Após a abertura solene conjunta dos congressos e encontros de bancos públicos, realizada na noite da quarta-feira, 08 de junho, o 38º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) teve continuidade nesta quinta-feira (09). O Congresso, que ocorre de forma híbrida, com a parte presencial em São Paulo, debate questões que afetam o dia a dia de trabalho dos empregados da Caixa e definirá sua pauta específica de reivindicações, que será negociada com o banco durante a Campanha Nacional dos Bancários 2022.
No segundo dia do evento, a primeira tarefa do 38º Conecef foi trazer para deliberação o regimento interno do 38º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa), que foi aprovado por 98,28% dos votos. Logo após, foi realizada a apresentação das teses apresentadas pela MNOB-CSP/Conlutas (Movimento Nacional de Oposição Bancária); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Intersindical: Bancários Podem Mais e Resistência e Luta; CSD (CUT Socialista e Democrática); Intersindical: Bancários na Luta de SP e Sindicato dos Bancários de Santos e Região; e Artban Caixa (Articulação Bancária).
Caixa 100% pública e valorização dos empregados
A primeira mesa de debates do 38º Conecef teve o tema “Defesa das empresas públicas, defesa dos bancos públicos e Caixa 100% Pública – Desigualdade social se combate com Caixa 100% Pública e valorização dos empregados”. A mesa teve como convidadas Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa (2006 – 2011), que participou por vídeo; Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa; e Erika Kokay, deputada federal e empregada da Caixa.
Na sua fala, Maria Fernanda Coelho lembrou do período de valorização da Caixa, dos seus empregados e do papel social do banco durante o governo do ex-presidente Lula. “Várias políticas públicas foram implantadas e a Caixa teve um protagonismo na execução. Em 2003, tínhamos 56.000 empregados. Em março de 2011, já tínhamos 83.000 empregados (…) A rede de atendimento cresceu e foi decisiva para o aumento da base de clientes. Saímos de 28 milhões para 53 milhões de clientes. Isso reflete o processo de valorização da instituição. Promovemos a inclusão bancária e social por meio dos programas sociais e políticas públicas.”
Por sua vez, Maria Rita Serrano, lembrou que mesmo sob ataques intensos do governo Bolsonaro e de sua base aliada, os empregados da Caixa resistiram e fizeram e fazem a defesa do banco público. “Esse governo é uma tragédia, mas vamos chegar ao final do governo com a Caixa íntegra. (…) Por pior que seja o cenário, estamos lutando e tivemos conquistas. Nossas ações trouxeram coisas positivas, se não o cenário seria pior. Nós temos todas as condições de mudar o Brasil (…) Nós carregamos no nosso DNA o compromisso público, o perfil de quem acredita no que é para todos. (…) Como disse Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas. A indignação, que faz com que não aceitemos as coisas como elas estão, e a coragem, para modificá-las.”
Por fim, Erika Kokay alertou que até o último dia do governo Bolsonaro, a Caixa e demais empresas públicas sofrerão ataques. “O governo tem de atender a sua base fundamentalista, tem de atender ao mercado e tem de atender ao centrão (…) Nós vamos vivenciar ataques contra a Caixa e nossas demais empresas públicas até o final (…) Eles sabem que vão perder e a base do governo tem uma pressa muito grande para arrancar tudo o que pode ser arrancado.”
Condições de trabalho, adoecimento e Saúde Caixa
A mesa seguinte de debates teve como tema “Saúde e Condições de Trabalho/Saúde Caixa – Condições de trabalho e seus reflexos; Relatório adoecimento bancário e Saúde Caixa. Os convidados fora Fernanda Souza Duarte, mestre e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações; e Alberto Alves Júnior, conselheiro Deliberativo da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). Alberto Alves Júnior destacou os desafios enfrentados pelos planos de saúde de autogestão na atual conjuntura. Já Fernanda Souza Duarte trouxe para a mesa dados da pesquisa sobre a saúde do trabalhador da Caixa, encomendada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), que teve como foco conhecer a relação entre trabalho e adoecimento pensando nos aspectos jurídico, psicológico e político.
Funcef
A terceira mesa de debates trouxe para o 38º Conecef o tema “Funcef – Desafios e expectativas de uma gestão transparente, participativa e dos participantes”. A mesa teve como convidados Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef e ex-presidente da Fenae; e Rogério Vida, diretor de Administração e Controladoria da Funcef. A recente eleição para diretorias e conselhos da Funcef de quase a totalidade dos integrantes da chapa A Funcef é dos Participantes, construída por meio da unidade das entidades representativas dos empregados da Caixa, da ativa de aposentados, norteou os debates.
O diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, destacou, entre outros pontos, que os eleitos devem estar alinhados na atuação na Funcef, sempre em defesa dos interesses dos participantes. “Temos de ter uma sintonia fina entre nós (…) Isso para nós é um ponto importante, de manter essa disciplina e lealdade que tivemos enquanto entidades, independente de qualquer divergência. Uma coisa nós temos e vamos continuar: a nossa linha de defesa da Caixa 100% Pública e a defesa da Funcef. Temos de ter a Funcef forte, a segurança de que os recursos que depositamos durante 30, 40 anos, depois nós possamos receber.”
Desafios para a manutenção dos direitos
Encerrando o segundo dia do 38º Conecef, foi realizada a mesa “ACT e CCT/Contratações – Desafios para a manutenção de direitos no atual cenário da pandemia e pós-reforma trabalhista”. A mesa teve como convidado Dr. José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogados e assessor jurídico da Fenae e da CUT. Durante a sua explanação, ele traçou um panorama dos desafios que serão enfrentados pelos bancários, por consequência da reforma trabalhista e de outros ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores.
Entre estes desafios estão o fim da ultratividade, princípio jurídico que determinava que quando um acordo coletivo perde a sua vigência, os direitos contidos nele seguiriam preservados até a assinatura de um novo; a ausência de legislação que proíba práticas antissindicais; banalização de interditos probatórios e criminalização de movimentos; a revalorização na reforma trabalhista de acordos individuais e novas modalidades de contratação; e a inserção dos sindicatos pós reforma trabalhista em uma agenda regressiva com a prevalência do negociado sobre o legislado, com a possibilidade de propostas abaixo do previsto em lei pelo setor patronal.
“Essa campanha não será fácil, como nunca foi fácil. Evidentemente, ela tem elementos específicos do momento em que vivemos. Um momento pré-eleitoral. Um momento com um governo de perfil fascista. Com uma revalorização dos aspectos individuais sobre os aspectos coletivos. Por outro lado, nós temos condições de mostrar o que é bom e o que é ruim, as contradições do nosso sistema. Um acordo e uma convenção coletiva hoje ganham uma importância muito significativa”, concluiu o assessor jurídico da Fenae e da CUT, Dr. José Eymard Loguercio.
Recado do presidente do @bancariosctba direto do 38o. Conecef – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal: #24ConferenciaNacional#EncontroNacionalBancosPúblicos #38Conecef pic.twitter.com/k3ZIQL4HHj
— Sindicato das Bancárias e dos Bancários (@bancariosctba) June 9, 2022
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Fonte: SP Bancários