– Correio – 06/01/2004
(Brasília) A CPI do Banestado, comissão de senadores e deputados responsável por apurar evasão de divisas, investiga dois altos funcionários da Secretaria de Fazenda do Amazonas que fizeram movimentações ilegais de dinheiro e têm bens no exterior não declarados à Receita Federal. São o secretário-executivo, segundo na hierarquia do fisco estadual, José Ricardo Freitas de Castro, e o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, José Heraldo da Silva.
Parlamentares da CPI chamam o caso de ‘‘Silveirinha do Amazonas’’, numa referência ao ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro de 1999 a 2000, Rodrigo Silveirinha Corrêa, que, junto com outros cinco fiscais, remeteu ilegalmente US$ 33,6 milhões ao exterior.
A base de dados da CPI do Banestado, que limita-se às contas CC-5 no Brasil, às contas da agência de Nova York do Banestado e às movimentações da Beacon Hill Service Corporation, empresa de doleiros fechada pelo governo norte-americano, registra uma conta em nome de Freitas de Castro na agência de Jacksonville, na Flórida, do First Union National Bank. A conta tem o número 9982407829.
Até agora a CPI detectou um depósito na conta de Jacksonville no valor de US$ 4.570, feito pela Beacon Hill em 11 de fevereiro de 1998. A descoberta só foi possível graças à quebra do sigilo da Beacon Hill pela Justiça norte-americana. A CPI conseguiu ter acesso à movimentação da empresa, mas não às contas de seus clientes, como Freitas Castro.
A hipótese de que o depósito de US$ 4.570 tenha sido a única transação feita pelo secretário-executivo é inverossímel. Usualmente, menos de US$ 5 mil leva-se no bolso ou em traveller-checks. Não seria necessário abrir uma conta corrente com essa finalidade, portanto.
A existência de um imóvel avaliado em mais de US$ 500 mil em nome do secretário-executivo indica de que a movimentação financeira de Freitas Castro é bem maior. A informação vem da chamada Operação Condomínio, desenvolvida pela representação da Receita Federal na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de um levantamento de imóveis com valor maior do que US$ 500 mil registrados até o ano de 2002 em nome de brasileiros. A Receita Federal descobriu que Freitas Castro não fez referência à propriedade norte-americana em suas declarações de Imposto de Renda.
Volumes – O funcionário José Heraldo da Silva também foi pego na Operação Condomínio, por omitir a propriedade de imóvel nos Estados Unidos. A movimentação financeira ilegal do presidente do Conselho de Recursos Fiscais no exterior é mais volumosa. Entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2002, ordenou depósitos em contas nos EUA no valor de aproximadamente US$ 520 mil.
O funcionário e a mulher Nelcy das Graças da Silva aparecem como ordenadores de depósitos no valor de aproximadamente US$ 219 mil na base de dados das contas correntes da Beacon Hill, no período de maio de 1998 a dezembro de 2002. Os depósitos foram realizados por meio da subconta CBF, que pertencia ao doleiro Samuel Benzecry, que atuava na região norte do Brasil. Os destinatários dos depósitos são o próprio José Heraldo da Silva, suas filhas Catherine Erika e Anie Carolina e uma certa S + S Internacional Corporation.
Numa outra série de depósitos ordenados por José Heraldo da Silva, no valor de US$ 301 mil, entre fevereiro de 1997 e janeiro de 1998, foi utilizada outra conta de Benzecry na agência do Banestado de Nova York. Os beneficiários foram o próprio Silva, a filha Anie Carolina e a Lespan, empresa sediada no Uruguai e também considerada uma lavanderia de dinheiro pelo governo dos EUA.
Funcionários de carreira da Secretaria de Fazenda, José Ricardo de Freitas Castro e José Heraldo da Silva são assessores de confiança do secretário Alfredo Paes dos Santos, desde o governo Amazonino Mendes (1999-2002). Apesar da eleição, em 2002, do atual governador Eduardo Braga (PPS), adversário de Amazonino, a equipe comandada pelo secretário foi mantida.
O Correio tentou ouvir ontem, por telefone, José Ricardo de Freitas Neto e José Heraldo da Silva. Obteve a informação de que estavam viajando. A Agência de Comunicação do governo do Amazonas (Agecom) acrescentou que Freitas Neto e Silva estavam no exterior e prometeu levar o caso ao governador Eduardo Braga. Até o fechamento da edição, porém, a Agecom não tinha entrado em contato com a redação do Correio.
Fonte: Bernardino Furtado – Correio Braziliense
