Com destaque para direitos e conquistas da categoria bancária para o home office, caderno foi apresentado em mesa do 4º Seminário Jurídico Nacional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançou, nesta terça-feira, 23 de abril, o caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária. A publicação reúne todas as informações a respeito do trabalho à distância, como direitos conquistados pelos bancários na Campanha Nacional de 2022, cuidados com a saúde, convivência entre as pessoas na residência, controle de jornada e respeito à desconexão, entre tantas outras.
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O processo que levou até a construção da cartilha, lançada durante o 4º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT, começou a partir de duas amplas pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do movimento sindical bancário.
O doutor em economia e técnico da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Gustavo Cavarzan, destacou que a primeira pesquisa foi realizada em junho de 2020 e a segunda em 2021, e respondidas por 11 mil e 13 mil bancários e bancários, respectivamente.
“Consideramos que, nos dois casos, as pesquisas foram um sucesso, pelo volume de entrevistados que conseguimos, considerando o tamanho das mesmas (a primeira com 33 questões e a segunda com 37 questões)”, observou, completando que, a partir dos dois trabalhos, realizados no espaço de um ano, foi possível estabelecer um cenário das condições do teletrabalho na categoria bancária e, com isso, ter respaldo para as reivindicações que levaram à conquista das cláusulas sobre Teletrabalho, na Convenção Coletiva da categoria, em 2022.
O secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão, reforçou a importância do material. “A cartilha foi pensada para ser clara e objetiva, mesmo tendo sistematizado um material amplo e complexo, produzido pelo Dieese, e isso para ser compartilhado com diversos públicos. Entendemos que esse material é fundamental, porque as conquistas e as lutas que levaram às das cláusulas de teletrabalho, servem como exemplo para outras categorias”, destacou.
Acesse aqui o caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária.
O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, enalteceu que as conquistas das cláusulas, via CCT, que resultaram nas medidas que protegem os direitos dos trabalhadores bancários em home-office, não devem ser restritas aos trabalhadores da categoria. “Por isso, nós pedimos o apoio de todos e todas para apresentar este material nos tribunais e procuradorias regionais do trabalho”, concluiu.
Contexto
O teletrabalho, que crescia lentamente nos últimos anos, ganhou força com a chegada da Covid-19. No setor financeiro, o movimento sindical atuou para que o regime fosse adotado, com o objetivo de proteger vidas de trabalhadores e clientes.
Muitos bancários e bancárias migraram para o trabalho à distância, mas na correria da emergência sanitária, isso se deu sem adaptação ou planejamento. A Contraf-CUT e outras entidades de representação da categoria se mobilizaram para negociar com os bancos as condições necessárias para a nova situação.
Histórico
Ainda em março de 2020, logo na chegada da pandemia, a categoria passou a ser consultada sobre medidas necessárias. Em seguida, foi instituída a Mesa Permanente Covid-19. Foram mais de 50 rodadas de negociação com os bancos, pois além dos cuidados com a saúde, também era necessário que direitos e conquistas fossem garantidos.
Já nesse primeiro momento, identificou-se que em casa, em geral, havia falta de espaço e de equipamentos adequados, isolamento, inexistência de controle da jornada e alta dos custos residenciais – este último item associado à redução das despesas dos bancos.
Entre bancários e bancárias, surgiam relatos de dores musculares e nas articulações, preocupação, insônia, agravamento de doenças pré-existentes, barulho na vizinhança, internet ruim, falta de orientações e de ferramentas para gestão e extensão da jornada. Da mesma forma, estava se tornando comum que chefes ligassem à noite para fazer reunião.
Pesquisas, feitas em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirmaram as grandes dificuldades que a categoria enfrentava. Os estudos indicaram que a atenção deveria ser redobrada na saúde física e mental, no controle da jornada, no respeito à rotina doméstica e na convivência familiar.
Negociação e conquistas
Em 2020, primeiro ano da pandemia, as condições necessárias ao teletrabalho foram exigidas pela categoria, com vários acordos fechados banco a banco. Na Campanha Nacional de 2022 vieram as grandes conquistas.
A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contemplou 12 cláusulas, que garantem a saúde e a dignidade do trabalhador no trabalho remoto. No conjunto, elas abrangem direitos, ambiente doméstico, equipamentos e mobiliário adequados, respeito à jornada, auxílio financeiro para compensar o aumento de gastos em casa e prevenção a abusos e assédio.
As muitas conquistas incluem obrigatoriedade do registro de ponto, direito à desconexão, intervalos para refeição e férias, igualdade de direitos com o trabalho presencial, vale-transporte em regime híbrido, fornecimento de equipamentos pelo banco, treinamento de gestores para evitar abusos de cobranças e assédio, mesa permanente bipartite para acompanhar o cumprimento de acordos, proteção à bancária vítima de violência doméstica e o estabelecimento de um canal para as demandas do trabalho remoto, entre outras.
Saúde
Todas as instruções para promover a saúde do trabalhador passaram a ser expressamente de responsabilidade do empregador. As medidas incluem exame médico periódico adaptado e orientações sobre ambiente, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e saúde emocional.
A ergonomia – ou seja: equipamentos, instalações e postura físico-corporal para as atividades profissionais – deve ser orientada pelo banco e seguida pelo bancário e pelas bancárias em trabalho remoto. Da mesma forma, outras atitudes devem ser seguidas ao longo do dia, para garantir o bem-estar e evitar acidentes de trabalho, a fadiga e o estresse.
Exemplo
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, avaliou que “a representação sindical bancária teve atuação olímpica nessa negociação: agiu de imediato, quando a emergência sanitária se impunha, exigiu dos bancos instalações e equipamentos necessários à medida que o regime crescia e empenhou-se em conhecer cientificamente o novo cenário e identificar todas as suas consequências e implicações”.
Para ela, “foram essa preparação e essa organização que garantiram, nas mesas com os bancos, todos os direitos trabalhistas e as condições necessárias para o teletrabalho”. A dirigente ressalta, ainda, que “o acordo foi uma grande conquista, não apenas da categoria, mas de toda a classe trabalhadora, pois as 12 cláusulas se tornaram um exemplo de acordos sobre o trabalho remoto para todos os setores da economia”.
Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), observou que “pela abrangência e consistência, os termos do teletrabalho da CCT da categoria bancária também passaram a ser vistos como referência para a regulamentação legal do regime no Brasil, que até o momento foi tratado de modo precário, tanto na reforma trabalhista de 2017 como em outras normas, pois não trazem garantias ao trabalhador”.
A divulgação em detalhes, tanto dos passos da negociação como das conquistas, no caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária, conforme Juvandia, “busca a difusão de uma experiência bem sucedida ao movimento sindical como um todo. É uma maneira de compartilharmos com outras entidades um avanço que tem sido de grande importância para nossa categoria”.
Assista vídeo Teletrabalho: uma conquista do movimento sindical bancário:
Fonte: Contraf-CUT
