Nestes dias de queda na taxa de crescimento do PIB e também na taxa Selic, temos uma oportunidade de pensar no papel que o sistema financeiro e a estrutura tributária desempenham no processo de desenvolvimento brasileiro.
A taxa básica de juros tem caído, é verdade, embora com atraso e em doses tímidas. Neste ponto, faço uma pausa para chamar atenção para a hipocrisia de analistas e veículos de comunicação, que hoje parecem se divertir com o fraco desempenho de 2011 como se isso fosse apenas problema do atual governo, e fingem esquecer que sempre enalteceram a manutenção da taxa Selic nas alturas e nela viam evidências de “responsabilidade” na condução da política econômica.
Mas, enfim, só a queda da Selic não basta.
Por não ter compromisso com um projeto de desenvolvimento nacional, o comportamento do sistema financeiro tem permanentemente prejudicado nosso crescimento e a vida da população.
O spread, definido pelos bancos como a taxa de risco de inadimplência, é parte significativa do custo dos empréstimos produtivos oferecidos pelo sistema financeiro. Na Caixa Econômica Federal, que não está entre os que cobram os mais altos juros do mercado, o spread representa 21,8% na composição da taxa de juros nas linhas de empréstimo para investimento, e 35,8% nas linhas de empréstimo para capital de giro. Nos bancos privados, essa realidade é ainda pior.
Essa é uma das causas de as empresas terem enorme dificuldade para obter empréstimos junto ao sistema financeiro: os juros cobrados são extorsivos e não caem na mesma medida que a Selic. Reflexo disso é o fato de o conjunto dos seis maiores bancos brasileiros reservar apenas 20% de suas carteiras de crédito para pessoas jurídicas. O dado também demonstra o desinteresse por esse segmento.
A tarefa de fomentar os investimentos produtivos e a modernização de nossa produção sobra quase exclusivamente para o BNDES, com juros subsidiados pelo Estado. Não podem, porém, ter acesso a suas linhas de crédito empresas que tiverem dívidas na praça. Essas, geralmente as micro, pequenas e médias, são obrigadas a recorrer ao sistema financeiro, e nisso consiste um dos principais entraves ao crescimento e mesmo à sobrevivência desses empreendimentos.
As pessoas físicas também ficam à mercê de juros criminosos e injustificados do cheque especial, do cartão de crédito, dos financiamentos.
Isso sem falar nas taxas de administração, serviços e outras.
É evidente que essa postura antinacionalista e usurária dos bancos prejudica enormemente o desenvolvimento do Brasil.
Por essa razão, a CUT e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) propuseram ao governo a realização de uma conferência nacional, aberta a todos os segmentos da população, para debater o papel dos bancos e sua função social, prevista pela Constituição.
Outro grave entrave ao nosso desenvolvimento é a estrutura tributária brasileira. Não criticamos aqui a carga tributária, mas o modo como é distribuída. A produção e o consumo são penalizados, enquanto a especulação financeira e a usura são na maioria de suas modalidades isentas de tributação.
Por isso é urgente que o Brasil faça a reforma tributária que os trabalhadores defendem, invertendo a equação atual, em que quem ganha mais paga menos e quem ganha menos, paga mais. E que acabe com isenções tributárias como aquela que contempla a distribuição de lucros e dividendos e que serve, para os bancos, como forma de pagar pouco sobre os lucros estratosféricos que amealham às custas do povo e do País.
