Após lobby dos bancos por mudança na legislação estadual do Paraná e na municipal em Curitiba, vitória é da segurança bancária para trabalhadores e clientes.
Foi durante o período de maior risco da pandemia de Covid-19, em 2021, que assolou todos os trabalhadores e enquanto o Sindicato estava preocupado com a manutenção vida, do emprego e com os direitos das bancárias e bancários, que os bancos, preocupados em reduzir custos, iniciaram um processo de transformação de agências comerciais ou agências tradicionais, que privilegiavam o atendimento ao público, em Unidades de Negócios ou Lojas de Negócios, retirando de imediato dois itens obrigatórios de segurança: a porta giratória e os vigilantes.
Diante disso, o movimento sindical se organizou nacionalmente para o enfrentamento, através da solicitação de reuniões de negociação a partir da Contraf-CUT. “Conseguimos agendar apenas duas reuniões com os bancos para discutir o tema. Os bancos reafirmaram que iriam manter e ampliar este modelo de negócio e que, neste novo modelo de agência, não haveria necessidade de manter os itens de segurança que existiam anteriormente. Rebatemos de pronto e dissemos que qualquer órgão público, qualquer prédio comercial ou residencial, qualquer comércio de qualquer porte mantinha um mínimo de segurança”, explica Elias Jordão, coordenador de Segurança Bancária no Comando Nacional.
Apesar da existência de caixas eletrônicos nesse modelo de agência de negócios, os bancos alegam não existir trânsito de numerário e, por isso, mantiveram suas posições. “Chegaram a nos pedir que deveríamos apoiá-los no pedido de retirada das portas giratórias contidas nas leis municipais e estaduais em todo o país. Este pedido foi considerado como um absurdo por nós”, contextualiza o dirigente.
Simultaneamente, enquanto participavam das mesas de negociação com os trabalhadores, os bancos privados passaram a fazer seu lobby nas assembleias legislativas e câmaras municipais do país. No Paraná não foi diferente, resultando em abertura de tramitação de ao menos dois projetos de lei para alterar a legislação de segurança bancária: um na Assembleia Legislativa do Paraná (Lei 20.636/2021) e outro na Câmara Municipal de Curitiba (005.00174.2021).
Ocorre que ambas as tramitações também originaram respostas do movimento sindical nas casas legislativas, tanto o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, quanto o Sindicato dos Vigilantes e a Fetec-CUT-PR estiveram com suas representações em diálogo com deputados e vereadores, subsidiando, inclusive as audiências públicas sobre o tema.
Vitórias dos trabalhadores
A segurança bancária não pode ser tratada somente como custo para as instituições financeiras, e sim como medidas que preservam a vida de trabalhadores e clientes. E essa questão é tão óbvia que a tramitação dos projetos de lei resultou em duas vitórias para o movimento sindical na defesa da segurança dos trabalhadores bancários e vigilantes. O projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal de Curitiba foi arquivado em maio de 2022, mantendo a legislação vigente. Já o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa foi convertido na Lei 20.636, em vigência desde julho de 2021, mas ainda assim mantendo a obrigatoriedade de porta giratória nas agências com atendimento ao público e circulação de dinheiro, além de câmeras de segurança. A vitória para os trabalhadores só não foi total porque foram acrescentadas brechas para privilegiar esse instrumento das agências de negócios.
“Motivos não faltam para cobrarmos dos bancos a manutenção dos itens de segurança, que vão desde relatos de ameaças até casos concretos de agressão em unidades sem segurança, além de relatos de medo e ansiedade dos funcionários que trabalham nestas unidades sem os itens de segurança”, afirma Elias Jordão.
Próximos passos
A partir dessa alteração na legislação, o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Vigilantes estão com a atribuição de fiscalizar a segurança dos bancos nos locais de trabalho. “Continuaremos, ainda, nos mobilizando também nas mesas de negociação, para garantir a segurança nas agências de negócio, que têm sim circulação de dinheiro ao possuírem caixas eletrônicos”, acrescenta Elias Jordão. A próxima mesa de negociação entre os bancários e os bancos é parte do calendário de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022 e será realizada no dia 28 de julho.
Os integrantes do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Bancários também estão em tratativas de como será realizada a fiscalização relativa ao cumprimento tanto da lei estadual como da lei municipal. “Onde houver descumprimento da lei, cobraremos dos bancos que cumpram, caso não sejamos atendidos procuraremos os órgãos competentes”, finaliza Elias Jordão, representante do Paraná na mesa de negociação com a Fenaban.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
