(Brasília) A bancada do PT na Câmara deverá votar favoravelmente à PEC paralela da Previdência e discute propostas para que ela seja aperfeiçoada. A informação foi dada pelo líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), após reunião da bancada na noite de ontem. Ele admitiu a apresentação de emendas ao texto, como a que irá propor a supressão do dispositivo que abre a possibilidade de mudança de cálculo do teto salarial dos servidores. A proposta inicial, aprovada na Câmara, estabelecia o teto de R$ 17 mil para todos os níveis da administração pública, sem acumulações, mas o Senado abriu caminho para a superação desse valor.
Segundo o líder, o PT deve apresentar emenda restabelecendo o texto aprovado na Câmara no que diz respeito à inclusão das vantagens individuais para definição do teto e dos subtetos salariais dos servidores públicos. O líder explicou que, ao retirar as vantagens individuais do cálculo, o Senado permitiu a volta dos altos salários pagos pela administração pública.
Pellegrino ponderou ainda que a votação da PEC paralela da Previdência no período da convocação extraordinária dependerá do cumprimento dos prazos regimentais. Ele admitiu, entretanto, que os deputados poderão acelerar sua tramitação nesse período caso seja fechado um acordo entre os líderes partidários.
Sobre a votação do projeto de lei (PL nº 2.456/03) que trata das parcerias público-privadas, o líder disse a matéria será discutida em comissão especial que terá como relator o deputado Patrus Ananias (PT-MG) e poderá ir a plenário já na próxima semana.
Recesso – A bancada debateu também nesta terça-feira sobre a proposta de inclusão da emenda constitucional que modifica o período de recesso parlamentar (PEC nº 347/96) na pauta da convocação extraordinária. Segundo Pellegrino, a bancada vai sugerir a votação da matéria no início da sessão ordinária da Câmara, que começa em 15 de fevereiro.
À tarde, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já havia anunciado que não tinha a intenção de fazer um aditamento da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional para incluir a chamada PEC do Recesso. Ele argumentou que a pauta da convocação foi elaborada pelo Poder Executivo, a quem cabe a decisão de convocar os parlamentares e definir a pauta a ser apreciada.
Fonte: Informes
