Acompanhe pelo site e pelas redes sociais do Sindicato a multiplicidade de conteúdos sobre a defesa da democracia e a importância dessa luta no ano de 2022. Todos os meses, o Sindicato republica em plataforma virtual seus editoriais institucionais que compõem a temática da Agenda 2022.
Junho :: Direitos de todos #DireitosFundamentais
A Constituição Federal de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. Ao determinar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o texto se tornou um marco no que se refere às liberdades civis e aos deveres do Estado.
É importante saber que a Carta Magna divide os direitos e garantias fundamentais em cinco grupos: direitos individuais e coletivos (aqueles ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade); direitos sociais (aqueles ligados à melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social); direitos de nacionalidade; direitos políticos (que permitem ao indivíduo exercer sua cidadania, participando de forma ativa da política); e direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos.
Maio :: Pelo bem de todos, todas e todes #ObjetivosFundamentais
Enquanto lei maior da sociedade, a Constituição Federal de 1988 também determina quais são os objetivos fundamentais da nação brasileira, que devem guiar toda a ação pública. São eles: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
Tais objetivos se constituem como metas que devem ser promovidas por todo o sistema que compõe o Estado brasileiro, ou seja, um norte a ser concretizado em toda e qualquer ação dos seus integrantes. Por isso, deve ser missão do poder público e da sociedade brasileira proporcionar o máximo de efetivação destas metas no menor tempo possível, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à promoção dos benefícios sociais.
Abril :: Equilíbrio dos poderes #DivisãoDosPoderes
Um Brasil verdadeiramente democrático possui divisão equilibrada de poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes, evitando a concentração de poder e os abusos.
O equilíbrio entre os Três Poderes é estabelecido na nossa Constituição, que também determina as atribuições de cada um. O Legislativo cria as leis; o Executivo as faz valer nas esferas federal, estadual e municipal. Já o poder Judiciário julga quem infringe essas leis – constitucionalmente de forma imparcial e de acordo com a legislação vigente.
A separação entre os poderes é essencial para que um seja o controle dos outros: assim, impede abusos e garante que a soberania popular e a democracia sejam respeitadas.
Nenhum poder é superior ao outro. E os Três Poderes servem ao povo.
Março :: Garantia de vida digna #DignidadeHumana
A Constituição Federal de 1988 tem uma premissa que norteia todos os seus 245 artigos: a dignidade da pessoa humana. Ela é fundamento básico dos Direitos Humanos, e garante que todos tenham acesso a uma vida digna com todas as condições necessárias para suprir suas necessidades vitais.
Isso inclui, por exemplo, o salário mínimo: ele é garantido constitucionalmente. Deve suprir as necessidades do trabalhador e de sua família com relação à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Apesar da dignidade garantida na Constituição, você pode afirmar – hoje – que todos os brasileiros e brasileiras têm uma vida digna? Esse é um dos nossos combustíveis de luta: a dignidade, a justiça social, as oportunidades iguais. Os direitos básicos garantidos.
O princípio da dignidade da pessoa humana é o tema constitucional escolhido para ilustrar o mês de março na Agenda do Sindicato 2022. É um lembrete – não apenas neste mês, mas nos 365 dias do ano – de que todos temos direito à dignidade. Vamos construir um Brasil melhor, para todos e todas?
Fevereiro :: Todo poder é do povo #SoberaniaPopular
O primeiro fundamento da Constituição Federal é a soberania: o Brasil é um país independente e livre, com poder supremo para tomar decisões dos limites de seu território e de sua população. E nessa soberania, todo poder emana do povo – que exerce esse poder diretamente ou através de representantes eleitos.
E é por isso que as leis brasileiras devem ser criadas pelo povo e para o povo, respeitando a dignidade e os direitos humanos. O Estado deve estar ao serviço do povo – e não o contrário. Os interesses, anseios e necessidades da população devem ser refletidos nas políticas internas e nas relações internacionais.
Esse é o tema da nossa agenda em fevereiro: a soberania popular. Sempre vale lembrar: o Estado serve à população, e todo o poder emana do povo.
Janeiro :: Renasce uma democracia #BrasilDemocrático
Este ano completamos 90 anos de luta e resistência por um Brasil livre, defendendo a democracia brasileira. E o renascimento de um Brasil democrático foi o tema escolhido para o mês de janeiro da nossa agenda:
Em 1986, depois de mais de duas décadas de regime militar ditatorial, o Brasil iniciou o processo de construção de uma Constituição Federal que garantisse a redemocratização do País. Foram realizadas eleições gerais, escolhendo 559 parlamentares que integrariam o Congresso Nacional e também a Assembleia Nacional Constituinte.
Durante 1986 e 1987, a população brasileira manifestou seus anseios. Foram enviadas mais de 72 mil contribuições de todos os cantos do País e em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Carta Magna do Brasil – também conhecida como Constituição Cidadã. A Constituição Cidadã consolidou a transição de um regime militar autoritário para o Estado Democrático de Direito.
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Fonte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região
