Você sabe o que significa Protesto de Interrupção de Prescrição? É uma medida judicial promovida com o objetivo de resguardar os direitos, interrompendo uma prescrição. Foi isso que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, por meio de sua assessoria jurídica, fez ao ingressar, em maio de 2016, com uma ação para garantir que todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do HSBC sejam mantidos, mesmo com a incorporação dos seus contratos de trabalho pelo Bradesco.
Mas, para além disso, é preciso que cada trabalhador e trabalhadora também ajuíze, de forma individual, sua ação.
Isso porque é uma situação comum que a incorporação de uma empresa por outra leve à supressão dos direitos que constavam no contrato de trabalho inicial. Para evitar que essa perda ocorra é que existe o Protesto de Interrupção de Prescrição. Contudo, também há um prazo. Para garantir que isso ocorra as ações devem ser ingressadas, de forma individual, até o dia 20 de maio de 2021.
“O Sindicato, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, busca sempre garantir os direitos da categoria. Quando as negociações com os bancos não avançam nesse sentido, procuramos a Justiça trabalhista”, avalia Ana Fideli, secretária de Assuntos Jurídicos.
Confira mais informações sobre o tema na explicação do advogado Nasser Allan, do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia:
Ficou com dúvidas?
A Secretaria de Assuntos Jurídicos individuais e coletivos do Sindicato está à disposição para te atender e responder todas as questões. Entre em contato pelos nossos canais de atendimento:
> E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
> WhatsApp (41) 9 9991-4047
> Telefone (41) 3015-0523
