionamentos da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), durante a última reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida no dia 11 de agosto.
“Ficamos preocupados com a informação de que faz dois anos que há um estudo sendo realizado para a contratação de serviços de auditoria médica, com novo escopo. Como o assunto não havia sido anteriormente tratado em qualquer um dos nossos fóruns com a Caixa, como o GT, Conselho de Usuários ou mesa permanente, fomos buscar os documentos, e o que encontramos é preocupante”, disse a coordenadora da CEE da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt.
O representante da Fetec-CUT/SP, Leonardo Quadros lembra que existe um setor interno da Caixa, a Cesad, com 124 empregados, que hoje realiza tais serviços e questiona: “Se serão firmados três contratos para que empresas terceirizadas realizem o serviço, o que vai acontecer com esse pessoal? Vai ser mandado para o atendimento na rede de agências? A contratação de empregados terceirizados para a realização de serviços, que hoje são realizados por concursados, viola a lei de concursos?”, questionou. “Existem muitas questões que precisam ser respondidas”, completou.
Terceirização à vista
Os contratos atuais (Pregão Eletrônico 093/7073-2017 – GILOG/RE) preveem que as empresas de auditoria devem realizar os serviços técnicos de auditoria, avaliações técnicas, perícias e assessoria em saúde, inclusive a digitalização dos documentos de cobrança em sistema próprio, emissão de pareceres e relatórios, inclusões e atualizações no sistema de processamento de dados.
A ampliação dos serviços podem ser constatadas ao se analisar os editais para contratação de serviços de auditoria (Pregão Eletrônico Nº 281/5688-2023 – CECOT), que definem que as empresas que vencerem a disputa prestarão serviços de regulação, processamento de contas e credenciamento em saúde suplementar para operacionalização dos benefícios de assistência e programas relacionados à saúde referente a atendimentos, processos, solicitações de beneficiários, empregados e conveniados, e prestadores da rede credenciada no âmbito dos municípios de abrangência do contrato.
“Não se trata de contratação de serviços de auditoria, mas sim da terceirização de toda a operação. Muito do que está previsto no edital está ligado a serviços tipicamente executados por operadoras. Terceirizar o credenciamento é terceirizar o coração do plano de assistência médica”, explicou o médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Albucacis de Castro Pereira.
Fonte: Contraf-CUT
