No último dia 1º de julho e de forma unilateral, a Caixa Econômica Federal implantou o Plano de Funções Gratificadas (PFG), em substituição ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) criado em 1998. Essa nova proposta ainda não atende a reivindicação dos trabalhadores da empresa, apesar de trazer avanços em relação à situação atual, como a extinção dos mercados A, B e C da rede de unidades e o fim da classificação das filiais I, II e III. A valorização das funções, uma antiga reivindicação dos bancários, também está apontada na redução média de 45,42% do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA).
De antemão, a Fenae considera que o novo PFG traz problemas fundamentais, sobretudo por gerar desconforto e intranquilidade a uma parcela significativa do corpo funcional. O principal desses problemas está na discriminação aos trabalhadores que permanecem no REG/Replan não-saldado ou na nova tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), assim como aos que impetraram ações judiciais contra a Caixa pela redução de jornada sem redução de salário. Essa exclusão é autoritária e contradiz, no mínimo, o princípio de uma gestão que se autodenomina democrática e transparente.
A Fenae não aceita essa discriminação injustificável e defende, em contrapartida, a equidade de tratamento entre o conjunto dos empregados. Não é adotando medidas para estagnar a carreira de um grupo de bancários que a Caixa irá transformar-se na melhor empresa para se trabalhar. Isso, na verdade, será alcançado com respeito e valorização de seus empregados, indistintamente.
Não bastasse isto, o novo PFG ainda prevê a redução de jornada com redução proporcional de salário, contrariando veementemente o que reivindica os trabalhadores. A manutenção de diversas funções com jornada de oito horas é inaceitável, seja em que circunstância for. Afinal, a jornada de seis horas diárias para todos os cargos e funções foi ratificada no 26º Conecef e é resultado das lutas, mobilizações e protestos realizados país afora. Disso, aliás, os bancários da Caixa não abrem mão.
A Fenae reafirma seu compromisso com a implantação de um PCC digno, sem discriminações nem distorções. Proposta com este objetivo foi elaborada em fóruns específicos de empregados da Caixa e está prevista no acordo coletivo de 2008, decorrente de uma greve que varreu o país de ponta a ponta. Para isso, foi fundamental a mobilização dos bancários em seus locais de trabalho, numa prova de que ser empregado da Caixa é o que une esses trabalhadores.
A Fenae reitera ainda a necessidade de a Caixa assumir a responsabilidade que lhe cabe nesse processo, para que não desconsidere, por exemplo, situações como a luta histórica pela mudança do método de custeio do plano de benefícios REG/Replan, com a substituição do Custo Unitário Projetado (PUC) pelo Agregado, recentemente vitoriosa por decisão unânime do Conselho Deliberativo da Funcef. Essa alteração, aliás, sempre esteve no centro das reivindicações de um movimento nacional conduzido pelas representações dos associados, desde o GT do Novo Plano em 2003. Os conselheiros e diretores eleitos na Fundação foram incansáveis na defesa da mudança do método de custeio, cujas discussões foram sustentadas com assessoria de atuária contratada pela Fenae.
Diante dessa realidade, a Fenae entende que ainda há espaço e tempo para que o PFG seja aprimorado, passando a funcionar sem distorções nem discriminações. Faz isso guiada pela defesa dos interesses de todos os empregados da Caixa e em respeito às decisões democráticas definidas em seus fóruns. A entidade também se coloca disposta, por fim, a realizar as ações que considerar cabíveis. A luta é comum e a hora, portanto, é de mobilização.
