Projeto de Lei do governo está em tramitação na Assembleia Legislativa e causa consternação e revolta entre educadores e alunos de escolas públicas.
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, em atenção ao seu papel cidadão, se posiciona em apoio à mobilização dos professores, funcionários e estudantes de escolas públicas estaduais contra o Projeto de Lei 345/2024, proposto pelo governador Ratinho Jr, que concede a administração de 200 escolas públicas para empresas privadas de educação.
O que parece ser uma iniciativa que visa aproximar a estrutura das escolas públicas de instituições de ensino privado é, na verdade, uma maneira de repassar dinheiro público para instituições de ensino que uma das dimensões é priorizar o lucro. Apesar do projeto se intitular “Parceiros da Escola”, a iniciativa privada não precisará custear nada, vai apenas ser uma intermediadora de recursos públicos, ou seja, vai assumir uma função do Estado e será remunerada para isso.
Em assembleia organizada pela APP Sindicato com a participação de mais de 4 mil educadores, os professores e funcionários de escolas públicas do Paraná aprovaram greve da categoria a partir da próxima segunda-feira, 03 de junho, e junto com os estudantes, estão em diálogo com os familiares para apoiarem a mobilização contra o projeto de lei.
A administração das escolas por empresas privadas de educação também vai implicar em terceirizações nas contratações e contratos de trabalho celetistas sem concurso público, prejudicando os trabalhadores da educação que, sendo concursados, possuem acesso à formação continuada, estabilidade no emprego e horas-atividade remuneradas para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo.
Um ato foi convocado pela entidade sindical, com concentração a partir das 8h da próxima segunda-feira, 03 de junho, na Praça Santos Andrade, dando início ao movimento grevista.
O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado pelos deputados estaduais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai a votação em plenário da Assembleia Legislativa após ser analisado na Comissão de Educação no dia 03.
A APP Sindicato também já convocou um ato estadual em frente à Assembleia Legislativa na terça-feira, 04 de junho, e o Sindicato dos Bancários e Financiários irá se somar às mobilizações contra o que está sendo chamado pelos educadores de fim da escola pública.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
