Direito foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) em segunda instância.
Em 2021, em meio a pandemia de Covid-19, o Banco do Brasil promoveu mais uma reestruturação organizativa de seus quadros de empregos, com a extinção de cargos e funções, gerando prejuízos salariais para inúmeros bancários e bancárias. Diante disso, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região ajuizou, por meio de sua assessoria jurídica, ação trabalhista para o cargo de Analista CA, pedindo a preservação da remuneração destes funcionários, com fundamento no princípio da irredutibilidade salarial.
O processo foi julgado procedente pela Vara do Trabalho de Curitiba, que reconheceu a ilegalidade das reduções salariais promovidas pelo banco na reestruturação de 2021 e determinou, inclusive, o restabelecimento dos salários de forma imediata. O BB apresentou recurso, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a decisão de primeira instância.
Na decisão em segunda instância, os desembargadores afirmaram que “dado o risco da atividade econômica pelo empregador (art. 2º, caput, da CLT), as mudanças realizadas para fazer frente aos desafios do seu seguimento econômico (arts. 170, caput e II, 173, § 1º, II, e 174 da CF) não podem impactar na fragilização do caráter forfetário do salário, independentemente do êxito do seu empreendimento, ao qual se submete o poder direito do empregador”.
Embora ainda caiba recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os empregados seguem beneficiados pela decisão liminar que assegura a preservação da remuneração dos Analistas CA. “Conquistamos uma importante decisão em segunda instância, que garante o direito desses funcionários que foram prejudicados na última restruturação que o BB fez e que veio reduzir vagas e o salário de todas as funções. Mas a Justiça entendeu a mudança como uma manobra ilegal do banco e garantiu o direito e a manutenção salarial dos trabalhadores”, avalia a dirigente sindical Alessandro Garcia (Vovô).
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
