A Comissão de Organização dos Financiários encaminhou à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) a pauta de reivindicações dos financiários, que tem a data-base em 01 de junho. A categoria reivindica a renovação da atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pelo período de dois anos, com validade entre 01 de junho de 2020 e 31 de maio de 2022, além da assinatura de termo de compromisso para prorrogação das cláusulas econômicas até o mês de setembro de 2020, com a discussão futura sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sobre os valores da CCT vigente, retroativa a 01 de junho de 2020.
Isto corresponderá à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020, além de aumento real de para igual período e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os exercícios de 2020 e 2021. Vale lembrar que o INPC referente ao mês de maio de 2020 foi de -0,25%. Dessa forma, o valor da inflação acumulada para o período de data-base dos financiários ficou em 2,05%.
“Desde 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467 – as relações de trabalho em nosso País foram alteradas substancialmente. Estas mudanças atingiram inclusive as negociações coletivas, prejudicando imensamente aos trabalhadores. Antes da Reforma Trabalhista vigorava o princípio da ultratividade dos acordos e convenções, em função da qual os direitos estabelecidos através destas normas coletivas só poderiam ser alterados através de uma negociação coletiva posterior. Ou seja, ainda que encerrasse o prazo de vigência de um acordo ou convenção, os direitos nela previstos continuavam obrigatórios para o empregador, só podendo ser revogados através de uma nova negociação coletiva.
Agora não! A ultratividade dos acordos e convenções coletivas deixou de existir. Isso significa dizer que, a cada negociação coletiva realizada, o Sindicato parte do zero, sem nenhum direito ou conquista garantidos. Partindo desse princípio, entregamos a minuta de reivindicações com todas as cláusulas que já conquistamos em convenções anteriores e mais seis reivindicações novas para iniciarmos as negociações.
É público e inegável que, por conta do chamado Coronavírus, a humanidade está passando por uma grave crise sanitária, econômica e social, com conseqeências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de nós grandes ações de solidariedade, cidadania e respeito aos direitos humanos. Considero importante o diálogo social maduro e responsável na busca de soluções conjuntas para o bem comum e, particularmente, para amenizar os males decorrentes dessa pandemia, que está atingindo a todos, penalizando os mais os necessitados e vulneráveis, incluindo os trabalhadores de baixa renda”, afirma Katlin Salles, representante do Paraná na Comissão dos Financiários.
Pontos da pauta
Um dos pontos mais atuais da pauta de reivindicação é a concessão gratuitamente da vacina contra a gripe H1N1 aos empregados e seus dependentes ou ainda o reembolso das despesas com a vacinação nos exercícios de 2020 e 2021, além do debate para a criação de instrumento aditivo à CCT dos Financiários sobre a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar os efeitos sobre a categoria.
Outros anseios dos trabalhadores em financeiras são um período maior da assistência médica e hospitalar aos empregados despedidos, a inclusão do debate sobre o combate à violência contra a mulher e criação de protocolo, nos moldes daquele firmado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com a inclusão de aditivo à CCT dos Financiários.
“A preocupação em relação ao elevado número de casos de violência contra a mulher, que se manifesta de várias maneiras através de agressão física, sexual, moral, patrimonial, psicológica e até mesmo virtual, precisa estar nos nossos debates constantemente. A norma coletiva será destinada às mulheres financiárias que necessitarem de ajuda, para superar situações de violência doméstica e familiar, visando romper o ciclo dessa violência. Precisamos conter qualquer tipo de agressão contra a mulher na nossa categoria”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Financiários.
Com o documento entregue, a Comissão de Organização dos Financiários aguarda o contato da Fenacrefi para iniciar a negociação.
