Para quem esperava grandes soluções para os problemas da classe trabalhadora a partir da realização da 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, o que restou foi a certeza de que o diálogo tripartite (governo/trabalhadores e empregadores) é muito difícil, pois as partes têm interesses irreconciliáveis.
O conceito de trabalho decente preconizado pela OIT está centrado em 4 eixos: Princípios e Direitos, Proteção Social, Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Se nos fixarmos no que diz respeito aos princípios e direitos veremos a grande resistência da classe empregadora em manter conquistas e direitos já legitimados pela própria Constituição Federal. É neste ponto que entram as mazelas sociais da discriminação contra negros, mulheres e jovens.
A busca de soluções para superação das desigualdades se choca com a postura arrogante das elites empresariais brasileiras que não admitem a distribuição de renda e inclusão social. A parte do PIB que é negada às mulheres, negros e jovens com certeza não fica com o homem trabalhador branco, mas sim vai engordar os lucros dos empresários urbanos e rurais, nacionais e internacionais. A resistência desse setor em aceitar políticas que possam por fim à essa realidade social ficou evidente durante os três primeiros dias da Conferência.
O mesmo pode-se dizer das questões que envolvem negociação coletiva e organização sindical. É neste temário que o confronto da luta de classes se dá de forma mais exposta. Atos contra a organização sindical são admitidos e valorizados pelo poder judiciário brasileiro, como podemos constatar no uso do instrumento do "interdito proibitório" como forma de repressão ao legal e constitucional direito de greve.
Esse recurso jurídico, denominado "interdito proibitório" foi criado para proteção da propriedade privada contra eventuais invasões, porém é largamente usado em todo o país e em todos os segmentos (inclusive no setor público) para conter manifestações laborais, e justificar o uso da força policial durante greves e campanhas salariais.
Aos sindicatos que se rebelam e contestam colocando bloqueios humanos (piquetes) nas empresas paralisadas, o Poder Judiciário aplica pesadas multas. Neste ponto a Conferência produziu resolução apontando que o mecanismo jurídico não poderá ser usado como instrumento contra a realização do direito de greve.
Quando se trata de organização sindical o tensionamento aumenta, e as tentativas de flexibilização de direitos são mais intensas. Para isso se valem das fragilidades e contradições da classe trabalhadora e também contam com grandes bancadas no Congresso Nacional. Neste caso sempre dispostas a retribuir os favores obtidos no financiamento de suas campanhas.
O adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras, na maioria dos casos, tem sua causa no ambiente de trabalho, quer seja nos métodos de produção, quer seja no manuseio de materiais nocivos à saúde. Porém o empresariado urbano e rural não admite sua responsabilidade, o poder público não atua no sentido de fiscalizar, pois as condições de trabalho do próprio Ministério do Trabalho e Emprego são precárias e carecem de equipamentos e contratações.
Assim, as sequelas das doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho acabam inflando o orçamento da previdência social, sem que a classe patronal assuma parte do custeio dessa conta. A vinculação do perfil da doença ocupacional com a correspondente área econômica foi uma das propostas levadas ao plenário e acatada pelas delegações.
Se o Governo Federal realmente deseja dar conta da agenda do trabalho decente não precisa esperar pelo diálogo tripartite, basta aumentar o orçamento do MTE, equipar o ministério, contratar mais auditores e fiscalizar as condições de trabalho, aplicando multas a quem não cumpre a legislação.
No que se refere à Proteção Social, ainda temos lamentáveis situações de trabalho escravo e infantil. Quadro inaceitável e que poderia mudar se tratado como crime, o que é na realidade.
A informalidade e a precarização são produzidas na mesma esteira que permite a terceirização. Enquanto a classe trabalhadora e os movimentos sociais lidam com uma série de propostas que visam superar o quadro da informalidade, quer seja pela fiscalização, campanhas educativas e até pelo aumento da qualificação, o outro lado continua com projetos no Congresso Nacional, como o do deputado Sandro Mabel que libera geral, permitindo a terceirização e até a quarteirização, independente da atividade-fim.
A plenária final da 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente se estendeu durante a tarde de sábado, dia 11 de agosto, porém a bancada dos empregadores preferiu se ausentar. A Comissão Organizadora Nacional continuou insistindo em busca de consensos.
Essa iniciativa produziu bons debates nos estados e municípios, mas ainda está longe de provar que a classe patronal tem alguma sensibilidade em mudar o quadro e adotar a agenda do Trabalho Decente. Essa luta é nossa e vamos fazê-la, não por concessão, mas por compromisso.
Regina Cruz, presidenta da CUT-PR
Marisa Stedile, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-PR
