16/02/2004
(Curitiba) Desde o dia 13 de fevereiro, os servidores municipais de Londrina passarão a poder contar com empréstimos a juros reduzidos com desconto em folha de pagamento. Isto porque a direção do SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) e a CUT Paraná assinaram convênio com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para possibilitar o crédito à categoria.
Firmada a parceria, o SINDSERV será o primeiro Sindicato de Servidores Municipais do Paraná a estender o acordo da Medida Provisória nº 130 e Decreto Lei nº 4.840, ambos de 17 de setembro de 2003, para funcionários estatutários. O acordo para empréstimos com taxa de juros reduzidas surgiu após uma proposta elabora pela CUT para possibilitar aos trabalhadores livrarem-se das dívidas com o cheque especial e não estimular o superendividamento do empregado.
Inicialmente, o empréstimo beneficiaria apenas os Celetistas (funcionários contratas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas). A partir da assinatura do primeiro termo de acordo entre a CUT e 19 instituições financeiras (hoje são 33 instituições), a direção do SINDSERV decidiu negociar a extensão desse termo também para o funcionalismo municipal, ou seja, aos estatutários.
O convênio estabelece uma distinção entre servidores filiados ao SINDSERV e não filiados, mas em hipótese alguma, haverá qualquer tipo de cobrança de comissão, taxa ou tarifa que sejam destinadas ao SINDSERV ou mesmo à CUT. O que haverá será a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), que é um valor cobrado pelo banco para cobrir despesas da operação. Os sindicalizados pagarão, no máximo, R$ 10; e os não sindicalizados, no máximo, R$ 20. Tanto para filiados como para não filiados, as taxas de juros foram reduzidas para níveis bem abaixo das modalidades habituais de empréstimos disponíveis no mercado, e podem variar de 1,75% a 2,8% ao mês. Quanto menor o prazo para pagamento (mínimo 6 e máximo 36 meses), menor será a taxa de juros.
De acordo com Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT Paraná, a entidade está negociando com as demais prefeituras do Estado para liberar o empréstimo aos servidores municipais e também já solicitou uma reunião com o governador Roberto Requião para tratar do assunto.
Fonte: Informacut Paraná.