CNM – 24/05/2004
(São Paulo) A discussão entre a União Européia e o Mercosul para o estabelecimento de um acordo bilateral de comércio entra numa fase decisiva. Depois de muitas reuniões e muitos anos de negociação, os dois blocos apressam-se em concluir suas propostas, especialmente agora que se aproxima a reunião presidencial entre os dirigentes da UE e os dirigentes da América Latina. A reunião será em Puebla, no México, no final deste mês.
Acenando com algumas concessões na área agrícola, setor onde a União Européia subsidia fortemente sua produção – inclusive para exportação, o bloco quer obter maiores concessões dos países do Mercosul.
As propostas agrícolas, ainda não totalmente formalizadas, apresentam alguns progressos oferecendo maiores cotas para os produtos do Mercosul. Essas cotas podem ser ilusórias, entretanto: pode não haver produção para cumpri-las e principalmente, elas podem ser barradas pelas difíceis exigências sanitárias do código alimentar europeu. Fala-se em muitos bilhões de dólares de aumento das exportações agrícolas, mas é incerto se eles serão obtidos.
Em contrapartida, a UE quer concessões , principalmente concessões no comércio de serviços, de transportes e na área de compras governamentais. Quer também concessões tarifária, para acesso ao comércio de bens .
Algumas dessas concessões podem atingir seriamente os empregos metalúrgicos.
O setor de compras governamentais representa todas as aquisições de bens realizadas pelos governos do Mercosul, em qualquer âmbito, seja municipal provincial ou federal ou mesmo das estatais.. São os bens adquiridos através de concorrências. Os seus valores podem alcançar cerca de US$ 4 bilhões anualmente. É muito dinheiro.
Abrir esse setor para concorrentes europeus significa encerrar a ultima possibilidade de executar uma política industrial com base em incentivos. O setor governamental é o único que permite isso pelas regras da OMC. Um exemplo de seu poder é o programa de torres de exploração da Petrobras, que está induzindo o renascimento da industria naval brasileira. Se aceitas as exigências da UE, isto se tornaria inviável.
No setor de serviços, a UE exige mais aberturas nos setores de telecomunicações e financeiro.
São setores já relativamente abertos mas que não permitem, por exemplo, a prestação de serviços desde o exterior. Se essas concessão forem feitas muitos serviços de telecomunicações, por exemplo, poderão ser prestados desde o exterior Isso significa menos empregos aqui e também menos compras de insumos e equipamentos e menos empregos metalúrgicos.
Nos serviços de transporte o bloco europeu quer conseguir a abertura do setor de cabotagem.
Aqui, com mais vigor ainda se aplica o raciocínio anterior – mais equipamentos e barcos vindos de fora , menos empregos aqui dentro. Esse setor não pode ser entregue de bandeja por sua importância econômica e estratégica. Os Estados Unidos, que são considerados os “campeões” do livre comércio impedem a presença de estrangeiros na navegação de cabotagem, que consideram um setor de segurança nacional. Vamos troca-lo por mais exportações de açúcar ?
Fala-se também na baixa de tarifas para bens de informática e têxteis. No setor de informática são empregos metalúrgicos em jogo. Ainda que esse setor ainda produza pouco no Brasil, sendo de importados a maioria de suas compras, será prudente abrir um setor tão estratégico quanto este , impedindo seu florescimento no futuro – destruído pela concorrência européia ?
São muitas as questões e devemos ficar alerta.
Fonte: Boletim CNM CUT Internacional
