Marisa Stedile, Secretária Geral da CUT-PR, avalia o processo de privatização do Banestado e as consequências para o Paraná nos últimos dez anos. A dirigente, que foi presidente da FETEC-CUT-PR e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, exercia o cargo de Conselheira eleita pelos funcionários do Banestado à época da privatização. A venda do banco estadual ao Itaú foi efetivada no dia 17 de outubro de 2000. A FETEC-CUT-PR organizou o Comitê em Defesa do Banestado e coordenou a resistência dos trabalhadores bancários junto aos seus sindicatos filiados.
Quais podem ser considerados os males da privatização do Banestado?
Marisa Stedile – Vou listar apenas os mais significativos. Com a privatização do Banestado, o Paraná perdeu seu instrumento de fomento e financiamento de políticas públicas, como as que se relacionam com a agricultura e a habitação. Para se ter uma ideia, em 1999 o Banestado tinha investido R$ 1,1 bilhão em financiamento habitacional e R$ 44,2 milhões na agricultura.
O processo de privatização, iniciado em agosto de 1997, cortou cerca de 8.300 empregos diretos e muitos outros indiretos, composto por funcionários da seguradora, da corretora, da limpeza, conservação e segurança. Muitos desses trabalhadores adoeceram e muitos não conseguiram se colocar novamente no mercado de trabalho.
A privatização gerou uma dívida aos cofres do Estado do Paraná que compromete 13% do orçamento anual, equivalente a mais de R$ 800 milhões ao ano. Isso porque o governo do Estado buscou recursos federais para sanear o banco. Em 1999 o processo contabilizava R$ 1,5 bilhão em ativos irrealizáveis (créditos inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que nunca iriam pagar o que pegaram emprestado).
Houve apropriação de patrimônio público por parte da iniciativa privada. Além da rede de agências e imóveis, o Itaú ficou com mais de R$ 1,6 bilhão em créditos tributários que pode descontar do imposto que deveria pagar sobre o lucro obtido em anos posteriores.
O controle acionário da Copel corre risco, ainda hoje, pois o governo do Estado usou as ações da Companhia como garantia na compra de títulos públicos falidos de municípios (Osasco e Guarulhos) e estados (Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina), cujas irregularidades ficaram comprovadas na CPI dos Precatórios realizada pelo Senado Federal. Caso o governo não pague, o Itaú poderá se apropriar também da Copel.
Na sua opinião, qual seria a alternativa para salvar o banco e reverter as demissões que ocorreram na época?
Marisa Stedile – A única saída teria sido uma grande mobilização popular, que não aconteceu. Isso porque a bancada Lernista da Assembleia Legislativa era maioria e estava totalmente a favor da entrega do banco. O Poder Judiciário não acatou nenhuma das ações judiciais propostas contra a venda. A imprensa estava totalmente a favor da privatização, não questionou as ilegalidades do processo, que foram muitas e denunciadas.
Para reverter ou impedir as demissões bastava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), à época presidido por Almir Pazzianoto, tivesse acatado o pedido que os sindicatos e a FETEC-CUT-PR fizeram, de se estabelecer um período de estabilidade de emprego. Na audiência, ocorrida em Brasília no dia 18 de outubro de 2000, um dia após o leilão, o Ministro foi enfático declarando que “conhecia o Dr. Olavo Setúbal (presidente do Itaú) e que conversaria com ele pessoalmente para que não houvesse demissões, não sendo necessário colocar isso por escrito”.
Considerando que o Estado ainda tem uma dívida até 2026, referente ao financiamento pelo PROES, como essa situação foi aceita na época pelas pessoas que venderam o banco?
Marisa Stedile – As pessoas que venderam o banco estavam coniventes com o endividamento do Estado. Pior, colocaram uma pá de cal em cima de muitas operações ilegais feitas por uma gestão temerária. Para isso usaram expedientes sem nenhuma transparência ou controle, editais direcionados, subavaliação dos imóveis e mesmo dos recursos tecnológicos do banco. O governo Lerner sequer vacilou em endividar o Estado.
Também chamo a atenção para o papel irresponsável do Banco Central, então dirigido pelo PSDB. A diretora de fiscalização do BC, Tereza Grossi, foi agraciada posteriormente com um assento no Conselho de Administração do Banco Itaú e, Pedro Malan, então Ministro da Fazenda e controlador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também recebeu como presente um cargo no Conselho de Administração do Unibanco. Tirem suas próprias conclusões.
