28/01/2004
A Caixa Econômica Federal terá prazo de 90 dias para apresentar um cronograma nacional de substituição dos trabalhadores terceirizados.
(São Paulo) Embora o Ministério Público do Trabalho tenha estabelecido como limite o mês de janeiro para definição do cronograma, audiência realizada no último dia 20 prorrogou o prazo por mais três meses, em virtude de o banco ainda estar negociando com a Procuradoria Geral do Trabalho solução para acabar com a terceirização em todas as unidades do país. Uma das dificuldades para equacionar a questão é a necessidade de autorização para a realização de novas contratações.
De acordo com declarações da direção do banco em rodada de negociação com os representantes sindicais, a intenção é abrir novo concurso público como forma de dar continuidade ao processo iniciado em maio do ano passado, com a contratação de 312 técnicos bancários (concursados), em substituição a 339 prestadores de serviços (terceirizados).
Na avaliação da representante da FETEC/CUT-SP na Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Arlene Montanari, a decisão judicial que estabeleceu o fim da terceirização na instituição, embora tardia, é justa e adequada, pois irá diminuir várias distorções existentes dentro da empresa. Confira abaixo entrevista com a representante sindical.
FETEC Online – Quais as consequências da terceirização na Caixa?
Arlene – Foram bastante desastrozas, tanto que, apesar de amenizadas com o tempo, ainda geram problemas principalmente nas unidades de ponta, onde os terceirizados trabalham no mesmo prédio, em local normalmente insalubre e segregado, gerando inclusive animosidade entre os trabalhadores desse setor e os gestores das unidades, uma vez que não há vínculo entre as partes. Ou seja, os gestores das unidades não têm ingerência sobre o andamento do setor (retaguarda) ou sobre seus responsáveis (supervisor e tesoureiros), que apesar de serem também empregados da Caixa, são vinculados/subordinados a outro setor. Outra questão é o fato de os mesmos serem trabalhadores, na maioria sem qualquer garantia trabalhista, desenvolvendo funções, até mesmo com riscos, além de salários inferiores ao piso da categoria.
FOL – Como se deu o processo de terceirização na instituição e qual foi a reação do movimento sindical?
Arlene – Lembrando que a ação da Caixa foi bastante agressiva, implantando a terceirização de maneira avassaladora e caótica, a representação dos empregados implementou diversas ações contra essa prática, tanto negociais quanto jurídicas, inclusive com a conquista de várias liminares (locais, estaduais e até de âmbito nacional) que proibiam a continuidade do processo. Ocorre que a antiga administração, ignorando qualquer dessas ações, levou seu projeto adiante, sendo os terceirizados, hoje, quase que metade dos trabalhadores que atuam na empresa.Tal situação é reconhecida até pela atual administração como acima dos limites toleráveis.
FOL – Qual a sua avaliação da decisão judicial que determinou o fim da terceirização?
Arlene – No meu entender, apesar de tardia, considero uma decisão justa e adequada. Tardia, porque se tivesse ocorrido no começo do processo, evitaria que um volume tão grande de trabalhadores que, mesmo em condições precárias, fosse “despejado” no mercado dessa forma. Por outro lado, justa, pois fará com que a Caixa reavalie sua atual estrutura, diminuindo algumas distorções existentes dentro da empresa, e adequada porque acarretará o aumento de seu quadro pessoal, devidamente remunerado, com seus direitos assegurados e com conseqüente comprometimento com o desenvolvimento e o crescimento da empresa.
FOL – Qual a sua perspectiva diante do compromisso da Caixa de apresentar um cronograma nacional de substituição dos terceirizados?
Arlene – Acredito que o cronograma a ser apresentado será lento, gradativo e concomitante com a contratação de novos empregados, de maneira a não acarretar maiores transtornos nem deficiência no atendimento a clientes e usuários, apesar de provocar alterações na atual estrutura interna.
Jornalista: Lucimar Cruz Beraldo – FETEC/CUT-SP
