Categoria bancária defende fortalecimento dos sindicatos no TST

A entidade representante da categoria bancária, Confederação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última sexta-feira, 23 de agosto, em Brasília, sobre contribuição assistencial para financiar as atividades dos sindicatos.

Durante sua fala da audiência, a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, destacou o papel dos sindicatos não apenas para os direitos trabalhistas mas também ao desenvolvimento econômico e democrático do país.

“As negociações coletivas trazem crescimento econômico. Colocam dinheiro no bolso do trabalhador. Isso significa fazer a economia crescer, gerar mais emprego, mais arrecadação para o país”, destacou citando que a última convenção coletiva de trabalho, firmada entre os trabalhadores bancários e os bancos, resultou em R$ 14,2 bilhões a mais à categoria, somando o reajuste nos salários, reajuste nos vales e a totalidade da PLR. Em 2023 foram mais R$ 10,4 bilhões.

Juvandia apontou ainda levantamento do Dieese sobre o resultado econômico de negociações coletivas no geral, considerando as demais categoriais. “Os reajustes, frutos de negociações coletivas, trazem um ganho adicional médio de R$ 250 bilhões por ano para o bolso dos trabalhadores, portanto para a economia. Cada 1% de ganho real que os sindicatos negociam, significa a geração de 200 mil empregos e 0,15% de crescimento no PIB, por ano”, disse.

A contribuição deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de 2017, que enfraqueceu os sindicatos, responsáveis pelo sistema de negociação coletiva por onde são garantidos e estabelecidos novos direitos aos trabalhadores. A nona edição do Índice Global de Direitos da CSI revelou redução drástica de 45% no número de acordos coletivos, desde a reforma até 2022.

Juvandia destacou que 92,4% dos quase 47 mil bancárias e bancários, sindicalizados e não sindicalizados, que participaram a Consulta Nacional dos Bancários deste ano concordaram que sócios e não sócios devem participar do financiamento sindical. “Esses direitos conquistados, esse bilhões colocados no bolso dos trabalhadores, custaram luta, organização, mobilização. E eles têm que ser compartilhados por todos, que se beneficiam desses direitos”, observou a porta-voz da Contraf-CUT.

A Convenção Coletiva Nacional dos bancários existe há mais de 30 anos e, atualmente, o Comando Nacional dos Bancários, que intermedia as negociações com os bancos, representa 149 sindicatos, 11 federações e 1 confederação que, por sua vez, representam 91% dos 433 mil bancários e bancárias de todo o país.

Além das cláusulas para reajustes de verbas remuneratórias, o Comando conquistou ao longo dos anos outros direitos. “Das 119 cláusulas que negociamos, 106 são superiores à lei, ou seja, inovações que não têm previsão legal”, destacou Juvandia Moreira, como 13º auxílio alimentação, auxílio para trabalhadores com filhos com deficiência, complementação de auxílio previdenciário, verbas de requalificação profissional na demissão e estabilidade pré-aposentadoria.

Outras conquistas obtidas pela categoria, em mesa de negociação, foram a criação de mesas permanentes sobre saúde, segurança e igualdade de oportunidades, que discute questões de gênero, raça, orientação sexual e de pessoas com deficiência.

“A negociação coletiva é fundamental. Como conceber direitos sem obrigações? Como conceber direitos sem deveres? Como pensar na democracia sem sindicatos fortes e como pensar em sindicatos fortes sem financiamento sindical?”, concluiu Juvandia.