O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, admitiu ontem que os juros cobrados pelos bancos de empresas e consumidores inibem o crescimento econômico. ‘‘Temos taxas de juros ainda muito elevadas’’, disse.
Para as empresas, que necessitam de financiamento bancário para ampliar a produção e criar empregos, as taxas médias de juros giram em torno de 50% ao ano. Já as pessoas físicas que se dispõem a comprar a prazo arcam com taxas médias de quase 100% ao ano.
Apesar do mea culpa, Ferreira atribuiu os altos juros bancários às falhas do sistema Judiciário, que, segundo ele, protege o devedor, e ao sistema tributário, pois os impostos que incidem sobre o crédito são elevados. Hoje, o Banco Central deve reduzir a taxa básica de juros.
‘‘Temos de viabilizar novos mecanismos institucionais que dêem mais garantias aos bancos no recebimento do crédito, e aperfeiçoar os já existentes’’, afirmou. Os bancos querem, principalmente, mudanças na legislação processual para agilizar a execução e a cobrança de dívidas atrasadas.
Na avaliação do presidente da Febraban, não há como negar que o governo está empenhado em melhorar a estrutura do crédito no país, como forma de derrubar os juros na ponta final. ‘‘Esse empenho, por sinal, começou bem antes das eleições do presidente Lula. Em agosto de 2002, ele esteve na sede da Febraban e pediu que criássemos um grupo para encontrar mecanismos que pudessem baratear o crédito’’, contou.
Desses estudos, saíram vários projetos, mas nenhum deles ainda foi viabilizado, pois dependem de aprovação do Congresso.
Lei de Falências
Segundo Ferreira — que deixará a presidência da Febraban em março, sendo substituído pelo presidente do Bradesco, Márcio Cypriano —, dos projetos que estão em andamento no Congresso, o mais importante é o que trata da reforma a Lei de Falências. Para ele, o projeto, que só depende do aval do Senado, é um avanço, por preservar as empresas e os empregos e dar mais garantias aos credores. ‘‘Não há dúvidas que o projeto, que preserva as garantias bancárias, contribuirá para a redução do custo do crédito’’, disse.
Na tentativa de mostrar que os bancos, quando têm garantias do recebimento do crédito, derrubam os juros, o presidente da Febraban citou o caso dos empréstimos garantidos em folha de pagamento, mais conhecidos como créditos em consignação. Pelas suas contas, as taxas médias de juros nessas operações estão em 2% ao mês. ‘‘O spread (ganho) dos bancos tem sido baixíssimo, pois o risco de perda é praticamente zero’’, destacou.
Ferreira reconheceu, no entanto, que os descontos de empréstimos em folha ainda não decolaram. ‘‘Acreditava que, em dezembro último, os volumes de operações fossem significativas. Mas ficaram aquém do esperado’’, afirmou, sem divulgar quanto os bancos liberaram para os trabalhadores. ‘‘Estamos em fase de aprendizado e as centrais sindicais acabaram entrando nas negociações com os bancos, alongando o processo de liberação de recursos’’, justificou. ‘‘Mas creio que, a partir de agora, os empréstimos vão deslanchar.’’
Autonomia do BC
Mesmo rasgando elogios ao governo Lula, pela ‘‘competente’’ administração da economia e pelos avanços institucionais, com a aprovação das reformas tributária e da Previdência e a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, o presidente da Febraban se disse frustrado quando o assunto é a autonomia do Banco Central.
Na sua avaliação, ainda que não haja sinais de pressões políticas sobre as decisões do BC na condução dos juros e do câmbio, seria importante dar autonomia operacional à instituição. ‘‘Do ponto de vista institucional, a autonomia do BC evitaria incertezas em casos de mudanças de ministros da Fazenda e de governos’’, ressaltou. ‘‘Agora, não se trata de nenhuma sangria desatada. A autonomia do BC não tem de ser aprovada daqui a cinco ou sei meses. O importante é que seja um projeto de governo.’’
Fonte: Correio Braziliense – Vicente Nunes
